Quem está querendo renovar as madeixas vai encontrar um ambiente seguro e saudável no salão de beleza Nalva Lopes Hairdresser, que fica bairro de Lagoa Nova, em Natal. Nalva, com o cuidado que lhe é peculiar, está seguido um protocolo rígido de higiene, com a limpeza dos calçados e das mãos das clientes logo na entrada, medição da temperatura, esterilização de escovas, tesouras, cadeiras e utensílios a cada novo atendimento, agendamento de horários com espaçamento e uso obrigatório de máscaras. Os funcionários foram certificados em cursos de segurança sanitária e tem até sacolinha plástica para a cliente guardar a bolsa! Famoso por ser um dos salões mais frequentados da cidade, o espaço voltou a funcionar no início deste mês adaptado ao “novo normal”, preservando a qualidade do trabalho reconhecido há mais de 20 anos.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), abre o pré-cadastramento de Espaços Culturais aptos à solicitação de apoio financeiro através da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 49.017, de 29/03/2020), que dispõe de recursos financeiros para apoio e fomento ao segmento cultural. Os formulários e documentos necessários estão disponíveis no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) e no Blog da Funcarte (www.blogdafuncarte.com.br)
Nesta etapa de inscrições, poderão ser cadastrados apenas Espaços Culturais localizados em Natal que comprovem a realização de eventos, ações e atividades artísticas. O pré-cadastramento constitui a primeira etapa do processo de implementação da Lei Aldir Blanc para o Município do Natal. A referida Lei ainda aguarda a regulamentação e o cronograma de repasse dos recursos para os Estados e Municípios, bem como os respectivos critérios que nortearão as ações e instrumentos jurídicos das outras etapas (Editais e outros).
Como acessar:
INSCRIÇÃO ONLINE:
Inscrições: www.natal.rn.gov.br e www.blogdafuncarte.com.br
De 13 a 27 de julho de 2020 (até às 20h)
INFORMAÇÕES E TIRA DÚVIDAS:
Whatsapp: (84) 98704.4417
Telefone: (84) 3232.4959
E-mail: aldirblancnatal@gmail.com
QUEM PODE PARTICIPAR DO PRÉ-CADASTRO:
Poderão participar Pessoas Jurídicas – Espaços Culturais Formais: microempresas, pequenas empresas, organizações culturais, cooperativas e instituições culturais (com CNPJ) e Pessoas Físicas – Espaços Culturais Informais: salões comunitários e/ou residências que sirvam de sedes de ateliês artísticos ou grupos, coletivos ou bandas, de comprovada realização de atividades (cursos, oficinas, ensaios) e eventos, representados por Pessoa Física, devidamente comprovado (Com CPF e documentação pessoal do Representante do Espaço), devidamente cadastradas no Cadastro Municipal de Entidades Culturais – CMEC (Clique aqui para acesso ao formulário do CMEC)
QUAIS OS ESPAÇOS CULTURAIS PREVISTOS NA LEI ALDIR BLANC?
Pontos e Pontões de Cultura; Teatros Independentes; Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; Circos; Cineclubes; Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; Espaços culturais em comunidades indígenas; Centros artísticos e culturais afro-brasileiros; Comunidades quilombolas; Espaços de povos e comunidades tradicionais; Festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; Livrarias, editoras e sebos; Empresas de diversão e produção de espetáculos; Estúdios de fotografia; Produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; Galerias de arte e de artesanato; Espaços de apresentação musical; Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados em cadastros culturais existentes (Art. 7º).
IMPORTANTE
O apoio financeiro destina-se ao Espaço Cultural. Isto compreende um local físico, com estrutura, onde se desenvolvem atividades, ações e/ou eventos, sejam espetáculos, apresentações, ensaios, atividades de formação artística, entre outras. Todas comprovadas e que indiquem a participação da população de comunidades, bairros, territórios e/ou localidades outras. Serão considerados Espaços Itinerantes aqueles que desenvolverem ações, atividades e eventos, em estrutura tangível, móvel que se deslocam entre diferentes lugares (exemplo: circos, parques, espaços móveis de apresentações de espetáculos e afins).
HAVERÁ INSCRIÇÕES PRESENCIAIS PARA O PRÉ-CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS?
