15 de janeiro de 2019

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Agência Brasil

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) atuou durante o final de semana em ações de fiscalização realizadas por meio da Operação Lei Seca, na região do litoral Sul, mais precisamente na Praia de Pirangi. A mobilização que faz parte da Operação Verão 2019 e teve o objetivo de evitar acidentes, preservar vidas e ampliar a segurança do cidadão devido a promoção de eventos culturais e a grande circulação de veículos e pessoas naquele setor do litoral Potiguar.

No total foram abordados e fiscalizados 782 veículos, o que resultou na realização de 748 testes de bafômetro, sendo 42 motoristas autuados por desrespeito à Lei Seca. Dois condutores foram detidos e conduzidos a Delegacia de Polícia Civil por apresentarem índice de alcoolemia especificado como crime de trânsito. Também foram retidas 41 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e dois automóveis foram apreendidos.

O oficial da Lei Seca, capitão Isaac Paiva, explicou que a estratégia utilizada nas blitzen do final de semana foi diferente das anteriores. Já que ao invés de montar a fiscalização num ponto fixo os policiais optaram por diversificar os locais de abordagens, atuando em pontos de fiscalização itinerantes e com foco mais ampliado no horário de conclusão dos eventos culturais. “A intenção é realmente inibir os condutores que pensavam em sair das festas e dirigirem embriagados e atingimos o objetivo, pois várias pessoas estavam deixando seus veículos nos estacionamentos e indo para casa de carona ou utilizando os serviços de motoristas de aplicativo”, contou o capitão.

As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital e ampliar o policiamento ostensivo nas regiões onde as blitzen são deflagradas.

O Detran vem desde o final do mês de dezembro empreendendo fiscalizações direcionadas as áreas do litoral Potiguar. A medida faz parte do plano do Governo Estadual de reforçar a segurança de turistas e potiguares que se deslocam ao litoral nesta época do ano. As fiscalizações do Detran no litoral vão ser continuadas durante todo este mês e se estendendo até o final do Carnaval.

Convênio entre o Governo e o MDS garante a construção de quase mil barragens.

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, e o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, firmaram convênio para construção de quase mil unidades de barragens subterrâneas, distribuídas por todo o território potiguar.

O objetivo da tecnologia é proporcionar o acesso à água para a produção de alimentos a família de baixa renda e residente na zona rural atingida pela seca ou falta regular de água, por meio da implantação de barragem subterrânea, associada a capacitações técnicas e formação para a gestão da água. Dessa maneira, espera-se que a família beneficiada possa melhorar suas condições de vida, facilitando o acesso à água e contribuindo para a garantia da segurança alimentar e nutricional e a geração de renda a partir da comercialização de excedentes, se for o caso.

“Nossa ideia é oferecer ao pequeno produtor as condições para desenvolver sua atividade, produzir mais e gerar renda. Estamos proporcionando aos agricultores familiares o apoio que eles precisam para se manter de forma digna”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

“A barragem vai dar dignidade ao pequeno produtor rural, que quer permanecer desenvolvendo suas atividades no campo, apesar das adversidades climáticas. Além de garantir o sustento familiar, vai proporcionar o desenvolvimento agropecuário da região. O agricultor ainda tem a oportunidade de se capacitar, ao participar de todo o processo de construção da barragem subterrânea”, enfatiza o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.

A implementação da tecnologia seguiu basicamente três etapas: mobilização, seleção e cadastramento das famílias; capacitações de beneficiários sobre o manejo da água na perspectiva da produção agroalimentar, incluindo intercâmbios de experiências; implantação das cisternas; e implantação do caráter produtivo.

A seleção dos beneficiários foi realizada a partir de lista orientadora encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, obtida junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O público alvo potencial foram as famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, residentes na zona rural do município e sem acesso à água potável.

Até a presente data, mais de 100 barragens foram finalizadas e entregues às famílias de agricultores, distribuídas em 20 municípios do RN. Para implementação de toda a ação estão sendo investidos cerca de R$ 15 milhões, provenientes do Governo Federal.

Pensando em alternativas para desenvolver o setor da agricultura familiar no Estado, bem como criar oportunidades de escoar a produção proveniente desse meio, o Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, criou a Feirinha Agroecológica da Praça Sete de Setembro, localizada no Centro do Natal.

