junho 2020

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.725, publicada no Diário Oficial do dia 03 de junho de 2020, que trata da divulgação do fato de que entregar crianças para adoção não é crime. A lei estipula a obrigatoriedade de inserção de placas informativas com a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. O objetivo é incentivar a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, bem como proteger e defender as crianças que sofrem abandono ao mesmo tempo em que contribui para desestigmatizar o tema. 

De autoria da deputada Cristiane Dantas, a medida deve ser cumprida em locais de fácil visualização, onde haja circulação de pessoas, nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. 

As placas informativas previstas devem conter, ainda, o endereço e telefone atualizados da Vara de Infância e Juventude da Comarca ou Foro Regional. As diretrizes, formato e dimensões das placas informativas a serem instaladas nos estabelecimentos públicos e privados e órgãos da administração direta e indireta serão estabelecidas por decreto, tendo como parâmetro os critérios dispostos nesta Lei.

Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 10.75/2020, que institui um apoio financeiro para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus. As atividades do setor (cinema, shows musicais e teatrais, entre outros) foram um dos primeiros a parar quando a epidemia se tornou uma realidade no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê o pagamento de auxílio emergencial mensal para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais. Para dar esse apoio ao setor, o projeto determina que a União repasse R$ 3 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos necessários de sustentação do setor.

Além disso, o PL prevê a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, dentre outros artifícios, com a finalidade de desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária no setor, além de propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

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Fecomércio RN

“Na nossa opinião havia espaço, agora, para darmos início ao Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica, que apresentamos ao Governo, até porque se trata de um conjunto de ações transversais e regras de convívio que permitiria fazermos isso com toda a segurança e responsabilidade que o momento exige. Aliás, o plano foi bastante elogiado pelos técnicos da Secretaria de Saúde do RN e pelo Comitê Científico do Estado.

No entanto, claro, nós respeitamos a decisão da governadora, até porque é o Governo do Estado que dispõe da visão macro do que está acontecendo, de todos os números e, inclusive, conhece a fundo o seu próprio planejamento de enfrentamento da doença. É quem sabe com certeza, por exemplo, quantos novos leitos será possível abrir nos próximos dias ou quantos testes poderão ser aplicados para, com estratégia, ajudar a manter sob controle o avanço da doença. O que esperamos é exatamente uma assertividade nessas ações e nesse planejamento para que possamos, até o dia 16 de junho, alcançar de fato os números que embasem a aplicação efetiva do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica.”

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (04), em edição extraordinária do Diário Oficial do RN, o novo decreto que impõe a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus. As novas medidas buscam intensificar o isolamento social, salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde estadual.

Entre as novas medidas estão: fechamento de orlas; notificação compulsória de testes e diagnósticos sobre COVID-19; medidas especiais para circulação de idosos e pessoas do grupo de risco, a proibição de festejos juninos, apoio das forças de segurança pública no cumprimento das medidas e o estabelecimento de uma data para retomada gradual das atividades econômicas.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, todas as medidas estabelecidas no Decreto Nº 29.742 foram pensadas para salvar a vida da população potiguar e aumentar o isolamento social, medida atualmente mais eficaz para conter o contágio pelo vírus. “Seguimos as orientações do comitê científico local, de modo que este decreto tem o endurecimento no rigor da fiscalização. Todas as nossas forças de segurança estarão nas ruas, em parceria com os municípios, porque agora vamos ser muito mais rígidos para fazer valer o isolamento social”, ressaltou.

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Está no ar a quinta semana de programação cultural da plataforma digital “Cultura na Cidade”, da Prefeitura do Natal. A cada semana os potiguares podem conferir a produção local de audiovisual, festivais, cultura popular e muito mais. Lazer de qualidade no Youtube para a quarentena dos natalenses.

Através do canal oficial da Prefeitura do Natal no Youtube https://www.youtube.com/natalprefeitura a população tem acesso aos projetos patrocinados pela Prefeitura nos últimos anos através de Editais, Leis de Incentivo, Fundo Municipal de Cultura e Eventos Tradicionais realizados.  Confira a programação cultural que está no ar para esta semana:

PROGRAMAÇÃO

AUDIOVISUAL

TELA CINE NATAL: PRIMEIRA TEMPORADA:

Programa de exibição dos curtas metragens dos realizadores, cineastas e vídeomakers da cena local, patrocinados pela prefeitura do Natal, através das edições do Cine Natal.

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Com a pandemia de coronavírus, milhões de brasileiros abandonaram os escritórios e passaram a trabalhar de casa. O teletrabalho, ou home office, já era uma tendência no mundo e, com a mudança nos hábitos, deve se fortalecer mesmo após a crise. De acordo com análise do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira, o formato poderá ser adotado em 22,7% das ocupações nacionais, alcançando mais de 20 milhões de trabalhadores.

