4 de maio de 2017

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a uma idosa que foi agredida pelo pastor durante uma “sessão do descarrego”. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás.

De acordo com os autos, a fiel relatou que foi induzida pelo pastor da Igreja Universal a se submeter a sessões de exorcismo, cujo objetivo seria o de expulsar demônios de seu corpo e, dessa maneira, curá-la de problemas físicos e psicológicos que a afligiam.

A vítima afirmou, entretanto, que a prática apenas lhe causou vergonha, revolta, indignação e depressão. Isso porque, segundo ela, durante o ritual, o pastor agiu de modo agressivo, utilizando-se de movimentos bruscos, chegando a atirá-la ao chão, sem prestar a assistência devida ao perceber seu estado de fragilidade após a queda.

Em sua defesa, a igreja afirmou que a mulher apenas sofreu um desmaio durante a “sessão do descarrego” e que, por esse motivo, o pastor não teve como evitar sua queda. A Universal também alegou que sua responsabilidade no caso é subjetiva, e não objetiva, portanto só teria obrigação de indenizar se fosse provada culpa.

Responsabilidade

O ministro relator do processo, Raul Araújo, não acolheu a alegação da igreja em seu voto. Segundo ele, conforme demonstrado pelas instâncias inferiores, ficou provada tanto a existência da responsabilidade subjetiva, quanto da objetiva.

De acordo com o magistrado , a responsabilidade subjetiva ficou comprovada diante da omissão dos membros da igreja em evitar o acidente que envolveu a fiel. Além disso, reconhecida a responsabilidade objetiva da igreja, ficou demonstrada a existência do dano à vítima e do nexo de causalidade entre ele e a conduta da instituição, de acordo com os relatos e os laudos médicos anexados ao processo.

A Quarta Turma do STJ acompanhou o voto do relator e ressaltou que, como a Igreja Universal adota a “sessão do descarrego” entre suas principais práticas, deveria tomar precauções para evitar danos a quem se submete a esse tipo de ritual.

Foi lançado no final da tarde desta quinta-feira (4.5) o primeiro satélite geoestacionário brasileiro para defesa e comunicações estratégicas. O lançamento, feito do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, foi acompanhado no Brasil pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na sede do VI Comando Aéreo Regional, em Brasília.

A decolagem foi considerada perfeita pelo centro de controles da Arianespace na Guiana Francesa.

Depois do lançamento do foguete que leva o equipamento ao espaço, haverá um tempo de 28 minutos até a separação do satélite, que levará cerca de 10 dias para chegar à sua posição final.

Depois disso, serão feitos testes por 30 dias. Em meados de junho, o controle operacional do satélite já poderá ser feito pelas Forças Armadas. A banda utilizada para comunicações poderá ser usada a partir de setembro.

Além do satélite brasileiro, foi lançado para o espaço hoje um satélite da Coréia do Sul, também pela empresa lançadora de satélites Arianespace.

Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.

O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e envolve investimentos de R$ 2,7 bilhões. O equipamento foi adquirido pela Telebras e será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas.

O satélite vai operar nas bandas X e Ka. A primeira é uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 30% da capacidade total do satélite. Já a banda Ka será usada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente em áreas remotas.

Com o tema “Minha escolha faz a diferença”, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade – iniciou agora em maio uma série de ações focadas na preservação da vida no trânsito. É o Movimento Maio Amarelo – Atenção pela vida que tem por finalidade chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Estão sendo realizadas campanhas de conscientização, blitzen, seminários, curso de pilotagem consciente e palestras com foco na prevenção dos acidentes de trânsito na cidade. Além destas ações alguns símbolos da cidade como a Ponte Newton Navarro, o Pórtico dos Reis Magos na entrada da cidade e o Palácio Felipe Camarão serão iluminados com a luz amarela.

A intenção também é colocar em pauta na mídia e redes sociais o tema segurança viária e mobilizar assim a sociedade envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, etc, e engajar todos esses organismos em ações efetivamente de combate à violência no trânsito e propagar conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige.

A escolha pelo mês de maio justifica-se por se tratar de um mês histórico para a segurança no trânsito e um marco mundial para o balanço das ações realizadas em todo o mundo. Foi no dia 11 de maio de 2011 que a ONU decretou a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011-2020), que tem como meta a redução de 50% dos acidentes no Brasil e no mundo. O amarelo é em alusão à sinalização de advertência, que também simboliza atenção.

Nesta semana a programação contará com:

Dia 03/05 – Ação lúdica na escola Balãozinho Mágico – 8 h e 16 h;
Dia 04/05 – Palestra sobre educação e segurança no trânsito na Cia Hering – 13h e 14h30;
Dia 05/05 – Blitz educativa no prolongamento da Av. Prudente de Morais – 8h e 16h;
Dia 06/05 – Curso de Pilotagem Consciente na Av. Itapetinga com o instrutor Bernar Marcelino – 8h às 13, na região Norte.

Programação completa do Maio Amarelo.

Através de um requerimento apresentado nesta quinta-feira (4), oferecendo voto de pesar aos familiares de Magnus Pinheiro, assassinado esta semana após assalto, a deputada Márcia Maia (PSDB) se solidarizou com as famílias das 828 pessoas vítimas de homicídio no RN. A deputada apresentou uma série de requerimento na área da segurança pública e pediu providências do Governo do Estado.

“Em nome da família de Magnus, que inclui a irmã dele, a delegada Rossana Pinheiro, eu me solidarizo com a dor de todas essas famílias que perderam seus entes queridos, vítimas da violência no nosso Estado”, disse a deputada.

Márcia Maia também apresentou requerimentos solicitando a realização de concurso público para contratação de policiais civis, instalação de câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos de criminalidade do Estado, além das informações e detalhamentos do Plano de Segurança Pública divulgado pelo Governo na imprensa.

A deputada fez um apelo ao governador do Estado que dê todas as condições à Secretaria de Segurança Pública para reduzir a violência. “Além da marca de 828 assassinatos em apenas 4 meses, também registramos a marca de 20 roubos a carros por dia”, disse a parlamentar.

“Meu discurso tem sido repetitivo, mas não posso deixar de fazer porque as pessoas clamam por paz”, falou Márcia Maia, que pediu união dos entes públicos em torno do assunto e novamente reforçou a necessidade de investimentos em políticas sociais preventivas, além da repressão. 

Após derrubar o veto do Executivo ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP), no último mês de março, a Câmara Municipal de Natal publicou, na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Município, a Lei Promulgada 461/2017 que oficializa a criação da PMP na capital potiguar. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar.

“Essa é uma vitória importante para as mulheres e pra todo mundo que não aguenta mais tanta violência. Mas a luta está só começando. Precisamos ver a Patrulha nas ruas, atuando. Não podemos retroceder na defesa dos nossos direitos e na garantia de que possamos viver sem violência e não vamos sossegar enquanto a PMP não for uma realidade nas vidas das centenas de mulheres que convivem diariamente com um dos lados mais perversos da violência: a violência doméstica”, destacou Júlia.

Segundo a proposta, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

– Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;

– Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;

– Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;

– Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;

– Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.