14 de julho de 2020

A Prefeitura de Natal editou decreto com as normas para a Fase 2 de reabertura gradual do comércio na capital potiguar. O DECRETO N.º 11.994 foi publicado no Diário Oficial do Município- DOM nesta terça-feira (14) levando em consideração que após o início da Fase 1 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede municipal de saúde, e ocorreu a diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde deste Município.

Nessa Fase 2,  a reabertura está dividida em 2 (duas) frações. Na Fração 1, fica autorizada a abertura de academias, desde que obedeçam as regras estabelecidas no Decreto. Academias, clubes, box de crossfit e demais estabelecimentos de atividade física que vão reabrir nesta semana devem utilizar ventilação natural- sem uso do ar-condicionado, observar a distância de 2 metros entre pessoas e a ocupação de 6,25m², proibir a entrada e permanência de pessoas sem máscaras, oferecer água, sabão e álcool em gel 70% para higienização, liberar a utilização de bebedouros apenas para abastecimento de garrafas pessoais, ter aulas com no máximo 40 minutos, agendar os atendimentos, garantir o uso de equipamentos de proteção individual para funcionários e capacitar colaboradores sobre as novas regras.

A Fração 2 tem início previsto para 21 de junho, quando fica autorizada a abertura dos centros comerciais e das galerias comerciais. Entre as regras para funcionamento destaca-se que é vedado o uso de ar-condicionado. Além disso, o estabelecimento deverá limitar a permanência simultânea de consumidores na razão de uma pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local. Todos devem estar usando máscaras e ter acesso a álcool 70º INPM.

Também cabe ao estabelecimento, assegurar o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, inclusive com afixação de indicativos visuais, no chão, para filas. Os comércios e serviços não essenciais deverão ter horário de funcionamento somente após as 9h, com fechamento até no máximo às 17h, com o objetivo de evitar aglomerações no sistema de transporte coletivo municipal.

A fiscalização caberá à Semdes, Procon, Semurb, Semsur e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas.

Na próxima quarta-feira (15), a Caern fará a retomada gradual de suas atividades presenciais de atendimento ao público, porém, a experiência com a pandemia levou a empresa a migrar todos os seus serviços para a plataforma on-line, sendo possível realizar qualquer tipo de demanda sem sair de casa. Nessa primeira etapa de retomada, o horário de atendimento será reduzido das 8h às 13h. Uma vez que o cenário requer ainda muito cuidado e a necessidade de distanciamento.

Por isso, a Caern está adotando inúmeras medidas para retomar com segurança e estimulando o consumidor a usar preferencialmente o atendimento on-line. São dois canais: A Agência Virtual (www.caern.com.br) e o aplicativo Caern Mobile, que pode ser baixado para qualquer celular ou tablet com acesso à internet.
 
ATENDIMENTO PRESENCIAL

A tecnologia também será uma aliada para os agendamentos de horário de atendimento presencial em todas as cidades do Estado. O serviço antes disponível apenas para Natal, agora será ampliado para todas as cidades que a Caern possui escritório. A partir desta quarta-feira (15), acesse o endereço www.agendamento.caern.com.br ou ainda na Agência Virtual ou no app Caern Mobile.

Cada agendamento será para realização de um único serviço, caso o cliente tenha várias solicitações para fazer, é necessário realizar mais de um agendamento com horários distintos.
 
MEDIDAS

O atendimento será realizado individualmente, não sendo possível o acesso de acompanhantes. Cada agência de atendimento terá na entrada a informação de lotação máxima permitida e marcações de distanciamento.

“Todos os cuidados necessários estão sendo tomados, já instalamos barreiras físicas nas áreas de atendimento. Além disso, disponibilizamos máscaras de tecido e do tipo face shield para os empregados. Eles também estão sendo orientados quanto a constante higienização pessoal, com lavagem de mãos frequentes, bem como, sobre o uso do álcool em gel”, explica Samara Mendes, Gerente de Relacionamento com Clientes (GRC).

A Companhia destaca que está retomando dentro de recomendações dos órgãos de saúde, mas reforça que o consumidor busque os canais virtuais. “O cliente pode na segurança da sua casa resolver todas as demandas com a Companhia. É rápido, prático e funcional”, conclui Samara Mendes.
 
