novembro 2017

Por meio de projeto de Emenda Constitucional apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) propôs que seja acrescido à Constituição Estadual do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração pública proceda a aposentaria solicitada por servidor público que tenha cumprido seu tempo de serviço. A matéria foi anunciada pelo parlamentar durante sessão plenária desta quinta-feira (16), na Casa Legislativa.

“Hoje, muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais de um ano aguardando e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de espera. Por isso, acrescentamos um 24º parágrafo ao artigo 29 da constituição estadual”, explica George.

A proposição defende que, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária por parte do servidor, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito, possa cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade. Segundo o deputado, a medida busca evitar a burocracia e dar celeridade aos processos de aposentadoria voluntária.

“Não é justo que um servidor que tenha dedicado toda sua vida de trabalho ao Estado, ainda ter que passar anos esperando para ter seu direito adquirido de fato. Além de que, esse mesmo servidor, se torna ocioso e desmotivado nesse período de aguardo, devido a sua contribuição já ter sido devidamente cumprida”, argumenta o parlamentar.

Em comemoração ao primeiro voo do 14 Bis, que no dia 23 de outubro de 1906 no campo de Bagatelle em Paris, marcou o início da aviação no mundo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu sessão solene em homenagem ao Dia do Aviador e a Força Aérea Brasileira (FAB). Proposta pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a solenidade celebra os 76 anos da Aeronáutica no Brasil e os 75 anos da Aeronáutica no Rio Grande do Norte. Oportunidade em que o comandante da guarnição da Aeronáutica no Estado, o Brigadeiro do Ar, Pedro Luís Farcic, ressaltou criação do Centro Vocacional Tecnológico Espacial do Brasil, em Parnamirim, neste mês de novembro.

“A história da humanidade, desde então, divide-se em antes e depois de 23 de outubro de 1906. Nos reunimos neste Plenário para prestar nossas homenagens aos destemidos sucessores do aviador brasileiro Alberto Santos Dumont: os homens e mulheres que dedicam suas vidas à aviação brasileira – civil e militar – transportando, vigiando, protegendo, combatendo, cortando os céus deste imenso País nas asas de monomotores, bimotores, jatos, caças e em qualquer outra aeronave, tornando a cada dia mais sólido o sonho de Ícaro há muito sonhado pela espécie humana e tornado realidade por ação de um nosso compatriota, o senhor Alberto Santos Dumont”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza.

Para o comandante da guarnição da Aeronáutica no Estado, o Brigadeiro do Ar, Pedro Luís Farcic, maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar, o feito de Santos Dumont deve ser sempre lembrado e comemorado. “Nesse ano que completa 111 anos desde aquele voo devemos registrar um passado repleto de glórias e um futuro muito promissor. A atual  fase econômica do país não nos impede de manter o rumo para manter nossa força constitucional”, disse.

Ainda em sua fala, o Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic destacou a receptividade do povo potiguar que há 75 anos não só abrigou a Aeronáutica, como tornou-se a Aeronáutica. “Um estado com um clima privilegiado, que nos permite formar aviadores civis e militares de janeiro a janeiro, sem interrupções. Além das outras ações que a FAB já conseguiu executar em nosso estado desde a criação. Seguimos na missão de controlar, defender e integrar um território imenso”, finalizou.

Centro tecnológico
Ressaltando a importância do trabalho realizado pelas forças armadas no Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia citou a implantação do primeiro Centro Vocacional Tecnológico Espacial do Brasil, o CVT-Espacial. “A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem o objetivo de incentivar estudantes a atuarem nas áreas espacial e de ciência e tecnologia, além de conscientizá-los da importância do Programa Espacial Brasileiro e dos seus benefícios para o País”, disse.

