agosto 2019

O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.

O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.

O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

 ORÇAMENTO

Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018.

O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.

O Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023.

A equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.

A Faculdade UNINASSAU receberá o engenheiro chefe da NASA, Gabe Gabrielle, que esta de passagem pela cidade para participar de outro evento.  

A palestra será realizada no dia 13 (terça-feira), às 19h, no auditório da unidade de Capim Macio, edurante a palestra, o engenheiro falará um pouco sobre sua carreira e dará dicas para quem esta apenas começando.

De acordo com a coordenadora dos cursos de Engenharias da UNINASSAU Natal, Paula Daniele Medeiros, o evento será uma oportunidade para profissionais e estudantes conhecerem um pouco da historia desse profissional renomado. “Gabe é um exemplo de força e determinação, não só para a área da Engenharia, mais para qualquer um que esteja pensando em desistir de um sonho”, explicou.

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Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias. No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes. 

Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano. A área atenderá demanda de exportação de fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná. 

Segundo a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, são estimados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos. O leilão ocorrerá em São Paulo na B3, antiga Bovespa, a partir das 10h. 

Os editais dos leilões foram publicados em abril no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

FECOMÉRCIO

O Turismo Social Sesc leva você para Aracaju. As inscrições para a excursão podem ser feitas até 18/09/19, ou enquanto houver vaga, em uma das Centrais de Relacionamento do Sesc. Essa é uma iniciativa do Sistema Fecomércio RN, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

A programação inclui um city tour pelos principais pontos turísticos da cidade: calçadão da praia Formosa e seu mirante; Largo da Gente Sergipana, onde há a famosa escultura que homenageia a cultura popular e sergipana; mercados municipais de Aracajú; Colina do Santo Antônio, segundo ponto mais alto da cidade; e o Centro de Turismo, onde é possível conhecer as rendas e bordados mais finos do estado.

A saída será no dia 26 de setembro, às 3h30, do Sesc Potilândia, e retorno marcado para o dia 29 de setembro, às 3h30, com previsão de chegada em Natal às 17h.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou um trabalho da revitalização do sistema de sinalização vertical e horizontal de toda a avenida que compreende a Via Costeira da capital. A medida busca ampliar a visibilidade das informações de trânsito da área, repondo o material desgastado e contribuindo com a segurança dos condutores e pedestres que circulam na localidade.

A determinação da Direção Geral do Detran é para que a Coordenadoria de Operações atue substituindo as sinalizações vertical de advertência e de regulamentação, sendo que a primeira compreende as informações que alertam o condutor de condições que podem ser perigosas durante o tráfego da via, e a segunda englobando as regras de circulação imposta para a avenida, a exemplo de proibições, limites de velocidade e restrições de fluxo.

Um ponto importante informado pelo engenheiro do Detran, Mizael Gadelha, é no tocante a sinalização horizontal que compreende as faixas de pedestres situadas ao longo da Via Costeira. A ação vai contemplar a revitalização de todos esses pontos com a repintura dos espaços destinados a travessias de pedestres.

Nesse sentido, é importante que esses locais sejam utilizados corretamente pelo cidadão, já que são responsáveis por conceder segurança na travessia de um lado para o outro da rua.

O trabalho da revitalização do sistema de sinalização vertical e horizontal da Via Costeira foi iniciado da última sexta-feira (09) e deve ser finalizado até a próxima quarta-feira (14).

Hilneth Correia

A maior banda de pagode do Brasil e a rainha do Forró estarão, juntos, fazendo uma noite mais do que especial no próximo dia 30 de agosto (sexta-feira). O Boulevard Hall será palco desse grande encontro, e as vendas dos ingressos já estão a todo vapor.

O grupo Raça Negra traz consigo toda a experiência e versatilidade musical que se pode esperar após uma carreira de 35 anos completos. Com sucesso internacional, o vocalista Luiz Carlos e seus companheiros já provaram ser unanimidade em todos os segmentos musicais, tendo suas músicas conhecidas e amadas por todas as faixas etárias e classes sociais. D

Eliane, por sua vez, recebeu o título de rainha do forró por um motivo muito justo. É compositora, cantora e dançarina e marcou as décadas de 80 e 90 com todo o seu talento artístico e performático. Prometendo um repertório de tirar o fôlego, ela participará da noite trazendo o melhor do ritmo nordestino de um jeito que só ela sabe fazer.

