maio 2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (24), a Patrulha Maria da Penha, que visa combater a violência contra a mulher e o cumprimento de medidas protetivas.

Durante o evento, que ocorreu na sede no 4º Batalhão de Polícia militar, na zona Norte, a secretaria da Segurança do RN, Sheila Freitas, explicou que inicialmente a patrulha funcionará como projeto piloto nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza. “De acordo com os dados que temos, esses dois bairros são os que apresentam maiores índices de violência doméstica. Portanto, iremos começar por eles e depois ir expandindo”, destacou.

A Sesed empregará nas ações as equipes da Delegacia da Mulher (Deam) e da Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM), e também contará com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). A titular da pasta, Flávia Lisboa, destacou a importância do trabalho conjunto para combater esse tipo de violência.

“Temos que analisar o que todas as secretarias podem fazer. Não é apenas uma questão de se proteger apenas a parte física, a parte emocional também precisa ser trabalhada. Temos total interesse de fazer parte desse trabalho, para combater esses números que são gritantes, onde apenas 11% das mulheres que sofrem violência procuram ajuda com familiares, 13% vão para as delegacias e cerca de 52% ficam caladas. Imagine quantas mulheres não estão sofrendo nesse momento, sem coragem de buscar ajuda”.

A Patrulha Maria da Pena foi criada pela Lei Nº 10.097/2016, de proposição da deputada Cristiane Dantas, que também esteve no lançamento e comemorou o início das atividades. “Através da patrulha, as mulheres que têm medidas protetivas vão se sentir mais seguras porque a presença da polícia vai inibir a aproximação do agressor”.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 110/2016 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, e Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédios públicos da capital potiguar.

O texto foi elaborado com o objetivo de criar condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, valorizar a mobilidade urbana sustentável e incentivar hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores públicos municipais.

“Acredito que a instalação de bicicletários como peças de mobiliário urbano, no maior número de estabelecimentos públicos, vai contribuir para o uso de bicicletas, sem causar transtornos e contribuindo para o meio ambiente”, explicou a vereadora Eudiane Macedo. “O que se pretende é assegurar um local adequado e seguro para o estacionamento das bikes”, concluiu.

De acordo com o presidente Raniere Barbosa, a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida na cidade. “Muitas pessoas já me disseram que gostam de andar de bicicleta, mas acabam desistindo porque não tem um lugar para deixar a “magrela”. A partir de agora, pelo menos nos espaços públicos pertencentes ao Município, esta demanda será atendida”. 

Também em segunda discussão, foi acatada uma matéria encaminhada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o Dia do Jogador de Futebol, a ser comemorado no dia 28 de setembro, data que marca a realização, em 1928, da primeira partida profissional de futebol no Estádio Juvenal Lamartine. “Trata-se de valorizar a história do nosso esporte e dessa paixão nacional chamada futebol”, destacou.

Em seguida o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2015 apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) determinando que as unidades que integram a frota do Sistema de Transportes Coletivos só poderão ser emplacadas mediante quitação das multas. 

“Vejam, se o cidadão comum não pagar suas multas, fica sem o certificado de quitação do Detran, podendo ser parado em qualquer blitz. Já os empresários que controlam os ônibus urbanos não pagam multas de trânsito nem de transporte e podem andar normalmente. E não é justo cobrar tributos apenas dos pobres para garantir regalias aos ricos. Então, queremos que as empresas paguem o que devem e que o dinheiro das multas seja aplicado na educação e saúde”, defendeu Fernando Lucena.

Ao final da sessão, os edis criaram e regulamentaram, por iniciativa do vereador Sueldo Medeiros (PHS), a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. “Será um fórum permanente para debater o desenvolvimento urbano de Natal. Pensamos em fazer reuniões itinerantes, para conhecer de perto a situação de cada região”, concluiu o autor da proposição. 

Os vereadores de Natal realizaram nesta quarta-feira (24) uma audiência no plenário montado na Praça do Coqueiral, Zona Norte de Natal, da qual participaram o prefeito Carlos Eduardo, secretários municipais, lideranças comunitárias e população local. A audiência faz parte da programação do projeto ” Câmara Cidadã”, cuja programação segue até esta quinta-feira (25), com uma vasta programação de serviços legislativos, culturais, de saúde e sociais.

Com a ajuda dos secretários presentes o prefeito relatou sobre obras nas diversas áreas da administração, como unidades de saúde, escolas, programas, serviços e obras públicas e regularização fundiária. Na ocasião o prefeito elogiou a iniciativa da Câmara em levar suas atividades para os bairros e apresentou um balanço das ações que o Executivo direciona para a Zona Norte da capital.  “O bom governante tem que ouvir cidadão para se orientar suas ações, projetos e programas. Aqui na Zona Norte estamos conseguindo realizar o maior investimento da cidade. São R$ 43 milhões em diversos bairros para calçamento, drenagem e pavimentação de ruas. Diante de toda a dificuldade, estamos conseguindo, com trabalho e compromisso, manter as ações.Estamos segurando a cidade do Natal que esta sendo atingida no seu coração, que é a receita. Temos seis unidades de saúde para inaugurar neste ano na Zona Norte e até janeiro devemos entregar 14 escolas”, anunciou o prefeito.

