8 de janeiro de 2020

Coluna Versátil News

Detran alerta sobre cadastro falso para obtenção da CNH Social

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

Coluna Versátil News

Fecomércio e entidades ligadas ao setor turístico pedem pelo não tombamento das ruínas do Hotel Reis Magos, em Natal, à governadora Fátima Bezerra

Fecomércio RN

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, veio a público nesta terça, 7, para reiterar o pedido já feito à governadora Fátima Bezerra de que não permita o tombamento das ruínas do antigo Hotel Reis Magos, localizadas na orla urbana de Natal. A decisão pelo tombamento ou não está nas mãos da governadora que, segundo informações oficiais, aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

“Tombar estas ruínas seria um enorme retrocesso para a nossa cidade. Além de criar uma potencial demanda judicial entre o Estado e os atuais proprietários da área, travando de vez investimentos que poderiam começar a ajudar a alavancar aquela parte da cidade dos pontos de vista econômico e social, um eventual tombamento também poderia levar os cofres públicos a arcar com altos custos para a recuperação de uma estrutura cujo valor histórico já foi rechaçado, inclusive, pelos conselhos estadual e municipal de Cultura. Esperamos, ansiosos, que a governadora Fátima Bezerra, que tem demostrado tanta sensibilidade quanto aos pleitos que envolvem o desenvolvimento econômico e social, reconheça isso e descarte de uma vez esta possibilidade”, afirma Marcelo Queiroz.

O presidente da Fecomércio ainda pontua os enormes riscos que a insegurança jurídica que um eventual tombamento traria para o estado do RN como um todo. “Quando a área foi adquirida, ela estava completamente liberada para ser limpa e reutilizada. Tombar agora aquelas ruínas é mudar as regras com o jogo em andamento, um movimento que gera um nível de desconfiança que afasta inapelavelmente futuros novos investidores”, diz ele.

Coluna Versátil News

Pedidos de novas aposentadorias estão parados no INSS

R7

Mudança do sistema é feita há quase dois meses após novas regras
André Dusek/Estadão Conteúdo – 17/01/2017

A atualização dos sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parou com os pedidos de novas aposentadorias. Segundo o INSS, seis sistemas (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB) estão passando por adequação às novas regras da Previdência, que entraram em vigor há quase dois meses, em 13 de novembro de 2019. 

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”.

Coluna Versátil News

Com economia de R$ 5,8 mi, Governo mantém rigor para concessão de diárias

O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018.

Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador. Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.

A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta (08). “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.

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Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

Agência Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada
José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (7) o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. 

Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, sancionado hoje,  foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado.

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida. 

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