O evento é uma realização local da Viva Entretenimento, em parceria com a Sucesso Promoções e Eventos.

Ingressos:

• Sol Bijoux (Midway Mall) e Miss21 (Shopping Cidade Jardim)
• Site: bilheteriadigital.com
• App da Viva Entretenimento

G1

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta segunda-feira (12) que as deduções de despesas médicas no cálculo do imposto de renda das pessoas físicas terão um teto, mas não acabarão. Na semana passada, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu o fim desses descontos.

“Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução”, disse Cintra em evento em São Paulo, emendando que esse limite estará “sob a condicionante de não reduzir a arrecadação”.

O governo argumenta que o desconto das despesas médicas da base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares.

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Dedução de despesas médicas do IR terá teto, e não vai acabar, diz secretário da ReceitaLeia mais »

Com o intuito de despertar nos estudantes potiguares o interesse pela cidadania, democracia e política, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN) lançou edital do concurso de redação que realizará no contexto do trigésimo aniversário da Constituição do Estado do RN. O certame irá selecionar e premiar as três melhores redações de alunos do ensino médio de escolas estaduais, que deverão elaborar um texto dissertativo-argumentativo a partir do tema “Os 30 anos da Constituição Potiguar e o seu papel na construção da cidadania”.

“Essa é uma importante iniciativa da Assembleia Legislativa, porque irá resgatar nos estudantes o interesse de pesquisar pela memória do estado em termos de cidadania, democracia e política. Certamente eles passarão a conhecer mais nossa história, nosso povo, nossa gente e, com isso, quem ganha é toda a sociedade norte-rio-grandense”, destacou o professor João Maria de Lima, diretor da EALRN.

O concurso será realizado em duas etapas: seleção e julgamento. Na primeira fase, as próprias escolas irão selecionar os textos mais bem avaliados segundo seus critérios de correção e julgamento; logo após, a instituição de ensino deverá inscrever os trabalhos selecionados, através do link https://forms.gle/u42QRSYvR9P3vAWr7, no período de 12 de agosto a 20 de setembro deste ano.

Na segunda etapa, a Escola da Assembleia, por meio de sua Comissão Julgadora, procederá ao julgamento dos trabalhos enviados pelas escolas por meio do sistema eletrônico. 

Os três melhores alunos autores e os professores orientadores receberão prêmios de acordo com seu desempenho. As premiações vão desde certificados, passando por cursos de inglês básico, até Tablets e Notebooks. As respectivas escolas também terão seus prêmios garantidos, que poderão ser um Desktop, um certificado de premiação e reconhecimento ou duas vagas em curso de pós-graduação promovido pela Escola da Assembleia.

O resultado do certame será divulgado no site da Escola até o dia 7 de outubro de 2019, e as premiações ocorrerão em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no dia 9 de outubro deste ano.

Todas as informações relativas ao concurso estão disponíveis em http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/editais.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Planejamento e Finanças, vai abrir inscrições na próxima segunda-feira (12) para o 2º Prêmio Inovar Parnamirim. O objetivo é reconhecer e premiar as iniciativas criativas e eficientes que incentivem práticas inovadoras e criar de um banco de ideias que sirva de inspiração para outras iniciativas no serviço público municipal.

As inscrições estarão abertas de 12 de agosto a 23 de setembro no site da Prefeitura. Pode m concorrer funcionários efetivos, comissionados ou prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Parnamirim.

O Prêmio Inovar vai premiar os três melhores projetos individuais ou coletivos (até três integrantes) das seguintes áreas temáticas: Avaliação, implementação e monitoramento de políticas públicas e Gestão de pessoas e modernização administrativa.

As premiações para os três primeiros lugares nas duas áreas temáticas e modalidades definidas serão de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, em ordem crescente de classificação. O edital será publicado no Diário Oficial deste sábado (10) e o link para inscrições estará disponível no site da Prefeitura na segunda-feira (12).

Agência brasil

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.