26 de fevereiro de 2018

A vereadora Eleika Bezerra (PSL) foi reconduzida, à unanimidade dos presentes, à presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal na primeira reunião do colegiado do ano.

A parlamentar, que já tem uma trajetória de vida ligada ao ensino, agradeceu a confiança dos colegas de comissão e destacou que o principal desafio da comissão será fiscalizar e propor melhorias para o ensino básico de Natal.

“Se o grande desafio de uma nação é a educação. Na esfera municipal, é um imenso. Hoje, tratamos de vários assuntos. Incluindo temas como a educação infantil, que é a base da base da educação. Um destaque de hoje foi a discussão em torno de uma lei já aprovada que determina que o Executivo informe quais as crianças que procuram as creches, mas que não obtêm vagas. Isso deve estar publicado a cada mês a quantidade e a localização e isso não é colocado em prática”, pontou.

Participaram da reunião os vereadores Aquino Neto (PEN), Maurício Gurgel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS).

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior

Na primeira reunião do ano, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou com ressalvas o primeiro Relatório Quadrimestral da área da Prefeitura relativo ao ano de 2016 e distribuiu 11 projetos para os integrantes.

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, viu com bons olhos a aprovação do relatório. Ele lembrou que, normalmente, essas análises demandam tempo. “Já aprovamos o primeiro relatório de 2016. É um grande avanço. Estamos praticamente atualizados, porque, no relatório, o secretário tem enviar, vir aqui, explicar, tirar dúvidas para depois aprovar. Para aprovar um documento importante como esse sempre atrasa muito”, justificou.

O documento foi aprovado com ressalvas, porque ainda existem análises financeiras a serem feitas, o que não compete ao vereadores. “As ressalvas foram mantidas, porque os vereadores olham a parte de saúde. Quem deve olhar a parte financeira são os órgãos de fiscalização como os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além da Controladoria-geral da União (CGU). Essa questão financeira não é com a gente”, frisou.

Ainda dentro da pauta do dia, a comissão fez a distribuição de 11 projetos de lei a serem analisados. Esses projetos terão o parecer favorável ou não das comissões para em seguida serem remetidos à apreciação dos demais vereadores em Plenário. “Isso mostra que a Câmara de Natal é uma casa que funciona, onde se trabalha”, concluiu Lucena.

Convocação

Os integrantes da Comissão de Saúde também aprovaram a convocação da secretária Maria da Saudade Azevedo, titular da pasta da Saúde, para dar esclarecimentos acerca do edital do concurso que preencherá 1.647 do setor. Os vereadores querem saber porque não foi cumprida a promessa de criar um Plano de Cargos para atrair profissionais médicos. Ela deve ir à Câmara no próximo dia 12 de março, a tarde.

“Foi aprovada a convocação da secretária para daqui a 15 dias, porque o acordado com a Câmara de Natal e com os órgãos da sociedade civil organizada foi que, antes de se publicar o edital, se faria o Plano de Carreira, porque o salário oferecido para os médicos hoje é insignificante e muitos deverão não prestar o concurso. Um neurocirurgião, por exemplo, não vai querer vir trabalhar no Município ganhando R$ 4 mil, quando isso é o que ele ganha com uma cirurgia”, observou o parlamentar.

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades nesta segunda-feira (26) sob a presidência do vereador Felipe Alves (MDB), composta ainda pelos vereadores  Cícero Martins (PTB), Nina Souza (PEN), Kleber Fernandes (PDT), Sueldo Medeiros (PHS) e Ney Lopes Júnior (PSD).

Dentre os aprovados na reunião está o que autoriza a desafetação de área no bairro Planalto, solicitada pelo Executivo Municipal; outro que cria a comissão especial da campanha Setembro Cidadão, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT); o que institui a política de descarte de resíduos sólidos nos órgãos públicos municipais, proposto pela vereadora Carla Dickson (PROS); o que determina que eventos patrocinados pela Prefeitura tenham placas indicativas expondo o valor de recursos públicos investidos; e ainda o de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), que cria o Programa “Câmara Mirim”, com alunos da cidade.

“Nossa missão primeira é analisar os aspectos jurídicos legais e estamos cumprindo toda pauta prevista. Por aqui passam todos os projetos que chegam à Câmara e me sinto motivado em presidir mais uma vez essa comissão. Queremos fazer um trabalho não apenas de celeridade, mas de qualidade para que os projetos sejam bem analisados juridicamente”, disse Felipe Alves. Para o projeto 111/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que obriga as agências bancárias e cooperativas de créditos a garantirem vigilância armada 24 horas, foi solicitada a substituição por uma emenda aditiva. “É que já existe uma lei de minha autoria com o mesmo conteúdo. Neste caso, sugeri emenda aditiva porque no meu projeto não menciona as cooperativas de créditos”, explicou o vereador Ney Júnior, que relatou esta matéria.

Dois projetos foram rejeitados. Um deles é de autoria da vereadora Eudiane Macedo, que garante isenção no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica durante o período em que estivesse realizando os procedimentos de denúncia e atendimento pela violência sofrida. “Solicitamos parecer prévio da Procuradoria da Casa, que entendeu haver risco de inconstitucionalidade e a não definição da fonte de custeio nem a previsão na planilha que trata do cálculo tarifário. O projeto tem vícios de ilegalidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes, que relatou o projeto. O outro, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), foi rejeitado porque proibia que profissionais da saúde utilizassem jalecos e equipamentos de trabalho fora do ambiente de trabalho. Os vereadores entenderam que a Câmara não pode legislar sobre direito do trabalho.

Para a próxima reunião a comissão já terá 24 vetos encaminhados pelo Executivo para analisar. “Muitos desses vetos aos projetos já eram esperados por nós. Entre eles o de minha autoria, denominado ‘Bairro Seguro’. Agora vamos trabalhar pra mostrar a legalidade do projeto na comissão e depois seguir para o plenário para convencer os vereadores que este é mais um mecanismo de segurança que a população necessita”, explicou a vereadora Nina Souza. O “Bairro Seguro” permite que moradores bloqueiem e fechem ruas residenciais e instalem equipamentos como medida de segurança.

Assista a reunião da comissão de Justiça pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Yrv87PeIQkI

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso