21 de julho de 2020

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana. Por determinação do prefeito Álvaro Dias, os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho.

O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21). O prefeito Álvaro Dias não pôde participar da reunião, mas fez contato com seus auxiliares e orientou para que todos tomassem as medidas necessárias para evitar novas aglomerações que possam comprometer os esforços no sentido de combater a transmissão da Covid-19 em Natal. Nas redes sociais, o prefeito também reforçou o pedido para que a população colabore e siga às recomendações das autoridades de saúde pública. 

“Nós vimos, neste fim de semana que passou, as praias urbanas superlotadas de pessoas sem nenhuma proteção, sem máscaras, sem manter o distanciamento social, se aglomerando e possibilitando a contaminação e disseminação do novo coronavírus. É preciso que todos entendam que nós estamos tomando todas as medidas possíveis para combater a doença e precisamos que a população também faça a sua parte”, declarou o prefeito, sem descartar a ampliação das restrições, se o plano atual não apresentar resultados. “Se necessário, vamos fazer um controle ainda mais rigoroso e restritivo nas praias e nos locais em que a circulação de pessoas está permitida. Ou, então, vamos ter de retroceder, de voltar a fechar tudo, o comércio que não for essencial, e manter o isolamento social mais rígido”.

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele. 

Ainda durante a reunião, o secretário Fernando Fernandes confirmou também para esta terça uma nova etapa de reabertura de setores econômicos. Desta vez, shoppings, centros comerciais e galerias de lojas que possuem ventilação natural, sem o uso de ar-condicionado, poderão abrir as portas.

Participaram da reunião desta segunda-feira, no Palácio Felipe Camarão, secretários e representantes das secretarias de Governo, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Urbanismo, Serviços Urbanos, Comunicação Social, Procon Natal, Segurança Pública e Defesa Social e da Guarda Municipal.

A Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (20), a eficácia de medicamentos no combate à doença. O médico, professor e PhD em infectologia Kleber Luz conversou com os parlamentares e respondeu aos diversos questionamentos. Os parlamentares criticaram o gasto público com medicamentos sem eficácia comprovada.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (Psol) e Kelps Lima (Solidariedade), que é o presidente da Comissão, o grupo fez questionamentos sobre diversas situações, principalmente sobre o uso de medicamentos no combate ou prevenção à doença. Kleber Luz disse que, neste momento, a maior novidade é com relação à eficácia da dexametasona, quando pacientes estão com oxigenação baixa. Segundo ele, há estudos publicados que comprovaram a eficácia do uso em alguns estágios da doença.

No entanto, boa parte dos questionamentos dos parlamentares era com relação à profilaxia, que é o uso de forma preventiva de algum medicamento. Kleber Luz disse que não acredita que uma vacina esteja disponível à sociedade em menos de um ano, assim como também afirmou não haver nenhuma comprovação científica que aponte para a eficácia de medicamentos como forma de se prevenir a doença ou amenizar os efeitos, citando os casos da Ivermectina e cloroquina, principalmente.

“Eu sou pago para estudar, assim como diversos outros pesquisadores. Até onde foi minha revisão e dos demais profissionais sobre os estudos publicados nacional e internacionalmente, não há medicamentos que evitem ou modifiquem o curso inicial da doença”, garantiu o médico. Além disso, Kleber Luz também disse que há a possibilidade, ainda que remota, de que uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina piorem quadros.

De acordo com o médico, na ciência, o ônus da prova é de quem diz que algo funciona, e não o contrário. Segundo ele, não existe um estudo para mostrar que um remédio não funciona. Por isso, o médico disse que a recomendação é que não seja massificado o uso de remédios sem comprovação científica de eficácia, sob pena de haver má utilização dos recursos públicos e nenhum retorno à sociedade.

“Distribuir medicamentos é bom, é uma medida positiva, desde que os medicamentos tenham efeito. Distribuir remédio de pressão alta, verme, é excelente iniciativa. Distribuir remédio que não funciona é mais complicado”, disse.

O presidente da comissão, deputado Kelps Lima, questionou diretamente se a distribuição de Ivermectina pode contribuir para a morte de pessoas que acreditam estarem imunes. “Sim (corre risco de morrer). Se não há comprovação de eficácia, há um risco de colaborar para se afrouxar o isolamento e, se a pessoa tem comorbidades, ela corre o risco de morrer mesmo tomando a medicação”, garantiu Kleber Luz.  

Provocado a opinar, como professor e cidadão, sobre a distribuição e divulgação de Ivermectina por parte do Poder Público como medicamento eficaz na prevenção à Covid-19, Kleber Luz disse que acredita ter havido falta de um debate mais amplo, principalmente ouvindo a comunidade científica.

