março 2018

Em reunião com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), vereadores e representantes da Câmara Municipal e Ministério Público, o governador Robinson Faria autorizou ações ostensivas de segurança no município, o quarto maior do estado. O encontro foi acompanhado pela secretária de Segurança, delegada Sheila Freitas, e demais integrantes da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“São Gonçalo é um dos portões de entrada no nosso estado, é uma das cidades que mais se desenvolveu nos últimos anos e merece atenção. Por isso, autorizo operações integradas, atuação do núcleo de inteligência e ações ostensivas para que juntos possamos diminuir os índices de criminalidade que estão sendo registrados no município”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Outro ponto abordado na reunião foi possibilidade de atuação da Força de Segurança na cidade. “Vamos articular para que os homens da Força que estão concluindo o trabalho em Ceará-Mirim sejam remanejados para São Gonçalo, auxiliando o trabalho das policiais Civil e Militar da cidade”, disse a titular da Sesed, delegada Sheila Freitas. O grupo também pleiteou uma nova delegacia para o município, viaturas e reaparelhamento das policias, pautas que serão analisadas pela secretaria de Segurança.

A Câmara Municipal de Natal está aderindo ao convênio firmado entre a Federação das Câmaras Municipais (FECAM) e o Governo do Estado para viabilizar alguns serviços do ITEP e do Procon.O convênio foi assinado hoje (26) entre as instituições durante assembleia da federação, que é presidida pelo vereador Raniere Barbosa (PDT), também presidente do legislativo natalense. Na ocasião, a diretoria da FECAM prestou contas às câmaras filiadas.

A Câmara de Natal já conta com um Procon Legislativo, que agora terá seu serviço ampliado. De acordo com o diretor do órgão na Câmara de Natal, Carlos Alberto Freire, o Procon estadual passa a dar acesso a toda a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC. “Este convênio reforça o Procon da Câmara que poderá agilizar toda a parte administrativa para viabilizar os processos, deixando para o Executivo autuar e multar, se for o caso. Isso traz celeridade para o consumidor resolver os seus conflitos”, declarou. Já com o ITEP, as câmaras poderão dar entrada aos pedidos de emissão de 1ª via de identidade e também para o público idoso.

O governador Robinson Faria compareceu ao encontro para a assinatura do convênio e enfatizou que a parceria faz com que o governo do estado chegue a todos os municípios que suas respectivas câmaras aderirem. “Fortalece os municípios e dá dignidade ao munícipe que ganha mais facilidade em suas cidades para ter acesso a estes serviços. Nossas ações se fazem com parceria e esse convênio vai ampliar a cidadania ao povo do Rio Grande do Norte através das câmaras”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Mais de 90% das 162 câmaras filiadas à FECAM já confirmaram adesão à parceria.  Para Raniere Barbosa, isso traz o fortalecimento das instituições envolvidas. “É importante trabalharmos para que serviços do governo cheguem a todo o estado com as câmaras dando musculatura. Na Câmara de Natal, por exemplo, teremos o serviço do Procon ampliado e com o ITEP planejamos para que, no segundo semestre, também possamos trabalhar com emissão de 2ª e 3ª vias de identidade numa parceria que facilita o acesso e a mobilidade do cidadão a estes serviços. É a modernização do legislativo que ganha força através de serviços de cidadania”, declarou o parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou três Projetos nesta sexta-feira (23) que preveem maior transparência e acessibilidade de informações ao cidadão em diferentes áreas da gestão municipal.

O Presidente, vereador Luiz Almir (PR), comentou sobre o teor das matérias aprovadas na reunião. “Hoje todos os Projetos de Lei aprovados tiveram a transparência como tema principal. Transparência no trânsito, na saúde, no social, o que se gasta em eventos, carnaval, São João porque quanto mais transparência, menos a população fica com dúvidas ou achando que as coisas estão sendo feitas erradas”, afirmou o vereador Luiz Almir.

Dentre os Projetos aprovados está o de nº 139/2015, do vereador Fernando Lucena (PT), que obriga as empresas prestadoras de serviços de saúde exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários por meio de convênios com o Município. Já o Projeto de Lei nº 07/2018, da vereadora Ana Paula (PSDC), determina que o Poder Executivo disponibilize e atualize a lista de beneficiários do programa Minha casa, Minha Vida, através de sítio eletrônico oficial da internet.

Outro Projeto aprovado é o de número 266/2017, do vereador Klaus Araújo (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal. “É um Projeto importante principalmente porque é um ano eleitoral e é quando se começa a apadrinhar, usar dinheiro público para realizar eventos que não é de interesse público”, disse Klaus Araújo. Também participou da reunião os vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Ubaldo Fernandes (MDB).

Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso

As doulas – mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto – poderão assistir às parturientes de Natal. O veto ao Projeto de Lei n° 063/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi derrubado na sessão ordinária desta quinta-feira (22), garantindo assim esse direito às gestantes. Além deste, o veto ao Projeto de Lei n° 091/2015, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), também foi derrubado, assegurando que ambulâncias passem por desinfecção a cada atendimento.

No veto ao projeto das doulas, o Executivo alegou que o projeto gera custos ao Município, que já existem equipes multidisciplinares nas unidades e que se trata de uma proposta inconstitucional. Contudo, para a autora do projeto, a presença de doulas vai ao encontro do parto humanizado e ao trabalho da secretaria de Saúde. “Em relatório, a secretaria informou que vem adotando o procedimento, permitindo a entrada de doulas nas maternidades e sugeriu ao prefeito rever o veto. O veto não passou por nenhuma análise da secretaria competente. Esse projeto não gera custos ao município, não tem nenhum vínculo empregatício e deixa facultativo às parturientes”, argumentou Júlia Arruda.

Os vereadores também rejeitaram o veto do Executivo ao projeto que obriga a desinfecção permanente de ambulâncias na rede hospitalar municipal, antes e após o transporte de cada paciente. “É uma iniciativa que não gera custos para o município e pode salvar vidas, garantindo segurança e higienização no transporte dos pacientes”, defendeu o vereador Bispo Francisco de Assis, propositor da matéria.

Na sessão também foi aprovado o projeto 080/2016 de autoria do Executivo. Esse projeto regulamenta a destinação de recursos do programa municipal de melhoria de acesso à qualidade da atenção básica do Ministério da saúde. Reconheceram ainda como Utilidade Pública Municipal a “Associação Amigos do Santarém e Adjacências” e a “Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ/RN”, respectivamente de autoria dos vereadores Felipe Alves (MDB) e Ana Paula (PSDB).

***Confira a sessão desta quinta-feira (22) no canal da TV Câmara:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso