Dia: 8 de janeiro de 2020

Governo anuncia R$ 10 mi em bolsas de estudos para combate ao crimeGoverno anuncia R$ 10 mi em bolsas de estudos para combate ao crime

R7

Os ministros Moro e Weintraub em lançamento de programa de bolsas de estudo
Divulgação/Ministério da Justiça

O governo federal lançou nesta quarta-feira (8) um programa para estimular estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado no tema combate à criminalidade, principalmente no desenvolvimento de soluções tecnológicas. O investimento estimado é de R$ 10,1 milhões, segundo anúncio feito hoje pelos ministros Sergio Moro e Abraham Weintraub, da Justiça e da Educação, respectivamente. 

A necessidade de pesquisas em segurança pública foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a Capes, órgão do MEC que coordena programas de pós-graduação. 

Moro citou como exemplo o Banco Nacional de Perfis Genéticos, ferramenta para elucidação de crimes. O projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro prevê também a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para registro de dados de criminosos, como íris, face e voz.

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Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário OficialLei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial

Agência Brasil

A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (7).

Em agosto do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 893, transferindo o Coaf para o BC, mudando o nome para Unidade de Inteligência Financeira. No entanto, durante a tramitação da MP, no Congresso Nacional, foi restituída a designação anterior.

De acordo com a lei publicada, “o Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Banco Central do Brasil”. Diz ainda que o conselho tem por função “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades”.

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Prêmios Nacionais marcam o Dia do Leitor em ParnamirimPrêmios Nacionais marcam o Dia do Leitor em Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim tem motivos para comemorar nesta terça-feira (7) o Dia do Leitor. Entre as conquistas alcançadas estão o reconhecimento nacional do projeto de incentivo a leitura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) no Prêmio Retratos da Leitura, promovido pelo Instituto Pró Livro.

Após a premiação do projeto “Parnamirim, um rio que flui para o mar da leitura” pelo segundo ano consecutivo como uma das três melhores iniciativas do Brasil na formação de leitores, a biblioteca da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes também recebeu a mesma classificação.

“Como o mesmo projeto não poderia concorrer pelo terceiro ano consecutivo, decidimos inscrever uma biblioteca escolar e mais uma vez Parnamirim foi reconhecida nacionalmente. Isso é muito gratificante”, explicou a coordenadora do “Rio que flui para o mar da leitura”.

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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de RendaReceita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Agência Brasil

 IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

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Prefeitura promove 1º Viva Natal de 2020 no sábado com parceriasPrefeitura promove 1º Viva Natal de 2020 no sábado com parcerias

No próximo sábado, dia 11 de janeiro, no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, às 15h, será oferecida uma tarde repleta de atividades com programação completamente gratuita para toda a população de Natal. O evento tem como objetivo contribuir com o bem estar e a qualidade de vida dos participantes e será realizado em parceria entre a Prefeitura do Natal, Brisanet e o Centro de Ciências da Saúde da UFRN. A edição dará início às ações de fomento à atividade física, esporte e lazer em espaços públicos que, a exemplo do ano de 2019, vai levar ações para todas as idades em praças, praias e espaços públicos.

A titular da Secretaria de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, ressalta a importância da ação: “Essa é uma ótima oportunidade de retomarmos a utilização da estrutura do Nélio Dias, que está na fase final de recuperação, possibilitando realizar um piloto de um projeto que pretendemos realizar lá todos os finais de semana”. Além disso, a secretária ressaltou a importância do engajamento público privado no fomento de ações como essa para a população, “em especial através de atividades que gerem qualidade de vida e engajamento social”, afirmou Danielle.

A Brisanet, parceira desta edição, tem em sua contribuição social o fomento a projetos esportivos e apoio às ações de promoção da qualidade de vida das pessoas.

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Detran alerta sobre cadastro falso para obtenção da CNH SocialDetran alerta sobre cadastro falso para obtenção da CNH Social

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

Pedidos de novas aposentadorias estão parados no INSSPedidos de novas aposentadorias estão parados no INSS

R7

Mudança do sistema é feita há quase dois meses após novas regras
André Dusek/Estadão Conteúdo – 17/01/2017

A atualização dos sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parou com os pedidos de novas aposentadorias. Segundo o INSS, seis sistemas (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB) estão passando por adequação às novas regras da Previdência, que entraram em vigor há quase dois meses, em 13 de novembro de 2019. 

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”.

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Com economia de R$ 5,8 mi, Governo mantém rigor para concessão de diáriasCom economia de R$ 5,8 mi, Governo mantém rigor para concessão de diárias

O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018.

Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador. Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.

A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta (08). “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.

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Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco CentralBolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

Agência Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada
José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (7) o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. 

Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, sancionado hoje,  foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado.

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida. 

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TSE faz sessão extra nesta quarta para analisar licitação de urnas eletrônicasTSE faz sessão extra nesta quarta para analisar licitação de urnas eletrônicas

G1

Urnas eletrônicas em depósito da Justiça Eleitoral — Foto: Diêgo Holanda/G1
 Foto: Diêgo Holanda/G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará uma sessão extra em meio ao recesso do Judiciário, nesta quarta-feira (8), para julgar um recurso ligado à licitação de novas urnas eletrônicas. Os equipamentos já devem ser usados nas próximas eleições municipais, em outubro.

A sessão foi convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 30 de dezembro, a ministra negou liminar (decisão temporária) a uma das empresas envolvidas e decidiu levar o caso ao plenário da corte.

O edital da licitação foi publicado em julho do ano passado e, segundo o TSE, deve resultar na compra de aproximadamente 100 mil urnas – o documento prevê um máximo de 180 mil dispositivos. Além desses equipamentos, cerca de 470 mil urnas já estão disponíveis para as eleições 2020.

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