As inscrições para o pré-cadastramento serão realizadas exclusivamente em formulário pela internet (online), disponível no endereço eletrônico do Blog da Funcarte e no Portal da Prefeitura do Natal. No entanto, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Cultural Capitania das Artes estarão com as equipes de suporte para orientações e atendimento, em caráter excepcional àqueles que não conseguirem acesso ou consolidar sua inscrição através do dispositivo digital. O atendimento será feito através de agendamento prévio, através de telefone, WhatsApp, e-mail e com critério diferenciado, em cumprimento às normas preventivas contra o Coronavírus.
QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFETUAR O PRÉ-CADASTRO?
Será necessário o envio, em arquivo digital (PDF), da documentação abaixo descrita e o preenchimento das informações solicitadas no Formulário de Inscrição. Fique atento para o tipo de inscrição que deseja realizar:
PARA INSCRIÇÕES EM ESPAÇOS CULTURAIS FORMAIS (COM CNPJ):
1. Cópia do C.N.P.J
2. Cópia do instrumento de Constituição Jurídica (Estatuto, Regimento, ou Contrato Social) e suas alterações posteriores que comprove atuação na área cultural;
3. Cópia do instrumento de constituição da Diretoria em Exercício (Ata da eleição ou nomeação);
4. Currículo cultural com comprovação em anexo (Cartazes, clipagens de jornais impressos ou mídia digital (blogs, sites…), fotos, link para vídeos, outros…)
5. Cópia do Comprovante de residência em Natal do representante e/ou do Espaço (Espaço locado ou em uso pelo representante, anexar comprovação do proprietário).
6. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais (do representante).
PARA INSCRIÇÕES EM ESPAÇOS CULTURAIS INFORMAIS (SEM CNPJ):
7. Cópia do C.P.F. do Responsável pelo Espaço;
8. Cópia do R.G do Responsável pelo Espaço;
9. Currículo cultural com comprovação em anexo (Cartazes, clipagens de jornais impressos ou mídia digital (blogs, sites…), fotos, link para vídeos, outros…)
10. Cópia do Comprovante do domicilio em Natal (Espaço locado ou em uso pelo representante, anexar comprovação do proprietário).
11. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais.
QUANDO POSSO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA?
A documentação solicitada, deverá ser enviada em arquivo digital, em PDF, para o e-mail aldirblancnatal@gmail.com no ato do preenchimento do formulário de inscrição. Lembre-se que o envio da documentação é obrigatório e a ausência de algum documento invalidará a inscrição.
OUTRAS INFORMAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC EM NATAL:
SERÁ LANÇADO ALGUM EDITAL DE APOIO FINANCEIRO PARA OS ARTISTAS, GRUPOS E ENTIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC?
Sim, as equipes da Secult e Funcarte estão finalizando a organização para que tão logo seja anunciada a regulamentação da Lei em questão, as instituições possam lançar os editais para a classe artística, seus grupos, coletivos e entidades.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), tem adotado medidas que contribuíram para a redução da lotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A realização de testagem tipo SWAB/PCR nos postos de saúde e a adoção do Protocolo de Manejo para Síndromes Gripais têm trazido eficácia na oferta de atendimento à população. E mais ações estão sendo implementadas. A partir desta segunda-feira (13), as Unidades de Saúde Família (USF) da zona Norte (Parque dos Coqueiros, Vale Dourado e Panatis) começam a ofertar os exames, assim como a USF Monte Líbano, na zona Oeste.
“Somente nas duas semanas da oferta de swab na rede de atenção básica (em 6 unidades, foram 394, e no Centro de atendimento e enfrentamento para Covid, em uma semana, 316), realizamos mais de 700 testagens. A realização dos exames decorre de parceria entre a Prefeitura do Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Instituto de Medicina Tropical (IMT). Essa medida, somada a várias outras, com o uso de medicação de forma preventiva, receitada pelos médicos de acordo com o nosso protocolo, tem contribuído para desafogar as UPAs de Natal, que estavam trabalhando acima de sua capacidade”, destaca George Antunes, secretário de Saúde.
Outro ponto que a Prefeitura destaca é que, com a confirmação dos casos, é possível tratar logo os pacientes com Covid-19. “Nossa rede de atenção básica está fazendo uso do Protocolo médico adotado pela Prefeitura do Natal, onde tratamos com medicação e indicação médica os pacientes”, esclarece Álvaro Dias, prefeito de Natal.