— Sabemos que o trabalho em domicílio é uma realidade que independe da pandemia — destacou Felipe Martins, um dos coautores da pesquisa, ressaltando que ainda não é possível avaliar o impacto das medidas de isolamento adotadas por quem pode ficar em casa no avanço do teletrabalho no Brasil.

O estudo “Potencial de Teletrabalho na Pandemia: Um Retrato no Brasil e no Mundo” segue metodologia da Universidade de Chicago na estimativa do teletrabalho em 86 países, adaptada à realidade brasileira com a conversão das funções para a Classificação de Ocupações para Pesquisas Domiciliares, adotada pela PNAD Contínua, do IBGE.

Os resultados mostram que das 434 ocupações analisadas, mais de um quinto podem ser realizadas remotamente. Isso coloca o país na 45ª posição no ranking mundial, e em 2º lugar na América Latina.

Segundo Martins, os profissionais com maior potencial para o teletrabalho são os de ciências e intelectuais, diretores e gerentes e técnicos e profissionais de ensino médio. Na outra ponta, trabalhadores rurais, da caça e da pesca e militares possuem o menor potencial.

— Se a ocupação envolve trabalho fora de um local fixo e operação de máquinas e veículos ela é considerada não passível de teletrabalho — explicou o pesquisador.

O estudo também revelou disparidades regionais. O maior potencial para teletrabalho foi identificado no Distrito Federal, onde 31,6% dos empregos (cerca de 450 mil pessoas) podem ser realizados de maneira remota, seguido por São Paulo (27,7%, ou 6,1 milhões de pessoas) e Rio de Janeiro (26,7%, ou 2 milhões de pessoas). Já o Piauí tem o menor potencial, com 15,6% das atividades, ou 192 mil trabalhadores.

Na comparação internacional, Luxemburgo lidera o ranking de 86 países, com 53,4% dos empregos com potencial para teletrabalho. Na lanterna está Moçambique, com apenas 5,24% das atividades passíveis de serem realizadas remotamente. Na América Latina, dos nove países que constam no estudo (Brasil, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México e Panamá), o que apresenta maior potencial é o Chile, com percentual de 25,74%.

Fonte: Exame/Agência O Globo

O uso das tecnologias digitais tem se tornado cada vez mais comum durante o atual momento de isolamento social – medida de contenção do avanço do novo coronavírus (Covid-19), adotada pelo Governo do RN. Pensando na dinâmica escolar, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) acaba de lançar e atualizar aplicativos voltados para facilitar a interação entre estudantes e professores, durante o período de distanciamento social, contribuindo também para o processo de aprendizagem.

Disponíveis para os sistemas Android e IOS, os apps Escola em Movimento – RN e Conferência SIGEduc RN são gratuitos e tratam-se de ferramentas digitais cujo objetivo é possibilitar o acesso de conteúdos educacionais, bem como atuar como uma ponte que colabore com a comunicação à distância entre estudantes e professores. Além disso, as aplicações agregam materiais voltados para todas as etapas e modalidades de ensino da rede estadual de educação.

“São ferramentas digitais que ajudarão aos nossos professores e alunos realizarem as atividades não presenciais, como orientam as Normas para Reorganização do Planejamento Curricular, e serão importantes vias de interação que continuarão sendo utilizadas quando retomarmos as aulas presenciais”, explica o professor Getúlio Marques, secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

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A Prefeitura de Parnamirim, através da secretaria de saúde (Sesad), divulgou nesta quinta-feira (4), em edição do Diário Oficial do Município, o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público. A relação nominal dos aprovados pode ser consultada no DOM desta quinta-feira. 

Posterior ao resultado, a Sesad convocou os aprovados a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, localizada na Rua Altino Vicente de Paiva, nº 210, Edifício Cartier – Monte Castelo – Parnamirim-RN, conforme o cronograma: 

Dia 04/06, das 8:30h às 17h: 

Todos os convocados para Técnico em Enfermagem 

Dia 05/06, das 8:30h às 17h: 

Todos os convocados para Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Nutricionista, Técnico em Nutrição e Dietética. 

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R7

A vacina contra a covid-19 em desenvolvimento na Universidade de Oxford, no Reino Unido, será testada em pacientes no Brasil. O procedimento foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na terça-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com órgão, para a realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, os laboratórios precisam, necessariamente, de autorização dos CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa) ou da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

“Os estudos iniciais não clínicos em animais e os estudos clínicos de fase 1 em humanos para avaliar a segurança da vacina foram realizados na Inglaterra e os resultados demonstraram que o seu perfil de segurança foi aceitável”, explicou a agência em nota oficial. 

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Agência Brasil

A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.
 
A Petrobras esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.