15 de abril de 2019

TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

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O monitoramento através de vídeos é uma das ferramentas utilizadas na prevenção e combate ao crime. Para ampliar e otimizar o uso dessa ferramenta no Rio Grande do Norte, o deputado Kleber Rodrigues (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando a celebração de convênio entre o Estado e prefeituras para a implantação de sistema de videomonitoramento para vigilância permanente de vias públicas, regulamentando a integração.

“A propositura se justifica em razão do progresso da tecnologia e com o clamor cada vez maior da sociedade por melhores condições de segurança pública, haja vista, ainda, que o uso de câmeras de vídeo para monitorar as vias públicas tornou-se uma realidade mundial”, explica o deputado.

Pela proposta, fica previsto que o Estado utilizará as imagens do sistema de videomonitoramento dos municípios para o controle na área de Segurança, possibilitando ainda a operação, supervisão e controle de imagens. Para isso, o Executivo Estadual definirá o órgão competente para realizar o controle, que poderá ser o Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), sendo o responsável pela recepção e registro das imagens e demais dados.

Ainda na norma, o Governo poderá estabelecer parceria com entidades públicas ou privadas para a instalação de novas câmeras e ampliação do sistema de videomonitoramento. Os municípios que firmarem convênio com o Estado, ainda de acordo com a proposta, ficam com a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos, respeitando as exigências técnicas repassadas pela Sesed, quanto ao modelo de equipamento e tecnologia, exceto em caso de centrais de monitoramento já existentes. Além disso, também ficam obrigadas a manter as imagens armazenadas por, no mínimo, 30 dias.

“Além do combate à criminalidade e à violência, o uso de câmeras em espaços públicos objetiva ainda otimizar o controle de tráfego de veículos, oportunizar o zelo urbanístico e ampliar a vigilância patrimonial”, acrescenta o deputado.

TechTudo

O Documental Nacional de Identificação Digital (DNI) promete digitalizar documentos oficiais de identidade física. A novidade vai oferecer acesso ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e certidões de nascimento e casamento online pelo app Vio – também responsável pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital). Os interessados poderão baixar o aplicativo pelas lojas oficiais, Google Playe App Store, para celulares Android e iPhone (iOS). A implementação do DNI pelos órgãos governamentais foi adiada para 1º de março de 2020 pelo Decreto nº 9.713, de 21 de fevereiro de 2019 – a previsão era 1º de março de 2019.

Responsável pela emissão do documento digital, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordena o programa de Identificação Civil Nacional (ICN), do qual a iniciativa faz parte. Quando chegar ao público, o DNI irá gerar uma sequência numérica exclusiva de nove dígitos e, ao mesmo tempo, manter os respectivos números dos documentos impressos. Conforme declara o TSE, a segurança das informações será garantida por criptografia. Além disso, um QR Code será gerado a cada novo acesso e assim, os dados estarão relacionados à data e ao horário de entrada. A expectativa é que o aplicativo traga um código de verificação com 20 caracteres, a ser exibido em formato de marca d’água.

A instituição do Judiciário irá usar o banco de dados do Governo para captar as informações biométricas e biográficas da população. Uma força-tarefa será feita junto à Presidência da República para certificar a expedição do DNI pelos órgãos. Estes, por sua vez, formarão uma parceria com o TSE para alinhar o padrão de identificação biométrica utilizada pela Justiça Eleitoral, que abrange a coleta das dez digitais da mão e a captura da face do cidadão. Conheça a seguir, mais detalhes sobre a chegada do Documento Nacional de Identificação (DNI) no celular

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Blog da Juliska

Surpresa aos telespectadores da InterTV Cabugi: a jornalista Michelle Rincon, com quase 22 anos na emissora, pediu demissão. Apresentadora experiente e repórter de rede da Globo, Michelle deixa a TV e irá se dedicar a assessoria de imprensa no ramo corporativo – área em que concluiu especialização acadêmica na UNP, há alguns anos.

A jornalista Thaísa Galvão registrou, em primeira mão em seu blog, a mensagem que Michelle deixou aos colegas no grupo de WhatsApp da emissora: “Bom dia, com alegria, amadinhos energéticos! Desde agosto de 1997 a Intertv foi meu local de trabalho. Mas chegou a hora de assumir novos desafios. Meu ciclo na empresa se fechou e pedi pra sair. Devo cumprir o aviso prévio e me desligar efetivamente no dia 11 de maio. Até lá vou abraçar e agradecer pessoalmente pela parceria de cada um”.

Atualmente, Michelle vinha dividindo a apresentação do Bom Dia RN com Murilo Meireles. Provavelmente com a mais longeva presença em vídeo na TV potiguar, a experiência e presença profissional da jornalista já era “uma marca” da InterTV. Sem dúvida, uma perda para a emissora e os telespectadores.

Agência Brasil

Instituições financeiras reduziram mais uma vez a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2020.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,97% para 1,95% este ano, na sétima redução consecutiva.

Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado em Brasília às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

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