A secretária adjunta da Atenção Básica da SMS-Natal, Rayanne Araújo, informa que todas as Unidades de Saúde contam com Salas de Priorização de Atendimento (SPA) e lembra que é o profissional médico que define a melhor estratégia, de acordo com o quadro clínico do indivíduo. “A testagem SWAB está sendo preconizada a grupos de risco, como pessoas com algum tipo de comorbidade, idosos e profissionais da saúde”, destaca.
Os pacientes que buscam as 10 unidades de horário estendido, que também são referência no Protocolo de Manejo para Síndromes Gripais, recebem tratamento medicamentoso com orientação médica e cuidados necessários quando há essa necessidade.
CONFIRA OS LOCAIS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE NATAL ONDE É REALIZADO O SWAB:
Centro de atendimento para enfrentamento da Covid-19 – Ginásio Nélio Dias, Av. Guararapes, s/n – Lagoa Azul, Zona Norte de Natal
UBS Pajuçara – Rua Maracai, SN°, Pajuçara. Telefone: 3232-8240/3232-8242. Distrito Sanitário: Norte I
UBS Parque dos Coqueiros – Rua das Pedrinhas, S/N, Parque dos Coqueiros. Telefone: 3232-8183/3232-9781. Distrito Sanitário: Norte I
UBS Vale Dourado – Rua Irmã Vitória, Nº 02, Igapó. Telefone: 3232-8260/3232-8261/3232-8262. Distrito Sanitário: Norte II
UBS Panatis – Rua das Pimenteiras, S/N, Panatis. Telefone: 3232-8220/3232-8221. Distrito Sanitário: Norte II
UBS Nova Aliança – Rua Consolação, Nº 394, Nossa Senhora da Apresentação. Telefone: 3232-4848. Distrito Sanitário: Norte II
UBS Monte Líbano – Rua Matusalém, N° 191, Bom Pastor. Telefone: 3232-8440/3232-8441. Distrito Sanitário: Oeste
UBS Felipe Camarão Unidade Mista – Rua Tamarineira, N° 25, Felipe Camarão. Telefone: 3232-8320/3232-8321/3232-8323. Distrito Sanitário: Oeste
UBS Nova Descoberta – Av. Xavier da Silveira, N° 05, Nova Descoberta. Telefone: 3232-8285/3232-8287. Distrito Sanitário: Sul
UBS Brasília Teimosa – Rua Miramar, N° 34. Telefone: 3232-8536. Distrito Sanitário: Leste
UBS São João – Rua Romualdo Galvão N° 891, Tirol. Telefone: 3232-8570/3232-8573. Distrito Sanitário: Leste
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um estudo para identificar áreas de aplicação das tecnologias blockchain no setor público brasileiro. Entre as ferramentas analisadas, a Solução Online de Licitação (SOL), criada pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para realizar licitações das entidades de agricultura familiar vinculadas ao projeto Governo Cidadão. A ferramenta deu tão certo que hoje o aplicativo é usado em modo piloto para licitações em outras áreas do projeto.
Na visão do TCU, o blockchain pode agregar valor à administração pública em razão de suas propriedades de imutabilidade, transparência, rastreabilidade, confiabilidade e resiliência operacional. “No nível mais básico, isso implica serviços públicos aprimorados nos processos de registro e troca de informações”, diz o estudo. No entanto, o trabalho constatou que ainda falta amadurecimento regulatório no país para o aproveitamento de todo o potencial dessas tecnologias digitais para aumentar a produtividade e impulsionar a economia.
“O Sol foi criado para ser usado nas licitações das associações e cooperativas da agricultura familiar, mas deu tão certo que fizemos piloto em outras áreas do projeto. Um exemplo exitoso foi a licitação para compra de material gráfico de divulgação, concluída no final do ano passado com sucesso. Agora nos preparamos para licitar os equipamentos das 39 queijeiras beneficiadas, já em processo de finalização dos trâmites para publicação do edital”, descreve o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
O uso da tecnologia blockchain promove um ambiente seguro, evitando qualquer tipo de fraude. “Além dos benefícios da transparência nos trâmites, da rapidez e da ampla divulgação das licitações, colocando toda e qualquer empresa que esteja dentro dos requisitos necessários em pé de igualdade, ao utilizarmos blockchain promovemos a imutabilidade de dados e a integridade das transações, uma vez que possibilitamos o acesso de todos os dados das tramitações às instituições que fazem parte da rede do bloco”, ressalta o consultor do Governo Cidadão responsável pela implantação do aplicativo, Carlos Nascimento.
