4 de maio de 2017

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

“Essa é uma matéria de grande importância para a produção de energia eólica e solar no nosso Estado, com incentivo à geração de emprego e renda. Inclusive está confirmada a instalação de uma fábrica chinesa produtora de placas fotovoltaicas, na cidade de Extremoz, na região metropolitana de Natal”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que presidiu a reunião, contando com a presença dos deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

Atendendo a determinação da Câmara Municipal de Natal, o vice-prefeito Álvaro Dias apresentou um ofício prestando esclarecimentos sobre a viagem internacional que fez junto com o prefeito Carlos Eduardo Alves sem comunicar ao Legislativo natalense. O documento foi lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) e dividiu opiniões no plenário. No texto, Álvaro Dias alega desconhecer a previsão constitucional ou legal de autorização do parlamento para eventual ausência da capital potiguar do vice-prefeito, por período inferior a trinta dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

O vice-prefeito afirma ainda que a prerrogativa de convocar o presidente da Câmara de Natal para assumir a Prefeitura não faz parte do conjunto de funções inerentes ao seu cargo, sendo esta uma competência restrita ao chefe do Executivo. Além disso, ele assume ter o dever de pedir autorização para afastar-se por mais de trinta dias, o que não ocorreu.

Em tempo: a Mesa Diretora da CMN, com a anuência das bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os dois gestores estiveram ausentes durante dez dias, deixando a cidade acéfala. A Lei Orgânica permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. De acordo com os parlamentares, o procedimento correto para a ocasião seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

Para o vereador Fernando Lucena (PT), o vice-prefeito não pôde passar o cargo para Raniere Barbosa pelo fato de não ter tomado posse. “Álvaro Dias não tinha conhecimento sobre nada. O prefeito Carlos Eduardo não lhe comunicou que ia viajar nem o empossou. A lei estabelece que quando o titular se afasta do cargo por qualquer motivo a posse do vice é automática. Como se vê, isso não aconteceu e o vice-prefeito acaba de jogar a bomba no colo do prefeito, ao afirmar no ofício que o chefe do Executivo não passou o cargo pra ele. Temos a confirmação que a cidade passou dez dias sem prefeito. Eles nem se deram ao trabalho de nos comunicar, o que mostra o desrespeito com o Legislativo”.

Já a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse estar contemplada com as explicações do vice-prefeito sobre a situação. “Foi cirúrgico, sucinto e coerente. Escreveu um texto com base na lei, sustentado pelos aspectos jurídicos que a questão exige. Portanto, acredito que precisamos virar esta página de forma definitiva para podermos direcionar nossas energias na apreciação dos temas que realmente importam para a população”, defendeu a parlamentar.

Diante do impasse, o presidente Raniere Barbosa falou que pretende agir como um magistrado. “Fiz um encaminhamento para a procuradoria do Legislativo, que vai emitir um parecer em relação ao conteúdo da resposta. Observa-se, pela leitura do texto, o discurso do vice-prefeito Álvaro Dias não esclareceu a contento as razões da sua ausência”, avaliou. “Com prudência, vamos aguardar ou até mesmo reiterar de acordo com o que a procuradoria manifestar no seu parecer. Todavia, não vamos transformar isso num assunto meramente político. Somos poderes autônomos e estamos buscando um relacionamento de equilíbrio entre as duas instituições”, concluiu.

Em dias de chuva a situação de algumas localidades da zona Norte se torna crítica devido à falta de drenagem e pavimentação. São alagamentos que se formam com lama misturada a lixo e esgoto, propiciando a infestação de insetos e doenças. Sobre essa problemática, a Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública, proposta pelo presidente da casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), com a participação de lideranças comunitárias, moradores, vereadores, estudantes e secretários municipais.

De acordo com a líder comunitária Lady Di, as comunidades do Parque das Dunas, Vila Verde, Vista Verde, Novo Horizonte, Jardim Brasil, e adjacências sofrem com a falta de obras de estrutura há décadas. Ela apresentou vídeo  durante a audiência comprovando a reclamação. “Há quase 40 anos moradores sofrem com os alagamentos, ficam ilhados, perdem seus pertences e estão expostos à sujeira e doenças Já há casas interditadas. Queremos projeto de urbanização da lagoas de captação do Parque das Dunas e do Sapo, além da drenagem e pavimentação dessas vias”, reivindicou.

A assistente ministerial da Promotoria do Meio Ambiente disse que o Ministério Público acompanha esses casos e que serviços emergenciais não resolveram o problema. “Não vemos viabilidade de continuar somente com serviços de desobstrução. É uma situação crítica. Temos cobrado à Prefeitura e sempre há o argumento da falta de recursos”, relatou.

De fato, a falta de recursos é a explicação para a não-realização das obras, apontada pelo Secretário adjunto de Planejamento da Secretaria de Obras de Natal, Tomaz Neto. Ele apresentou o Plano Diretor de Drenagem que estima um montante de R$ 72 milhões para resolver o problema das comunidades em questão. “Precisaríamos implantar um extravasor a partir da Lagoa do Parque das Dunas, interligando à drenagem em Lagoa Azul. Seriam dois anos de execução a partir do início das obras, mas para apresentarmos projetos aos Ministérios a fim de receber recursos, o município precisa ter pelo menos 10% de contrapartida e na situação financeira em que se encontra não tem”, afirma o secretário.

Para Raniere Barbosa, a Câmara vai continuar debatendo o assunto, procurando reunir prefeito e moradores na busca de soluções. “Conhecemos o Plano de Drenagem, mas ainda não existem os projetos básico e executivo para que sejam apresentados ao Governo Federal. Há obras que precisam ser inciadas e outras que servirão para readequar o que já tem. A Câmara tem ser essa mediadora e vamos tentar marcar uma audiência com o prefeito para debater com os moradores”, disse.

A fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics Co. será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz. Na primeira fase o investimento será de R$ 112 milhões e vai ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (3.5), pelo governador Robinson Faria ao receber os diretores da companhia chinesa Jackie Xiang e Charles Zang.

A instalação da fábrica é resultado de uma iniciativa do Governo do Estado. O governador e auxiliares da administração visitaram a China, em fevereiro deste ano, para manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.

“Foi uma visita muito produtiva a nossa missão comercial à China, porque fizemos contatos importantes e apresentamos as potencialidades do Rio Grande do Norte, não só na área de energia, mas também em relação às exportações de frutas, peixes, camarão” afirmou o governador, que ainda enxerga a chegada da Chint como a abertura de um grande mercado para as empresas do RN.

A unidade da Chint no Rio Grande do Norte é a primeira na América Latina e atenderá o mercado brasileiro e das Américas. “Faremos todo o esforço para instalar a unidade o mais breve possível aqui no estado, aproveitando esse ambiente economicamente favorável”, disse Jackie Xiang.

Robinson Faria destacou: “O nosso Governo trabalha para recuperar a economia, para criar oportunidades de emprego e renda. Hoje iniciamos uma nova etapa para o desenvolvimento do Estado com a confirmação dos investimentos da Chint, que é a segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo e que vai atrair outros investimentos, inclusive no fornecimento de produtos e peças à Chint”.

À solenidade na sede da Governadoria em Natal também participaram os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, da Comunicação, Juliska Azevedo, os diretores do Idema, Rondinelli Oliveira, da Potigás, Carlos Alberto Santos, os dirigentes da FIERN, Pedro Terceiro e Vilmar Pereira, os prefeitos de Extremoz, Joaz Oliveira e de Macau, Túlio Lemos.