Acerca do Decreto número 29.634/2020, publicado na edição desta quinta, 23, do Diário Oficial do Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN vem a público dizer o seguinte:
– O mesmo traz alguns avanços em relação ao Decreto anterior, que merecem nosso aplauso. Incluem-se aí a autorização de funcionamento de novos segmentos de comércio e serviços como Imobiliárias, Concessionárias de Veículos, Salões de Beleza, Manicures, Clínicas de Podologia e Lavanderias; além da inclusão de alguns segmentos (como os de tecidos, aviamentos e armarinhos) entre aqueles que podem funcionar por meio de delivery ou retirada em loja.
– Lamentamos apenas o fato de não termos sido atendidos no pleito de que voltássemos à condição que tínhamos no Rio Grande do Norte até o dia 8 de abril passado, segundo a qual todos os estabelecimentos que conseguissem operar sem o uso de ventilação artificial estavam liberados para fazê-lo, desde que, claro, adotassem todas as medidas de proteção a clientes, colaboradores e empreendedores.
– Era este o nosso pleito e chegamos a colocá-lo, embasado em dados, por ocasião de duas reuniões; uma ocorrida no dia 21 de abril, com a presença da própria governadora Fátima Bezerra, e outra no dia 22, com técnicos do Governo.
– Entre os dados que embasaram nosso pleito, destacamos:
- Até o final do dia 22 de abril, tivemos no RN uma média de 15,7 novos casos por dia e estávamos com uma taxa de infecção de nossa população de 0,01895%; e com uma taxa de mortalidade de 4,95% dos infectados. Todos estes indicadores estão bastante abaixo das médias nacionais (0,022% e 6,35% respectivamente).
- Tínhamos no estado, em 22 de abril, um total de 92 pessoas internadas em virtude do Coronavírus sendo que, destas, apenas 33 estavam em UTI, o que representa uma taxa de ocupação de cerca de 33,77% dos leitos de terapia intensiva disponíveis exclusivamente a pacientes com Covid-19. Há, ainda outras 85 novas vagas a serem implantadas, segundo o Governo e as prefeituras das duas maiores cidades do estado (Natal e Mossoró), nos próximos 20 dias, o que elevará para 86,7% a disponibilidade de leitos deste tipo no RN.
- Estão hoje fechados, algo em torno de 46 mil estabelecimentos de comércio varejista no RN. Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários. Números portentosos que têm um peso considerável no equilíbrio econômico de nosso estado, em vários aspectos.
- Também temos, segundo dados da própria Secretaria de Tributação do RN, uma queda de 80% das atividades do setor de Serviços no estado desde a segunda semana de março.
- Mais uma informação que chama a atenção é que, de acordo com dados da SET RN, até 22 de abril, o RN perdeu, por dia, R$ 100 milhões em transações comerciais (setores de comércio e serviços), o que representa, em 33 dias de isolamento social, que o segmento deixou de faturar R$ 3,3 bilhões ou o equivalente a 12,3% de todo o seu faturamento anual (considerando dados de 2019).
– Tudo isto posto, resta-nos dizer que seguiremos nos reunindo, periodicamente, com este mesmo grupo, na esperança de que, do acompanhamento dos números de evolução da Covid-19 em nosso estado, que esperamos continuarem sob controle, possamos ampliar, paulatinamente, estas flexibilizações até que tenhamos condição de retomar a normalidade de nossas vidas, algo que todos nós desejamos para o mais breve possível.