Fruto de parceria firmada entre a Sape e o Tribunal de Justiça do RN, a iniciativa reuni produtores familiares permissionários da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Cecafes e parceiros, semanalmente, todas às quintas feiras, das 7h às 14h.

As barracas comercializam produtos diversificados, de excelente procedência, como queijo, castanha, mel, leite, grãos, frutas, leguminosas, dentre outros. Além da qualidade que agrega valor aos produtos, o consumidor tem a oportunidade de negociar preços justos e incentivar a gestão cooperada e alianças estratégicas entre as organizações produtivas (associações e cooperativas) do Estado.

A ideia foi tão bem aceita entre produtores e consumidores que rendeu novo fruto. Agora às quartas feiras, também é dia de feira. Das 7h às 14h, outros agricultores familiares se reúnem no Centro Administrativo com produtos fresquinhos, das mãos do produtor direto para mesa do consumidor.

Na análise da chuva acumulada no ano de 2018, quando comparada com a média climatológica anual, que é de 847,4 milímetros, é observado um desvio percentual negativo de -7,0 %, isto é, choveu um pouco abaixo da média esperada. Mesmo assim a situação é bem melhor que os últimos anos, comparando com o balanço anual de chuvas em 2017 quando a média registrada foi de 630,5 milímetros, choveu -27,4% abaixo da média anual para o Estado que é de 847,4 mm. O ano termina confirmando que depois de 6 anos consecutivos de seca severa, a situação começou a mudar, já no primeiro semestre de 2018, que compreende o período chuvoso no semiárido potiguar (fevereiro a maio), os dados divulgados pela Emparn mostrou que o volume registrado 734,6 mm, ficou bem próximo do que costuma chover, quando a média é de 758 mm, choveu apenas 2,2% abaixo da média para o período.

Em 2018, o Litoral, foi a região onde choveu menos, comparando com a média que costuma chover durante todo o ano. Como mostra o quadro abaixo, a média anual no Litoral Leste é de 1246,3 milímetros e choveu 1060,0 mm (-14,9%).  

Mesorregião	Chuva Observada em 2018 (média em mm)	Chuva Esperada  (média em mm)	Desvio observado em 2018 (em percentual, %)
Oeste	770,3	778,9	-1,1
Central	613,3	630,4	-2,7
Agreste	621,4	639,1	-2,8
Leste	1060,0	1246,3	-14,9
Estado	766,3	847,4	-7,0

Dezembro de 2018 foi o mais chuvoso dos últimos anos e contribuiu para o aumento do volume anual

Em dezembro, mês de pouca chuva, em 2018 o volume registrado foi bem acima da média, devido a atuação do sistema meteorológico Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS). Destaque para as regiões Central (+96,8%) e Oeste (+69,4%), onde mais choveu. O Litoral Leste, foi a única região potiguar onde o volume anual de chuva, ficou abaixo da média (-22,8%). No total para o Estado, o volume de chuva em dezembro/2018, foi de 47,1% acima da média.

Mesorregião	Chuva Observada em dezembro 2018 (mm)	Chuva Esperada em dezembro de 2018 (mm)	Desvio Observada em dezembro 2018 (%)
Oeste	37,6	22,2	+69,4
Central	36,0	18,3	+96,8
Agreste	21,4	14,7	+45,3
Leste	20,3	26,3	-22,8
Estado	28,8	20,4	+47,1

Previsão para janeiro de 2019 é de chuva

O ano de 2019 começou com a presença do Fenômeno EL NIÑO fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos próximos meses. Esse comportamento, El Niño Fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste do Brasil para o período de fevereiro a maio de 2019. No caso do restante do mês de janeiro e fevereiro, as previsões indicam que as chuvas deverão continuar com grande variabilidade temporal e espacial, uma vez que o sistema meteorológico que atua nessa época do ano, o Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS), apresenta esse comportamento, além de ser de baixa previsibilidade. Além disso a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que provoca chuva no sertão nordestino, já está atuando em conjunto com o Vórtice Ciclônico. Esse ano Zona de Convergência Intertropical, começou a atuar com antecedência, já que normalmente começa a atuar, provocando boas chuvas, a partir do segundo semestre de fevereiro.