MOSSORÓ

Em Mossoró, o atendimento presencial da Caern será concentrado no escritório central, localizado no bairro Bom Jardim, conhecido popularmente como a “caixa de água da Caern”. O horário é de 8h às 13h. Os usuários precisam fazer o agendamento, na quarta-feira (15) através do site www.agendamento.caern.com.br para garantir o atendimento. A decisão de concentrar o atendimento presencial em um único lugar em Mossoró, foi necessária para garantir mais segurança, à população e aos empregados da Companhia na cidade.

Parte dos empregados dos demais escritórios foram remanejados para o escritório central. Os escritórios de Nova Betânia, Alto de São Manoel, Santa Delmira e Central do Cidadão permanecem fechados. Os atendimentos on-line continuam normalmente e a Caern reforça o pedido, que o atendimento presencial seja apenas, para casos realmente necessários. Todos os serviços podem ser feitos via on-line no site da Caern, www.caern.com.br.

São ofertadas em instituições públicas do país 51.924 vagas

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020 já está disponível no site oficial do Sisu. Para fazer consulta, o candidato deve informando o número de inscrição e a senha. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, mais de 814 mil inscrições foram feitas. Segundo o MEC, mais da metade desses estudantes – 424.991 mil – disputam 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.

Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os candidatos não podem ter zerado a redação. Quem fez o exame na condição de treineiro não pode participar.

De acordo com o edital do programa, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta primeira chamada, deverá manifestar o interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre hoje e 21 de julho.

A partir daí, a convocação começa a ser feita no dia 24 de julho pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera. Os selecionados devem observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de julho nesta quarta-feira (15), apesar das sucessivas quedas de arrecadação, seja por diminuição dos repasses federais, seja decorrente dos efeitos da pandemia na economia. Um adiantamento de salário com depósito de mais de R$ 234 milhões.

O salário integral amanhece na conta aos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial.

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 31, ainda dentro do mês trabalhado. Dessa forma, o Governo quita mais uma folha e mantém o calendário de pagamento acordado no início do ano.

“Apesar de a economia dar sinais de lenta recuperação a queda de receita em junho ainda foi alta. Mas mantemos o compromisso com o pagamento salarial dos servidores e os investimentos em saúde para enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13) para debater sobre a reforma da Previdência municipal, que está tramitando na Casa. Vereadores e entidades sindicais fizeram apontamentos e ouviram esclarecimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).

Os sindicatos da Saúde (Sindsaúde), dos guardas (Sindguardas), dos auditores fiscais (Sindifisco) e dos professores (Sinte) participaram do debate, assim como os vereadores da comissão, Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PSD), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP), bem como o vereador Maurício Gurgel (PV), a vereadora Nina Souza (PDT) e o Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT).

O ponto mais discutido da proposta de reforma trata da mudança nas alíquotas de contribuição. A proposta do Executivo prevê uma mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%. O presidente da comissão, vereador Fernando Lucena (PT), adiantou seu posicionamento, já que é relator da matéria. “Nosso parecer será consensual com o que os sindicatos aprovarem. Se não houver acordo, votaremos contra. Não é justo que quem ganha teto máximo contribua com mesmo percentual de quem ganha um salário mínimo”, destacou o parlamentar.

Os sindicalistas querem um sistema de alíquotas progressivas, sendo que aqueles que ganham mais contribuam com percentual maior. “Se tivermos uma proposta que não seja progressiva, termina penalizando os que ganham menos e que, na prática, haverá perda de renda”, declarou o representante do Sindifisco, auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas.

Segundo o presidente do NatalPrev, Tiago Marreiros, o déficit atuarial que existe no sistema, ou seja, insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, impede a instituição de implantar alíquotas progressivas. “A situação atual impede esse modelo. É a orientação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Para adotar alíquotas progressivas, teríamos que tomar outras medidas mais severas, como taxação de inativos e mudanças nas regras para concessão de aposentadoria e pensão. Essas mudanças trariam mais prejuízo para o servidor”, argumentou.

Diante da impossibilidade do Executivo acatar a sugestão dos servidores, o vereador Cícero Martins revelou que apresentará emenda ao projeto. “Se não há como implantar alíquotas progressivas por nível salarial, então, pra amenizar, vou emendar o projeto deixando em 12%”, anunciou. Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para adotarem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC da reforma da Previdência. 

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo