6 de maio de 2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), na tarde desta terça-feira (5) para análise, votação e aprovação de várias matérias que, quando transformadas em leis, vão produzir efeitos imediatos para a população do Rio Grande do Norte, notadamente nesse momento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

“Essa é a Comissão mais importante da Casa, porque daqui as proposições seguem tramitação nas outras ou vão direto ao Plenário para a votação final. A reunião de hoje foi muito extensa. Aprovamos matérias, baixamos outras em diligência e desaprovamos outras. Os projetos aprovados, com certeza vão resultar em ações em benefício do povo do Rio Grande do Norte de forma eficiente e eficaz”, destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

Foram aprovadas 12 matérias, duas baixaram em diligência para aprofundamento na análise e uma foi considerada inconstitucional pela Comissão, que contou com a presença dos deputados George Soares (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

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CCJ ANALISA E APROVA PROJETOS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO DURANTE A PANDEMIALeia mais »

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

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Fecomércio RN

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou na tarde desta terça-feira, 5, da videoconferência de apresentação para a imprensa do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Estado do Rio Grande do Norte. O documento apresenta um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do Coronavírus.

A elaboração do Plano foi liderada pelas Federações do Comércio, das Indústrias, da Agricultura, dos Transportes, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da Facern e da Associação Comercial do RN, que instituíram um grupo de trabalho com representantes de suas equipes técnicas, além de representantes das Secretarias de Tributação e Desenvolvimento Econômico do RN, da Agência de Fomento do RN, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Thémata Consultoria.

O Plano prevê a retomada gradual das atividades consideradas não essenciais, e apresenta uma proposta em três etapas e outra em quatro etapas, com intervalos de 10 a 15 dias entre uma outra, e que podem variar de acordo com o acompanhamento da curva de contaminação pelo Coronavírus.

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Presidente Marcelo Queiroz participa de apresentação do Plano de Retomada da Atividade Econômica no RN no pós-pandemiaLeia mais »