O trabalho do TCU avaliou os principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para o controle, e procurou responder algumas perguntas, entre elas como o blockchain pode ser visto como possibilidade para futuros desenvolvimentos do setor público e quais funcionalidades da ferramenta podem atender a transformação digital do setor.
“Em um mundo em que contratos inteligentes substituem controles manuais e em que cidadãos e empresas não precisam de intermediários para registrar e consultar informações, nota-se que a automação da confiança provida por soluções blockchain poderá ser um instrumento poderoso no desafiador processo de transformação digital”, acrescenta o estudo.
Dentre as diversas áreas em que a tecnologia blockchain pode ser aplicada na ampliação e melhoria de serviços do Governo, segundo o TCU estão o processo tributário, a universalização de serviços de saúde, a criação de identidades digitais auto-soberanas, a gestão de convênios, o acompanhamento de repasses financeiros e a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. No Brasil, a pesquisa do Tribunal analisou onze projetos de aplicações que fazem uso inovador de tecnologias distribuídas.
Prêmio
Em fevereiro deste ano, o Sol foi um dos 30 projetos brasileiros vencedores do prêmio iF Design Award 2020, considerado o Oscar do design mundial. A conquista veio na categoria “design de serviço”, por decisão dos 78 jurados que avaliaram os mais de sete mil projetos inscritos por vários países.
Na justificativa da premiação, o Sol é descrito como “inovação social para as associações de agricultura familiar na Bahia e Rio Grande do Norte, por meio de ferramentas digitais que garantem processos de compras transparentes e eficientes. O aplicativo foi desenvolvido com simplicidade para facilitar a conexão entre associações e os fornecedores. Com apenas alguns toques, os grupos avaliam as propostas recebidas. Fornecedores de todo o Brasil podem participar”.
Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), realiza a partir desta segunda-feira (13) a I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN, em alusão ao aniversário da Lei Nº 8.069, de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A programação segue até o dia 31 de julho e inclui Webinário, realizado na plataforma GoToMeeting, dividido em três momentos, nos dias 15, 22 e 29 (sempre às quartas-feiras).
O primeiro encontro, no dia 15, terá como tema “ECA 30 anos – avanços e desafios na contemporaneidade”, a partir das 10h, com a presença da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro; do presidente da Fundase, Herculano Campos, e da estudante de Serviço Social e militante Eloyze Ponciano. A mediação ficará por conta da titular da Sethas, Íris Oliveira.
Link para acesso: https://global.gotomeeting.com/join/489603125
No dia 22, o debate começa às 16h com o tema “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): entre os princípios da política e os desafios de sua efetivação hoje”. O coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ, Pedro Pereira, conversa com o promotor de Justiça Manoel Onofre e com a gerente de Articulação Institucional da Fundase, Tomázia Isabel.
Link para acesso: https://global.gotomeeting.com/join/489603125
“Crianças e Adolescentes em situação de rua: contexto e perspectivas” será o tema do terceiro encontro, no dia 29, às 16h. O educador e cientista social à frente do Movimento Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva (Marquinhos), divide o debate com a psicóloga e representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN), Ana Melo, além do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres. A mediação é do vice-presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), José Carlos.
Link para acesso: https://global.gotomeeting.com/join/117707661
A I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN inclui também campanha de sensibilização e mobilização veiculada pelas plataformas digitais (sites, Facebook e Instagram) dos dois órgãos realizadores, com depoimentos de pessoas que fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado das lutas sociais e das mediações sócio-históricas, especialmente em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988. A nova legislação trouxe inovações nas políticas públicas voltadas a esse segmento, como explica a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Gestão Estadual do SUAS na Sethas, Elizama Barbosa.
“Consideraram a infância e a juventude como prioridade absoluta, merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; consideraram crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e merecedores de proteção especial”, detalha Elizama.
De acordo com a diretora de Desenvolvimento Institucional da Fundase/RN, Sayonara Dias, a programação elaborada é importante principalmente para fomentar espaços de diálogos. Segundo ela, isso “possibilita a apreensão do contexto social, da problematização da vida concreta da criança ou do adolescente e da situação da luta da efetivação dos direitos para eles garantidos, fornecendo subsídios para medidas de combate à todas as formas de discriminação, exploração e violência”.
A Jornada Vitual pretende também fortalecer a intersetorialidade e a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas, destinadas à promoção e defesa dos direitos. Nesta ação, Sethas e Fundase contam com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN) e Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (Semjidh).
