24 de janeiro de 2020

R7

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira (24) com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e devem seguir até domingo (26), com divulgação do resultado final agendado para terça (28).

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A Prefeitura de Parnamirim divulgou nesta quinta-feira (23) o Calendário Anual de Pagamento de aproximadamente 6.300 servidores municipais. Os salários serão creditados sempre no último dia útil do mês, com exceção do pagamento de dezembro que será antecipado para o dia 30.

O décimo terceiro salário será pago em duas parcelas, a primeira no dia 19 de junho e a segunda em 17 de dezembro. “Desde o início da nossa gestão sempre priorizamos o pagamento em dia a todos os servidores e vamos manter nosso compromisso para honrar o trabalho do servidor municipal”, afirmou o prefeito Rosano Taveira.

Confira o calendário completo:

Janeiro: 31/01

Fevereiro: 28/02

Março: 31/03

Abril: 30/04

Maio: 29/05

Junho – 1ª parcela do 13º: 19/06

Junho: 30/06

Julho: 31/07

Agosto: 31/08

Setembro: 30/09

Outubro: 30/10

Novembro: 30/11

Dezembro – 2ª parcela do 13º: 30/12

Dezembro: 30/12

Com patrocínio do Governo do Estado, a 25ª Fiart – Feira Internacional de Artesanato, será aberta nesta sexta-feira (24) no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, em Ponta Negra, com artesãos do Rio Grande do Norte, de vários estados brasileiros e pelo menos onze países.

A Fiart 2020 se estenderá até o dia 02 de fevereiro e a expectativa é de um público visitantes de 50 mil pessoas nesses dez dias do evento, que deve superar os R$ 7 milhões em vendas de 2018.  

A Sethas este ano tem como atrações, além dos quase 200 artesãos e artesãs individuais, de culinária, de essência e entidades representativas,  convidados por territórios potiguares e o mestres artesãos.

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Centro de Convenções recebe 25ª Fiart a partir desta sexta-feira (24)Leia mais »

Agência Brasil

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Esclarecer de forma didática e simples os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em Natal no ano passado, que pode facilitar a abertura de um pequeno negócio ou fomentar o desenvolvimento dos já existentes na capital potiguar. Esse é o principal objetivo da cartilha ‘Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos’, elaborada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) em parceria com a Prefeitura do Natal, o Sebrae e outras órgãos. A publicação será lançada no dia 17 de fevereiro, em solenidade que ocorrerá na sede do Sebrae.

A cartilha foi apresentada nessa quinta-feira (23), durante encontro entre respresentantes da Prefeitura, diretoria do Sebrae e CDL. “Acho importante essa cartilha porque lei é algo muito árido e muitas vezes o empreender acha que o contador é que deve ter esse conhecimento. A cartilha facilita a compreensão, com as ilustrações, e torna a leitura mais agradável e interativa, esclarece o que ele poderá cobrar com mais veemência da prefeitura”, destacou o secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes.

Aprovada no ano passado, a Lei Complementar 185/19 prevê uma série de regras na capital do Estado para reduzir a burocracia para abrir ou fechar empresas, licenciar negócios, entre outras que refletem na redução dos custos operacionais. Por isso, a cartilha traduz com uma linguagem simples os principais tópicos da legislação de forma a conscientizar os empreendedores sobre os seus benefícios.

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