23 de janeiro de 2020

O último domingo de Janeiro foi instituído, pelo Ministério da Saúde, como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Pensando nisso, o Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), o Hospital Giselda Trigueiro e a Liga de Dermatologia da UFRN realizam na próxima segunda-feira (27), um mutirão de atendimento para diagnóstico e conscientização junto com a população sobre a Hanseníase.

A ação é gratuita e faz parte da campanha Janeiro Roxo, que têm a intenção de conscientizar a população sobre a doença, educando sobre suas formas de contágio e fatores de risco, para assim auxiliar em uma detecção e tratamento precoce. O atendimento será aberto para toda a população e acontecerá das 7h30 às 11h30 no laboratório da sede do Instituto de Medicina Tropical, que fica localizado na Rua Cônego Monte, no bairro das Quintas, ao lado do Hospital Giselda Trigueiro.

A Hanseníase é uma doença que afeta a pele e os nervos periféricos dos seus portadores, causando alterações na sensibilidade e na força muscular deles. É causada por uma bactéria chamada Mycobacterium Leprae, e se não tratada precocemente pode causar complicações mais graves.

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Agência Brasil

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

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As obras de saneamento seguem em ritmo acelerado em Parnamirim. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) deu início a instalação da rede de tubulação em mais um trecho da Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim. 

Com mais essa nova etapa, a Semop conclui os serviços de saneamento em uma das vias mais importantes do município. O novo trecho compreende a área que vai do supermercado Nordestão até o Shopping Reis Magos.

De acordo com o secretário de obras, Albérico Júnior, os trabalhos iniciados em 6 de janeiro devem se estender, aproximadamente, até a sexta-feira (31). Atualmente, duas equipes estão trabalhando naquela área. Além da Maria Lacerda, as Ruas Antônio Lopes Chaves e Antônio Lopes Filho também estão passando por serviços de saneamento.

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G1

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve um aumento real (descontado a inflação) de 1,69% em 2019, e somou R$ 1,537 trilhão, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (23).

Trata-se do melhor resultado, para um ano fechado, desde 2014, ou seja, em cinco anos.

O chefe do Central de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que o crescimento da economia brasileira ajudou a arrecadação em 2019, assim como os ganhos de capital registrados, e tributos, na bolsa de valores.

“Com a queda da taxa Selic, as aplicações em renda fixa normais no mercado de renda fixa tiveram uma queda da rentabilidade. Isso fez com que investidores migrassem para operações de renda variável”, disse ele.

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Agência Brasil

A Lei Anticrime entra em vigor nesta quinta-feira (23) e endurece parte das regras da legislação penal no país. Ela traz novidades como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, o fim das saidinhas das penitenciárias por quem cometeu crime hediondo com morte de vítima e a criação de um banco multibiométrico e de impressões digitais, que vai manter registrados dados dos criminosos, como íris, face e voz.

O projeto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro após ser aprovado pelo Congresso. O texto foi criado por um grupo de trabalho de deputados que analisaram durante o ano o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outro projeto elaborado por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os parlamentares também contribuíram com sugestões próprias.

As regras que endurecem penas ou pioram a condição dos condenados só valerão para crimes cometidos a partir desta quinta. Isso porque a Constituição determina que a legislação penal só retroage quando beneficia o réu. Já as alterações na execução penal, quando não pioram a situação dos condenados, serão aplicadas para todos.

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