12 de junho de 2017

Durante uma reunião nesta segunda-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, aprovou o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Na ocasião, também recebeu parecer favorável o Plano Plurianual (PPA 2018/2021), com relatoria do vereador Aldo Clemente (PMB). Ambos os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Finanças. Estiveram presentes a vereadora Nina Souza (PEN) e os vereadores Felipe Alves (PMDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Kleber Fernandes (PDT) e Ériko Jácome (PTN).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria orçamentária de grande importância; observamos os aspectos jurídicos e consideramos que está tudo dentro da legalidade”, afirmou o vereador Felipe Alves, relator do texto.
Já o Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos; começa a ser votado na manhã desta terça-feira (13), em primeira discussão, durante sessão extraordinária. Mais cedo foi realizada uma audiência pública com a intenção de esclarecer dúvidas, com gestores das secretarias de Planejamento (Sempla) e Tributação (Semut), sobre a matéria antes da votação no Plenário.
Por fim, os parlamentares acataram o Projeto do Parque Tecnológico de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A relatora da proposição, vereadora Nina Souza, destacou o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça. “Todos os membros desta comissão desempenham uma tarefa relevante para os interesses da cidade”, avaliou.

Autor da Lei 9.969/15 que instituiu o “Mês Julho Amarelo” no calendário oficial do Estado, o deputado Nélter Queiroz está propondo ao Governo do RN que reforce a prevenção através de campanhas educativas para a população. Nesse sentido o parlamentar enviou requerimentos propondo que as ações sejam executadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“É importante que a população se conscientize sobre os malefícios causados à saúde humana pelas hepatites virais, um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”, defendeu o parlamentar.

O dia 28 de julho é lembrado mundialmente como o Dia de Luta Contra as Hepatites Virais, que podem ser causadas por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéricas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando surgem podem vir acompanhadas de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C.