15 de maio de 2020

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta sexta-feira (15), com publicação no Diário Oficial do Município, a Lei n° 7.029, de 05 de maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal do Natal (CMN), que dispõe sobre a contratação, prioritariamente, de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus, no âmbito da administração pública municipal, direta ou indireta.

Durante o período de pandemia, a administração municipal deverá priorizar a aquisição de bens e serviços simples, observando, como critério de desempate, o disposto nos artigos 63 e correlatos da Lei Complementar nº 185/2019, que instituiu no Município de Natal a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e Empreendimentos Econômicos Solidários.

A adoção da prática poderá ser realizada a partir da data em que a Prefeitura implementar as providências referidas no art. 14, I e II da Lei Federal Complementar nº 101/2000, que trata da renúncia de receita.

G1

Ana Carolina, Molejo, Gabriel, o Pensador, Orochi estão entre as lives agendadas para esta sexta-feira (15).

Lives hoje e como assistir às lives:

• Katy Perry – 14h – Link
• The Killers – 16h – Link
• Day e Lara – 19h – Link
• Gabriel o Pensador – 19h – Link
• Luedji Luna e Zudizilla (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
• Moacyr Luz canta músicas que escreveu com Aldir Blanc – 19h – Link
• Léo Magalhães – 20h – Link
• Molejo – 20h – Link
• Orochi – 20h – Link
• Pedro Sampaio – 20h – Multishow e Link
• Ana Carolina – 21h – Link
• As Bahias e a Cozinha Mineira – 21h – Link
• Gusttavo Lima – 21h – Link
• Ellen Oléria (Festival Cultura em Casa) – 21h30 – Link

G1

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.

Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.

Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.

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O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) irá disponibilizar, a partir desta sexta-feira (15), um sistema de agendamento exclusivo para emissão de Carteiras de Identidade. A medida tem o objetivo de suprir a demanda da população em receber o auxílio emergencial do Governo Federal, fornecido pela Caixa Econômica Federal. O serviço oferecerá 160 fichas diárias em quatro cidades do Estado.

Após a publicação do decreto do Governo do Estado que suspendeu o funcionamento das Centrais do Cidadão com o objetivo de inibir aglomerações em razão da pandemia da Covid-19, a sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira, passou a receber um acúmulo de pessoas em busca da emissão do RG. Para solucionar essa questão, o Itep contará, a partir de 12h desta sexta-feira (15), com um sistema de agendamento online para atendimento, que estará disponível no site central.rn.gov.br.

Para realizar o agendamento será necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado. No momento agendado, será obrigatória a apresentação de documento que comprove o direito a retirada do auxílio emergencial.

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

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