20 de janeiro de 2020

Agência Brasil

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

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Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiroLeia mais »

A instituição financeira Santander, com apoio da Prefeitura de Parnamirim, inaugurou nesta segunda-feira (20) a sua primeira agência no município, que contribuirá para o crescimento e desenvolvimento econômico da cidade. A agência ofertará todos os serviços essenciais de um banco, além da prestação de serviços direcionados aos microempreendedores.  

Estiveram presentes na ocasião os secretários de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seplaf),  Giovani Júnior, e de Administração e Recursos Humanos (Searh), Homero Grec. Durante o evento, o titular da Seplaf parabenizou a empresa e funcionários, e afirmou que a empresa trará grandes benefícios para a população parnamirinense e crescimento para a economia da cidade.   

A cidade de Parnamirim está engajada no plano de expansão da rede bancária e atenderá todos os perfis, desde pessoa física até empresas e microempreendedores.  De acordo com o gerente geral da agência, Fabiano Bernardo, a cidade não foi escolhida como polo por acaso. “Parnamirim foi escolhida primeiramente pela sua história. É uma cidade com 61 anos e de terceiro maior PIB do Rio Grande do Norte, além de ser um polo econômico crescente. A população já desejava o Santander, avaliamos e decidimos que chegou o momento de entrarmos na cidade e prosperar, fomentar negócios e atender toda a população de Parnamirim”, disse. 

Texto: Cinthia Oliveira 

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informa que a Av. Prudente de Morais será interditada entre a Rua Raimundo Chaves até a Av. Gov. Tarcísio de Vasconcelos Maia, mais conhecida como Av. da Integração, para obras de recapeamento asfáltico. A intervenção deve durar cerca de 30 dias.

 
Segundo o órgão, a obra faz parte dos serviços de recapeamento asfáltico nos principais corredores de transporte público da capital, onde estão sendo investidos R$ 6 milhões oriundos das multas de trânsito. “São ações fundamentais para dar mais fluidez e agilidade as linhas de ônibus de nossa cidade”, ressalta Elequicina Santos, secretária da STTU.

1ª FASE – PISTA SENTIDO CIDADE SATÉLITE

De acordo com a STTU, os trabalhos serão iniciados na Av. Prudente de Morais nesta segunda-feira (20/01) por volta das 7h na pista sentido Cidade Satélite, onde o asfalto antigo será fresado – ou seja, parcialmente removido – para aplicação da nova camada de asfalto. De acordo com a construtora que executa o serviço, a obra nesta pista deve durar em torno de 15 dias, dependendo das condições do tempo.

Com a obra, a via será fechada para veículos de passeio e de carga, ficando liberada apenas para o transporte público, o qual circulará em apenas uma faixa. Os veículos vindos das ruas Pres. Pamplona, Ernesto Nazareth, Zumbi, Candelária, Barão de Serra Branca, Santa Cecília, Sete de Setembro, Manoel de Abreu e Militão Chaves não poderão acessar a Av. Prudente de Morais durante a obra.

A STTU recomenda que os motoristas programem o trajeto de seu deslocamento com antecedência para evitar a Av. Prudente de Morais, podendo utilizar como rota alternativa a Rua Jaguarari. Já os moradores de Planalto e Cidade Satélite também podem utilizar como alternativa para acessar os bairros a entrada por Cidade Nova, pela Av. Solange Nunes do Nascimento e Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha.

2ª FASE – PISTA SENTIDO PETRÓPOLIS

Após a finalização da pista sentido Cidade Satélite, será iniciada a pista sentido Petrópolis, serviço que será realizado nos mesmos moldes da outra pista, com duração prevista também de 15 dias.

Durante o bloqueio, o tráfego de veículos de passeio vindos da Av. Pref. Omar O’Grady, conhecido como Prolongamento da Av. Prudente de Morais, será direcionado para a Rua Jaguarari ou para BR-101 por meio da Av. da Integração, exceto no caso do transporte público, que poderá circular no trecho em obras. Os veículos vindos das ruas Militão Chaves, Madre Vasconcelos, São João da Cruz, Brisa da Tarde, Sete de Setembro, Marquês de Pombal, Bento Gonçalves (exceto transporte público), Zumbi, Laura Maia e Diogo Feijó não poderão acessar a Av. Prudente de Morais durante a obra.

