janeiro 2020

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) finalizou o ano de 2019 formando gratuitamente cerca de 600 profissionais por meio da Escola Pública de Trânsito do órgão (Eptran). Os números foram apresentados nesta sexta-feira (03), num encontro que reuniu a Chefia de Gabinete do Detran, instrutores, coordenadores e profissionais formados pela Eptran.

Na oportunidade, foram mostrados os avanços das capacitações que abrangeram servidores públicos, policiais e profissionais da iniciativa privada, a exemplo dos motofretistas. As qualificações ministradas ao longo do ano contemplaram os cursos de Condutor de Veículo de Emergência (CVE); Atualização de Motofretista; Capacitação de Motofretista; Formação de Agente de Autoridade de Trânsito; Atualização de Instrutores de Trânsito; Complementação de Carga Horária de Instrutor de Trânsito; Pilotagem Defensiva; Vistoriador e Lacrador Veicular; e Atualização de Vistoriador Veicular.

O chefe de gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, acompanhou a apresentação e assegurou o plano da Direção do Órgão em ampliar as capacitações durante o ano com foco no fortalecimento da segurança no trânsito. “Nosso desejo é otimizar as instruções e formações profissionais no sentido da consolidação de um trânsito mais seguro, como também trabalhar para melhorar as condições dos servidores do Detran como um todo”, comentou.

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Fecomércio RN

Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

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Agência Brasil

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou até 10 de janeiro, a solicitação de matrícula das crianças novatas para a Educação Infantil – etapa da Pré-Escola (Níveis III e IV), interessadas em ingressar na Rede Municipal de Ensino.   

O período de solicitação de matrícula para esta etapa da Educação Infantil ocorreu de 19 à 27 de dezembro de 2019 e o novo prazo de solicitação de vagas segue até o dia 10 de janeiro deste ano. As matrículas são feitas no Sistema de Matrícula On-line através do endereço eletrônico natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline

Já no dia 21 de janeiro, serão divulgadas as vagas ofertadas para as crianças da Educação Infantil – Creche: Berçário I e II, Níveis I e II. O cadastramento das crianças para o sorteio da creche deve ser feito no período de 21 a 24 de janeiro de 2020. E no dia 31 de janeiro será realizado o sorteio para vagas da creche. Já a solicitação de matrícula dos estudantes novatos do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), devem ser realizadas de 13 a 17 de fevereiro.

Confira a continuação do calendário de matrículas:

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

“Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro.

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

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O Governo do Estado realizou nesta quinta-feira, 02, a cerimônia de apresentação dos novos alunos-soldado do curso para formação de praças da Polícia Militar. Os alunos foram selecionados por concurso público que prevê a contração de mil novos policiais. O curso é dividido em duas turmas, uma com aulas e instruções no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e outra no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic), em Natal. A carga horária é de 1.430 horas aula e 240 dias letivos.

Na solenidade a governadora Fátima Bezerra disse que os alunos conquistaram o direito de realizar o curso por que tiveram muita garra e perseverança ao cumprir as etapas anteriores de provas de conhecimento e testes físicos. Fátima Bezerra registrou que o Governo precisou superar diversos entraves para convocar os aprovados: “Fizemos todos os esforços para superar problemas que colocavam em risco a convocação de vocês, vencemos vários obstáculos até chegar a esta etapa de hoje. Estou feliz por que no segundo dia do ano, após muito trabalho do nosso Governo que tem uma equipe dedicada e competente, estamos iniciando o curso. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus abençoe e inspire todos vocês nesta missão de proteger as famílias do nosso Rio Grande do Norte.”

A governadora voltou a afirmar que segurança pública é prioridade da gestão e que o Governo está investindo mais de R$ 120 milhões em equipamentos de proteção, armamento, viaturas, inteligência e na formação de pessoal para os vários órgãos do sistema de segurança – polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Operações Aéreas.

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Agência Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou um projeto para organizar o monitoramento das mudanças climáticas e de seus efeitos no território nacional. A plataforma, batizada de ImpactaClima, vai reunir e consolidar informações produzidas sobre o assunto por diferentes instituições de pesquisa.

O objetivo é articular dados de instituições de pesquisa e integrar essas informações, para estabelecer um quadro mais amplo da evolução das mudanças climáticas no país. Até março, dados sobre clima, temperatura, atividades econômicas e características da população poderão ser acessados no portal do MCTIC.

Será possível, por exemplo, visualizar informações por município, estado ou região, como de uma bacia hidrográfica, por exemplo.

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G1

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 46,674 bilhões em todo ano de 2019, informou nesta quinta-feira (2) o Ministério da Economia.

Se as exportações superam as importações, o resultado é de superávit. Se acontece o contrário, o resultado é de déficit.

O resultado positivo do ano passado registrou uma queda de 19,6% em relação ao ano de 2018 – quando as exportações superaram as compras do exterior em US$ 58,033 bilhões (valor revisado).

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No feriado de fim de ano, desde a manhã de terça-feira (31/12), até a manhã de hoje (02/01), a Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte registrou chuvas em todas as regiões do Estado, com ocorrências mais intensas acima de 100 milímetros (mm). Por conta do recesso de fim de ano, não foi possível confirmar o volume de chuvas em alguns municípios. Luís Gomes foi o município que choveu com maior intensidade, resgitrando 144m, seguido de Severiano Melo, 100mm; João Dias, 90mm  e Viçosa e Rodolfo Fernandes, com 60mm, em cada município.

O Chefe da Unidade de Metereologia da EMPARN, Gilmar Bristot, lembra que a previsão dos meteorologistas do Nordeste, na reunião de dezembro em Campina Grande/PB, foi de chuvas dentro da normalidade de janeiro a março de 2020, variando entre 290 a 310 mm, dependendo da região. Isso ocorre devido a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) somado ao aquecimento das águas do Oceano Atlântico Norte. Caso ocorra uma interação com a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), as chuvas poderão se prolongar por mais alguns dias.

Gilma lembrou ainda que  mais chuvas estão previstas para o interior e capitais do Nordeste, pela atuação do Vórtice Ciclônico. Em relação à Zona de Convergência, principal sistema que provoca chuvas no sertão nordestinos, costuma se estabelecer a partir de fevereiro e que, atualmente, o semiárido nordestino está na chamada estação pré-chuvosa.

As próximas reuniões dos meteorologistas serão realizado ainda em janeiro e fevereiro quando  será definida a estação chuvosa na região.

Agência Brasil

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

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