21 de setembro de 2017

Por lei, hotéis, pousadas e resorts devem ser cadastrados no Ministério do Turismo. Pasta alerta para baixa adesão ao Cadastur e inicia campanha de formalização dos serviços turísticos

Com mais de 31.3 mil estabelecimentos de hospedagem, o Brasil é um gigante da hotelaria mundial. No entanto, muitos ainda funcionam na ilegalidade por não estarem registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo. Segundo a Pasta, apenas 8.154 meios de hospedagem estão com o cadastro regular, o que equivale a 26% dos estabelecimentos em funcionamento. O Cadastur é obrigatório não só para os meios de hospedagem, mas também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.

Preocupado em ampliar a formalização do setor, o Ministério do Turismo acaba de iniciar uma campanha de sensibilização para reduzir a informalidade. Nesta quinta-feira (21), em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, os fiscais do MTur realizaram um mutirão de fiscalização nos hotéis da capital federal. A iniciativa continua nesta sexta-feira (22) e tem como objetivo sensibilizar o setor quanto à importância do cadastro obrigatório no MTur, estimulando a formalização dos prestadores de serviços turísticos dos destinos. Até o final do ano, serão realizados mutirões em outros estados brasileiros.

“O Turismo é um segmento fundamental da economia nacional, responsável pela geração de empregos e renda para a população brasileira, mas precisamos avançar em busca da profissionalização de nossos serviços e para isso é preciso sair da ilegalidade. Só assim conseguiremos dar ao turismo o destaque que ele merece”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Atualmente o sistema conta com 61.200 cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas. Para verificar se o estabelecimento está cadastrado é preciso apenas acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Para mais informações é só clicaraqui.

FISCALIZAÇÃO – Inicialmente, a fiscalização acontecerá de forma educativa, para alertar aos empresários a importância do Cadastro para o seu estabelecimento. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.

Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, através da criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. O Cadastur também está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.

Na manha de ontem (20), o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, participou, em Lagoa Nova, de uma audiência pública para discutir a situação das comunidades rurais abastecidas pela adutora da Serra de Santana. A Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) também estava representando o Governo do Estado.

A reunião, que aconteceu na Casa Paroquial da cidade, faz parte uma série de encontros que o Governo vem articulando com o Fórum das Associações do município para regularizar a situação hídrica na Serra.

Durante o evento, Ivan Júnior anunciou a perfuração de 60 poços, distribuídos nos município de Bodó, Tenente Laurentino, Florânia, Santana dos Matos, Lagoa Nova, São Vicente. O Secretário ressalta que os poços serão de uso coletivo e que a escolha dos locais onde serão instalados será feita pela própria população. O investimento de mais R$ 700 mil será executado com recursos do tesouro estadual.

“Cada cidade vai ser beneficiada com dez poços tubulares. Nossa intenção é amenizar as dificuldades que os agricultores enfrentam com a irregularidade do abastecimento”, ressaltou o Secretário.

Na oportunidade, a Caern apresentou o Plano original de Abastecimento da adutora Serra de Santana e a atual situação do sistema. Também foram discutidas diversas ações necessárias para otimizar a distribuição de água, como um trabalho de educação ambiental sobre uso racional, conserto de tubulação, reservatórios e hidrômetros, fiscalização de ligações irregulares e revisão da tarifa cobrada.

A companhia também está elaborando um diagnóstico contendo uma avaliação dos sistemas de distribuição que atendem as comunidades, levando em consideração todas as ramificações que foram desenvolvidas, sem projetos, para ampliar o abastecimento na zona rural.

“O Governador Robinson não tem medido esforços para atuar na mitigação dos efeitos dessa seca, que é a maior da história do RN”, finaliza Ivan.

Prefeitos, Igreja Católica, Seapac, Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa), Câmara de Vereadores, Conselhos, Associações e fóruns da Serra de Santana também participaram da reunião. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 20 de outubro.

Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.

Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.

Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.

“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do DETRAN, Júlio César Câmara.