21 de maio de 2020

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Em razão de diferenças nos sistemas de votação remota da Câmara e do Senado, a sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado.

Crédito suplementar

As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.

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Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em sessão ordinária virtual, nesta quinta-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 06/2020 enviado pelo chefe do Executivo Municipal. O PL dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da COVID-19. 

A mensagem de número 44/2020 teve como objetivo beneficiar os servidores municipais que estão na linha de frente em combate e prevenção ao Coronavírus, e contemplará mais de 11 mil profissionais. 

Os parlamentares aprovaram o projeto com a inclusão de três emendas. A primeira delas, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), acrescenta os servidores municipalizados no rol dos trabalhadores que receberão a gratificação; a segunda, da vereadora Divaneide Basílio (PT), trata sobre o cálculo de pagamento da gratificação proporcional aos dias trabalhados e que as faltas justificadas não serão descontadas. A emenda que inclui os servidores lotados no Hospital de Campanha de Natal, da vereadora Nina Souza (PDT), também recebeu a aprovação dos edis. “Um projeto que contempla os profissionais da linha de frente no período de pandemia. Então, é uma matéria justa, emendas aprovadas e objetivo de aprovação alcançado para que esses profissionais que tanto merecem possam realmente receber esta gratificação”, enfatizou o presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT). 

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O Governo do Estado, através do programa RN+Protegido, firmou uma parceria para distribuir 100 mil máscaras nas filas de agências da Caixa Econômica Federal em todo o Rio Grande do Norte. Um termo de compromisso foi assinado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e pelo superintendente regional da Caixa, Fares Haum Júnior, na tarde desta quarta-feira (20). O principal público alvo da ação é a população beneficiária do auxílio emergencial que necessita ir às agências em datas pré-estabelecidas pelo Governo Federal para fazer o saque. 

O superintendente regional da Caixa, Fares Haum, explicou que os itens de proteção serão entregues em todas as agências do RN e agradeceu ao Governo do Estado pela iniciativa.  “Não pouparemos esforços para que as pessoas mais carentes sejam atendidas com as máscaras e, com isso, a Caixa também vai contribuir com o Governo para a redução dos casos de coronavírus aqui no estado”, declarou. Segundo Fares, a instituição possui 44 agências no estado. Cada uma delas ficará responsável pela distribuição aos clientes.

Desde o início da semana, a Caixa Econômica Federal vem liberando conforme calendários o saque da segunda parcela para os beneficiários do Bolsa Família e da primeira parcela do auxílio para 8,3 milhões de pessoas que na semana passada ainda aguardavam análise da Dataprev. Já os 50 milhões de brasileiros que tiveram o benefício autorizado anteriormente começaram a receber a segunda parcela hoje (20) nas contas poupanças digitais e só poderão sacar em espécie a partir do dia 30 de maio. O objetivo é dividir a presença dos dois públicos e reduzir as filas nas agências.

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O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

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Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal estão sendo capacitados pelo Hospital do Coração de São Paulo (HCor) através de uma parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias da Saúde (Conass).

A “Capacitação do Manejo do Paciente Covid-19 em Ventilação Mecânica” é uma oferta de responsabilidade social do hospital em 15 estados do Brasil por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O projeto vem sendo desenvolvido nas UPAs Potengi e Esperança desde o dia 18 de maio e tem duração de 30 dias. No município 250 profissionais vêm sendo capacitados durante o período.

Os profissionais de saúde recebem formação sobre como identificar sinais de insuficiência respiratória; tratamento e conduta do quadro dos pacientes; assistência ventilatória, qualidade e segurança; manuseio do aparelho respirador; e desmame da ventilação.

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