Os vereadores, por sua vez, fizeram questionamentos ao prefeito e seus auxiliares e a fala também foi aberta à população. Júlia Arruda (PDT) questionou sobre o serviço precário na unidade de saúde do conjunto Santa Catarina, segurança pública e cobrou a regularização da Patrulha Maria da Penha. Ubaldo Fernandes (PMDB) reclamou da falta de reposição asfáltica quando a companhia de águas realiza obras nas ruas, além disso, pediu providências quanto às inundações perto da lagoa de captação do conjunto Panatis. Preto Aquino (PEN) destacou a parceria da Comissão de Desporto da Câmara com a Secretaria de Esportes no apoio ao esporte amador e calendário de eventos.

Já Nina Sousa (PEN) relembrou que a saúde pública de Natal padece porque também atende a outros município e que o Governo do Estado tem dívida na área com o município. Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre a realização do primeiro mutirão com castramóveis que ficou acertado com a prefeitura e ainda questionou sobre a ausência do prefeito e vice-prefeito durante 12 dias no mês passado sem avisar à Câmara,  os atrasos de salários dos servidores terceirizados e sobre as contrapartidas das empresas de transporte para o aumento da tarifa de ônibus.

Para o presidente da Câmara Municipal, Raniere Barbosa (PDT), a presença do prefeito e sua equipe no Câmara Cidadã demonstra o compromisso da prefeitura e dos vereadores em dialogar diretamente com a população. “É um ato histórico, admirável e de coragem. Estamos fazendo a aproximação dos representantes políticos com o povo de Natal. Essa aproximação representa também o fortalecimento institucional porque é um momento em que a população se pronuncia. O Câmara Cidadã será itinerante todo mês em diferentes bairros, dando oportunidade da população se pronunciar e ter direito a serviços em que muitas vezes há dificuldade de acesso”, disse Raniere.

Em reunião na presidência da Assembleia Legislativa, com a participação de deputados, representantes da direção de hospitais estaduais e da Secretaria de Estado da Saúde Pública, o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), convocou reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Saúde, para na próxima terça-feira (30).

“A medida visa conferir celeridade e agilidade na avaliação da mensagem governamental 128 que propõe a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais médicos e enfermeiros para a rede estadual de saúde. Um necessidade urgente das unidades da rede estadual cujo o último concurso ocorreu em 2010”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rego (DEM), José Adécio (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto Maia (PSD) participaram da reunião. A diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro. O diretor do Hospital Ruy Pereira, Robson Alencar de Souza e o diretor do Hospital Giselda Trigueiro, João Bosco Lima Barbosa também participaram do encontro e externaram a realidade e carências das unidades.

Representando a SESAP-RN, Eduardo Albuquerque, coordenador de Operações de Hospitais e Unidades de Referência – COHUR, e Diógenes Castro, da coordenadoria de Recursos Humanos, externaram a prioridade que a medida requer. Segundo os coordenadores, o último concurso caducou em 2014. De lá para cá houve uma baixa de 2.800 profissionais. Somente nos primeiros quatro meses do ano foram 415 profissionais de que se aposentaram.

“A seleção para a contratação temporária vai minimizar a situação dos hospitais e evitar o fechamento de UTI, serviços outros e manter a pactuação do gestor pleno com o Ministério da Saúde para que os menos favorecidos não fiquem sem o atendimento de saúde pública”, explicou Eduardo Albuquerque, anunciando que serão ofertadas 416 vagas para os 23 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. “Há ainda luta para a realização para um concurso público para suprir as 2.800 vagas existente”, disse.

A Lei do Artesão é uma luta de 30 anos dos artesãos potiguares e representa uma conquista para essa cadeia produtiva. A lei institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proart-RN) e estabelece que, no mínimo 60% dos produtos artesanais, comercializados nos espaços do Estado sejam dos artesãos potiguares.

Além disso, todo produto artesanal produzido no RN terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”. Serão beneficiados cerca de 20 mil artesãos em todo o estado. A artesã de Caicó, Arlete Silva, 56, ficou muito contente com a aprovação da lei e ressaltou a sua importância. “Temos que agradecer ao governador Robinson Faria e a secretária Julianne Faria por ter levantado a bandeira do artesanato. Essa lei representa o crescimento do nosso artesanato. Ela vai dá oportunidade de comercialização para o artesão e sua família. É um legado para nós artesãos e vai proporcionar a valorização de nossa arte”, desabafa a artesã emocionada.

A artesã de São Gonçalo, Regilene Paiva, 40, também ficou muito feliz com a conquista e pelo reconhecimento ao artesão proporcionado pelo Governo do RN. “É uma conquista ver esse reconhecimento do artesanato, que é uma fonte de renda para milhares de famílias em todo o estado. Antes não tínhamos um espaço, mas agora com essa lei, nós temos um artesanato valorizado, uma referência local, um artesanato nosso”, ressalta.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, que trabalhou para que a lei fosse aprovada, parabenizou os artesãos pela conquista. “Finalmente uma luta de 30 anos foi reconhecida. Nós sabemos que no RN temos em torno de 20 mil artesãos, que serão beneficiados pela lei. Vocês artesãos têm a garantia que 60% dos produtos comercializados nos prédios do governo serão destinados aos produtos potiguares. Parabéns, artesãos pela conquista”.

A Lei do Artesão, de autoria do Governo do RN, foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que desde 2015 trabalha para fomentar e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras, participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais de R$ 1,5 milhões.