Nesse período, a STTU recomenda que os motoristas que saem do Planalto e Cidade Satélite utilizem a saída do bairro por Cidade Nova, pela Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha e Av. Solange Nunes do Nascimento, ou ainda pela BR-101 Sul, como forma de evitar a região da intervenção.

Durante os 30 dias das obras nas duas pistas, agentes de mobilidade da STTU estarão no local para orientar os motoristas e os usuários do transporte público. Em caso de dúvidas o cidadão pode ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Os medidores de velocidade da BR-101 em de Natal, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, e da BR-406 em Ceará-Mirim foram verificados nos dias 14 e 16 de janeiro, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. A verificação é feita anualmente para analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro.

A verificação periódica do funcionamento correto dos medidores de velocidade é fundamental, pois os equipamentos são importantes para a segurança no trânsito, pois delimitam o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido por um veículo em determinada via pública. As verificações têm validade de um ano e devem ser solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares antes do término desse período.

De acordo com o subcoordenador operacional do IPEM/RN, Kaner Daladier Chaves, a verificação é realizada com cinco passagens sobre a faixa do medidor com um veículo especial, equipado com um cronotacômetro, que compara a velocidade fornecida pelo radar eletrônico com a do veículo onde está instalado o equipamento. “Somos responsáveis por fazer a verificação inicial, quando o radar é instalado, e uma verificação anual em todos os medidores de velocidade. Após a inspeção, os medidores são lacrados para garantir que continuem funcionando corretamente e apresentem registros válidos e confiáveis”.  

Em caso de dúvida, o site www.servicos.rbmlq.gov.br/instrumento pode ser consultado para atestar quais radares estão aptos ao funcionamento. Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade também pode denunciar ao IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.

A Ouvidoria é o canal de comunicação da população com o IPEM/RN para o registro de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios relacionados aos processos de fiscalização, de verificação da conformidade de produtos e serviços e de verificação metrológica, conforme regulamentações do INMETRO. O setor recebe as manifestações repassadas pelos cidadãos na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o Fala.BR, analisa, orienta e encaminha aos setores responsáveis pelo tratamento ou apuração da questão apontada.

Em 2019, de acordo com o Relatório Anual da Ouvidoria do IPEM/RN houve um aumento de 47,8% nas solicitações feitas pelos cidadãos, de 11% nas comunicações e de 10% reclamações. Segundo a ouvidora do IPEM/RN, Maria do Socorro Freitas, as bombas medidoras de combustível e a venda irregular de pão por unidade e não por quilo, são os líderes de queixas no estado.

Para acessar o canal Fala.BR basta entrar no site: https://sistema.ouvidorias.gov.br/ e realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso, a partir daí o cidadão poderá: solicitar acesso a informações públicas, denunciar a má conduta de funcionários públicos, elogiar, reclamar de algum serviço público, solicitar atendimentos ou prestação de algum serviço e a sugerir melhorias e ideias que desburocratizem o serviço público.

De acordo com a ouvidora, é importante que as irregularidades praticadas no mercado de consumo, envolvendo instrumentos de medir, produtos pré-medidos (produto embalado, pesado ou medido na ausência do consumidor), ou produtos certificados sejam denunciadas na Ouvidoria do órgão, a fim de evitar que outros consumidores sejam prejudicados. “Ao desconfiar de alguma irregularidade, o cidadão deve fazer uma denúncia ou reclamação, caso sofra algum acidente de consumo. É por meio desses dados que a fiscalização é intensificada pelos órgãos delegados e a normalização de produtos e serviços é desenvolvida pelo IPEM/RN como órgão delegado do Inmetro”, explica Maria do Socorro.

Todos os casos registrados na Ouvidoria são submetidos à criteriosa avaliação com o objetivo de proteger os direitos dos usuários e buscar a melhoria dos serviços corrigindo eventuais erros, desvios, abusos ou omissões na prestação do serviço público. “A nossa ouvidoria tem o intuito de tornar o processo cada vez mais ágil, mostrando ao consumidor potiguar que ele está devidamente amparado e seguro em suas relações de consumo e que seus direitos estão sendo respeitados”, conclui a ouvidora.