2020 não terá dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico

G1

A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020.

O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.

Até 2019 a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. No ano passado, a dedução máxima permitida era de R$ 1.200,32.

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Esporte, lazer e música boa animam o domingo em Pirangi

O Verão de Pirangi está contando com uma programação especial, com muito esporte, lazer e música boa em todos os finais de semana e, neste último domingo (12), não foi diferente. A programação, realizada pela Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel), Se Cuida Parnamirim e parceria com diversas empresas privadas, começou cedo. A Arena Pirangi do Norte deu continuidade ao Torneio de Beach Tennis, que conta com oito quadras, 180 atletas nas categorias individuais, duplas, mistas, por idade +40, A, B, C e profissionais, inclusive com a participação de atletas ranqueados mundialmente.

Ainda dentro da programação, o público pôde participar de algumas aulas de ritmos e curtir também uma variada programação com artistas locais e nacionais. As bandas Conde do Forró, Babado Novo e os cantores Giannini Alencar e Priscila Braw, animaram todos que estiveram presentes.

O secretário de Esporte e Lazer, Ricardo Wagner, avalia o evento. “Nós tivemos aqui os maiores e melhores atletas do nordeste de Beach Tênis e grandes atrações musicais. Hoje, nós podemos dizer que Parnamirim, com a praia de Pirangi, tem o maior verão do litoral potiguar”, disse.

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Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Agência Brasil

Rio de Janeiro - O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e,  para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70 o barril. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

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Prefeitura do Natal lança seleções públicas para o Carnaval

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publica na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM), as seleções públicas voltadas para o Carnaval de Natal 2020. Os editais são voltados para Blocos e Troças, Atrações Musicais e Revelações (palcos), Bandas de Frevo, Escolas de Samba, Tribos de Índios e Reinado de Momo (Rei, Rainha, Corneteiro, Figurinista e Coordenador).

As inscrições começam já nesta segunda e os documentos e anexos podem ser baixados no www.natal.rn.gov.br ou diretamenteno DOM de hoje. Nesta edição, o Carnaval de Natal mantém o formato dos Polos: Petrópolis, Centro Histórico, Ribeira, Rocas, Redinha, Nazaré e Ponta Negra.

Todos os regulamentos, anexos e documentos necessários foram disponibilizados pela Prefeitura do Natal de forma online e a Secult/Funcarte reservou um local especial dentro de sua estrutura para atender a demanda dos proponentes. Depois do processo de inscrição, vêm as avaliações jurídica e artística, recursos e finalmente serão conhecidos os grandes vencedores que irão compor a programação oficial do Carnaval de Natal.

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Auditoria constata indícios de sonegação em programa Restaurante Popular

A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Uma série de auditorias também foi implementada ao longo do ano.

A mais recente constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões. “Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

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Oscar 2020 tem documentário brasileiro entre indicados. Veja lista

R7

'Coringa' é o filme mais indicado de 2020, concorrendo em 11 categorias
‘Coringa’ é o filme mais indicado de 2020, concorrendo em 11 categorias
Divulgação

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas anunciou, nesta segunda (13), a lista de indicados ao Oscar 2020. O documentário brasileiro Democracia em Vertigem, de Petra Costa, está entre as indicações. Com 11 nomeações, Coringa lidera lista dos mais indicados, seguido por O IrlandêsEra Uma Vez em… Hollywood1917, todos com dez indicações. 

A 92º cerimônia de premiação acontece no dia 9 e fevereiro em Los Angeles. Veja lista completa.

Melhor Filme

Ford vs Ferrari
O Irlandês
Jojo Rabbit
Coringa
Adoráveis Mulheres
História de um Casamento
1917
Era uma vez em… Hollywood
Parasita

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Prazo para microempreendedor fazer declaração anual já está aberto

Fecomércio Rn

Foto: Divulgação

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados até o mês passado estão obrigados a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que é a declaração anual de faturamento do negócio enquadrado nessa categoria jurídica. O prazo para entrega do documento já começou e vai até maio. Gratuita, a declaração pode ser feita no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. No Rio Grande do Norte, mais de 120 mil negócios registrados nessa categoria jurídica terão de fazer a declaração.

O Sebrae no Rio Grande do Norte alerta que o empreendedor não deve confundir a Declaração Anual com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma vez que essa última se refere aos rendimentos da pessoa física em 2019 e a primeira diz respeito ao faturamento bruto do negócio somado no ano passado. A instituição mantém uma equipe de técnicos para atender aos MEI’s, retirar as principais dúvidas e ajudá-los a preencher o documento.

É importante destacar que mesmo quem está inadimplente precisa fazer a declaração. A DASN deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao ano de 2019. Além disso, o empreendedor precisa informar se houve contratação de funcionário no período. O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O preenchimento é feito exclusivamente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br/.

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SET alerta estabelecimentos de ensino sobre venda de material didático

Uma prática muito comum entre os estabelecimentos de ensino, sobretudo os do Ensino Fundamental, a cobrança de uma taxa referente ao material didático em substituição à lista, agora está na mira do Fisco Estadual. O que pode parecer uma comodidade para os pais esconde também uma prática irregular. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) alerta escolas e demais instituições educacionais que a venda de qualquer tipo de mercadoria por parte do estabelecimento requer a emissão de nota fiscal, o que na maioria dos casos isso não ocorre.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Álvaro Bezerra, como educação é um tipo de prestação de serviço, os colégios, cursos e demais entidades educacionais  não são contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Porém, toda vez que o estabelecimento cobra pelo fornecimento de alimentos, livros, material escolar ou fardamento é preciso emitir documentação fiscal dessa comercialização, e por consequência recolher o tributo, no caso, ICMS.

“Estamos monitorando esse tipo de prática irregular entre os estabelecimentos de ensino. A não emissão de notas fiscais desses materiais adquiridos e repassados se configura uma sonegação”, explica o coordenador. Segundo ele, o comércio de qualquer item requer o cumprimento das obrigações tributárias exigidas e disciplinadas no Regulamento do ICMS do Estado do RN (Decreto nº 13.640/97), especialmente quanto à emissão da Nota Fiscal, ainda que se trate de mercadorias contempladas com benefício fiscal ou imunidade tributária.

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Decisão inclui contribuições no cálculo e pode elevar aposentadoria

R7

Revisão de aposentadoria beneficia quem tinha bons salários antes de 1994
Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode aumentar o valor da aposentadoria de trabalhadores que estão prestes a pedir o benefício ou já estão aposentados.

A Corte determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inclua todas as contribuições que o trabalhador fez à Previdência no cálculo da aposentadoria.

Até então, somente entravam nesse cálculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os salários em outras moedas ficavam de fora, gerando prejuízos.

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Reino Unido usará carros híbridos ou elétricos no Brasil

Agência Brasil

Três representações diplomáticas do Reino Unido no Brasil, englobando a embaixada em Brasília e os consulados no Rio de Janeiro e São Paulo, terão suas frotas de carros substituídas no próximo mês de fevereiro por carros elétricos ou híbridos. O embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, informou no último dia 6 à Agência Brasil que na capital federal um carro já foi substituído por um modelo Nissan Leaf Tekna. Outros três veículos serão trocados nos três postos. Os atuais são carros flex e a diesel.

Segundo o embaixador, a substituição das frotas por veículos menos poluentes contribuirá para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. “Em 2018-19, as emissões de gases de efeito estufa do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido (FCO UK)) foram de 7.753 tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente), representando redução de 60% em comparação com 2009 e 2010 e à frente da meta de Compromisso do Governo Mais Verde de 2020. Desse total, a frota do FCO foi responsável por 94 tCO2e”.

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