Governo envia projeto de lei da quarentena para o Congresso

R7

Governo envia projeto de lei da quarentena para o Congresso
Yuan Zheng / EFE-EPA – 4.2.2020

O governo federal enviou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional o projeto de lei que irá instituir as medidas de proteção ao coronavírus no País (PL 23/2020). Ainda ontem (3), na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que assim que chegasse na Casa o projeto seria levado a plenário para ser votado, após a apreciação da urgência. 

O texto estabelece os critérios para isolamento e quarentena e determina a realização compulsória de exames, testes, coletas de amostras, vacinação e tratamentos médicos. Também prevê restrição temporária de entrada e saída no País por rodovias, portos e aeroportos. 

O projeto de lei dispensa de licitação a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de decorrente do coronavírus. A duração da situação de emergência em decorrência do coronavírus é definida pelo Ministro da Saúde. 

O PL determina, ainda, que é dever de toda pessoa natural no território Brasileiro a comunicação imediata às autoridades de possíveis contatos com agentes infecciosos, circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação e manifestação de sintomas característicos do adoecimento pelo coronavírus.

Por fim, aplica a obrigação de compartilhamento entre órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção.

Em sua conta no Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que irá pautar o projeto do plenário da Casa, logo após a análise da Câmara dos Deputados.