31 de agosto de 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União hoje (31) a prorrogação do prazo do novo Refis, ou Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até 29 de setembro. Outro ponto relevante relacionado ao tema é que deverá ser votado nos próximos dias no Congresso alterações relacionadas ao tema.

Mesmo não sendo anunciadas essas mudanças, as empresas já podem aderir ao programa, que segue as seguintes regras:

O que é?

O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) possibilita o pagamento com descontos ou parcelamento dos débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se de uma nova modalidade de parcelamento, em que poderão aderir as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

Um fato interessante é que o PERT abrange os débitos recentes, vencidos até 30 de abril de 2017, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação da referida norma. O prazo de adesão será até 31 de agosto de 2017, e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.

“Será uma ótima alternativa para que tem dívidas com o Governo, poderão aderir ao PERT, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial”, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

O diretor acrescenta que o PERT abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os que foram objetos de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória, desde que o requerimento seja efetuado até o dia 29 de setembro de 2017.

Detalhes do parcelamento

“Outro ponto interessante é que o PERT abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável. Ou seja, não precisarão estar incluídos todos os débitos, apenas o que o contribuinte optar”, complementa Domingos.

Há a previsão de três modalidades de adesão ao parcelamento de débitos com a Receita e dois com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Estudantes, fiquem atentos! Ainda dá tempo de concorrer a uma oportunidade que vai impulsionar sua carreira. Termina hoje (31) o prazo para inscrição no Programa de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Association of Colleges (AoC). A iniciativa selecionará 120 estudantes para estudar durante 11 semanas no Reino Unido, com as despesas – transporte, alimentação e hospedagem – custeadas pelo MTur.

As vagas são destinadas aos alunos que estão matriculados em cursos de bacharelado, licenciatura, tecnólogo em Turismo e/ou Hospitalidade em instituições de ensino superior públicas ou privadas de todo país. Para se inscrever, é preciso ter cursado no mínimo 20%, e, no máximo, 80% do curso superior; ter obtido pontuação acima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); e comprovar proficiência na língua inglesa.

Com o Programa, o Ministério do Turismo busca qualificar os estudantes que, após retornarem ao Brasil, poderão utilizar seus conhecimentos no mercado interno. O curso terá um formato exclusivo, com aulas teóricas e práticas. “O PQI oferece um aprendizado único e uma troca de experiências em alguns dos principais centros de excelência do turismo no mundo. Essa é uma oportunidade que deve ser aproveitada pelos nossos estudantes ”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Serão 11 semanas estudando em instituições como o Boston College, Bournemouth and Poole College, City College Plymouth, Edinburgh College, Exeter College, Grŵp Llandrillo Menai, Newcastle College, Sunderland College, Sussex Coast College Hastings, Westminster Kingsway College. A alocação dos alunos nessas universidades será de responsabilidade da Association of Colleges. Já a implementação das bolsas fica por conta da Capes.

Além de ser um aprendizado no turismo, o PQI proporciona ao aluno maior fluência em inglês, uma vez que as aulas são ministradas no idioma. Imergir em uma cultura diferente do habitual também faz parte do Programa. “Será uma oportunidade tanto para estudantes brasileiros como para os do Reino unido, e essa interação é positiva para ambas nações. Peço aos selecionados que estejam preparados para o frio e dispostos a apreciarem uma gastronomia diferente do que é tradicionalmente servido no Brasil”, explica Janette Donjon, representante da Association of Colleges para a América Latina.