O centro é iniciativa da AEB, inserida no Programa de Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O CVT-Espacial foi desenvolvido em parceria com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), com apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

No primeiro momento, o CVT vai atender alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas públicas locais. O Centro oferecerá recursos para realização de experimentos, ensaios, trocas de experiências e atividades de treinamento presencial e a distância. A ideia é que com o funcionamento do CVT Espacial, os estudantes da região possam desenvolver diversas atividades educacionais, como competições de espaçomodelismo, foguetemodelismo e, principalmente, cursos de capacitação e oficinas temáticas espaciais, utilizando os modelos do Programa AEB Escola de forma continuada.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a regularização do pagamento do plano de saúde dos usuários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Segundo a parlamentar, eles estão com atendimentos suspensos devido a atrasos na quitação de parte das mensalidades.

“Os usuários da UERN estão sem atendimentos eletivos devido a atrasos no pagamento de parte da mensalidade de setembro e de outubro, bem como ao não pagamento de juros e correções monetárias por atrasos entre o período de julho de 2016 e julho de 2017”, explicou a parlamentar na solicitação.

De acordo com Larissa Rosado, 3.995 pessoas são diretamente afetadas com os atrasos, entre servidores e dependentes, gerando muito transtorno. O requerimento dela é dirigido ao secretário Gustavo Nogueira, titular da pasta de Planejamento e das Finanças, a quem solicita o pagamento imediato.

Larissa Rosado também solicitou a Gustavo Nogueira, em outro requerimento, a abertura de diálogo com as categorias do funcionalismo estadual com indicativo de greve. Os servidores da UERN estão entre os citados pela deputada na solicitação, ao lado de policiais civis e militares e do quadro da Saúde. Ela sugere a atenção do Governo do Estado às demandas das categorias como forma de evitar a suspensão de serviços à população.

O dia 14 de novembro, às 9h, na Assembleia Legislativa, será momento para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens. Para celebrar o Dia do Aviador, comemorado no dia 23 de outubro, haverá sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em homenagem a Força Aérea Brasileira (FAB).

“Foi em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, que a Força Aérea Brasileira (FAB) teve seu batismo de fogo. A Aeronáutica em solo potiguar surgiu com a criação da Base Aérea de Natal, em 2 de março de 1942, sendo ativada em 7 de agosto daquele ano. Há 75 anos atrás, portanto, tinha início a história da Aeronáutica no Rio Grande do Norte”, relembra Ezequiel Ferreira.

Hoje comandada pelo Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, que também é Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal, por ser a maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar, a Base Aérea de Natal por seu valor e representatividade rende homenagens ao grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso País de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 75 anos de ativação. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tendo a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do País. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

“A Força Aérea Brasileira é uma das nossas mais insignes instituições, pois, operando em sintonia com a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, mantém a convicção do seu dever de proteger o nosso país e de resguardar a política de desenvolvimento e de independência da Nação Brasileira”, afirmou o parlamentar.

A história da Assembleia Legislativa e o seu pioneirismo em iniciativas de inclusão social são destaques no 26º Congresso Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), aberto ontem (8) e com programação até esta sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. O estande organizado pelo Memorial do Legislativo Potiguar recebe os congressistas com informações sobre o programa de inclusão e parte do acervo permanente da Casa.

“Por meio dos painéis que retratam as fachadas do legislativo estadual, contamos a história da Assembleia e também do Rio Grande do Norte, destacando o ineditismo potiguar em diversas áreas, como por exemplo a inclusão de pessoas com Síndrome de Down”, explica o historiador Plínio Sanderson, que integra o quadro funcional do Memorial.

Além da linha do tempo da Assembleia, o estande conta ainda com painel sobre a vida e a obra do folclorista Luís da Câmara Cascudo, que foi deputado estadual por três dias na década de 1930. Expositores com objetos de ex-parlamentares também estão no espaço, como a espada de Rafael Godeiro, quando o ex-deputado era intendente do município de Patu.

Para a presidente da Federação Nacional das Associações (Fenapaes), Aracy Lêdo, a iniciativa da Assembleia de assegurar a presença profissional de pessoas com deficiência na Casa é louvável e serve de exemplo. “Trata-se de uma demonstração de respeito à dignidade dessas pessoas, que faz com que outros órgãos públicos tenham a mesma postura”, acredita ela. O evento reúne 3.000 pessoas de todos os estados do Brasil.