“Quando vejo que uma secretaria estadual ou municipal que advoga para uso de uma medicação de forma profilática, eu penso em duas possibilidades: ou um assessoramento ruim, ou a falta do contradotório, que é uma possibilidade mais forte. O gestor, que está usando o dinheiro público, deveria ter ouvido as partes, o contraditório, porque as opiniões são divergentes. Deveria se ouvir a parte da comunidade que também estuda e produz conhecimento. Não posso julgar se é certo ou errado, mas penso que faltou um pouco de cuidado e zelo”, avaliou o infectologista.

Finalizando a reunião, Kelps Lima fez críticas diretas ao prefeito de Natal. “Natal é gerida por um prefeito que está fazendo politicagem e pondo em risco a vida da população. Nós precisamos dos grandes médicos. Felizmente é uma minoria, que está se consorciando com o prefeito para iludir nossa sociedade, que está receitando remédio com fim político-eleitoral”, criticou Kelps Lima.

Uma parceria firmada entre o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc, e o Grupo Carrefour Brasil, está possibilitando a 263 famílias em estado de vulnerabilidade do estado que façam suas próprias compras. Desta forma, as famílias, que são cadastradas no Mesa Brasil e normalmente recebem os alimentos como doações, podem escolher o que e onde comprar os itens, melhorando assim sua auto estima e autonomia. O Rio Grande do Norte foi um dos doze estados selecionados no Brasil pela rede de supermercados.

Foram entregues o equivalente a R$ 26 mil em cartões alimentação, com R$ 100 cada, às famílias da Associação Beneficente Raimunda Rodrigues (ABRAIRO), Associação Nossa Senhora das Dores, Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa de Benção), Associação Shalom e do Centro Espírita Irmãos do Caminho. O crédito pode ser utilizado no Carrefour ou estabelecimentos comerciais com a bandeira Atacadão.

A entrega dos cartões é mais uma ação do Programa Mesa Brasil no RN, que desde o início da pandemia manteve o trabalho de assistência, beneficiando quase 185 mil pessoas, com a doação de refeições prontas, cestas básicas e produtos de limpeza. De março até o dia 15 de julho, o Mesa Brasil conseguiu arrecadar 633 toneladas de alimentos para doação.

Na manhã desta segunda-feira (20), a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), recebeu a ação de distribuição de máscaras de proteção do programa do Governo do RN, RN+Protegido. Foram distribuídas mais de 10 mil máscaras para clientes, permissionários e colaboradores. A ação foi realizada em parceria com a Defesa Civil e a Cruz Vermelha e contou com o apoio da equipe de Mercado da Ceasa-RN.

A Ceasa-RN foi escolhida por ser um ponto central e estratégico que recebe pessoas da Região Metropolitana de Natal e, também, de vários municípios do RN, além de pessoas de outros Estados.  

“A Ceasa-RN é um ponto de abastecimento central em Natal e temos efetivado medidas sanitárias cada vez mais rígidas para evitar a propagação do vírus. Essa ação do RN+Protegido é muito importante para conscientizar a população sobre o uso obrigatório de máscara, além de ser um complemento no combate e prevenção ao coronavírus”, ressalta o diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais.

Além da distribuição das 10 mil máscaras, o Programa entregou a Administração mais 3.500 máscaras, álcool gel e viseiras de proteção para contribuir nas ações de combate ao coronavírus executadas pela Ceasa-RN.

RN+PROTEGIDO

O RN+Protegido já distribuiu 4,3 milhões de máscaras e estima ter chegado a pelo 1,7 milhão de habitantes do RN (quase 60% da população). Na Região Metropolitana de Natal foram distribuídas mais de 2,3 milhões de máscaras, por meio das prefeituras municipais, entidades empresariais, religiosas, sindicatos e organizações sociais. O Governo do RN, também, repassou diretamente às prefeituras 1,9 milhão de máscaras para serem distribuídas à população da região.

A governadora Fátima Bezerra em reunião com o Fórum dos Governadores, nesta segunda-feira (20), articulou a publicação de uma nota pública em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento é uma reação à ameaça de extinção do Fundeb pelo governo federal e expressa o posicionamento dos chefes Executivos estaduais a favor da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 que torna o Fundo permanente e com maior participac¸a~o da Unia~o no financiamento da educac¸a~o ba´sica.

O governo federal quer deslocar recursos do Fundeb da educação para financiar a assistência social, através da criação de um voucher para creche com R$ 6 bilhões do Fundo para substituir o Bolsa Família.

Representante do Fórum dos Governadores sobre o debate do Fundeb, a defesa do novo formato é uma pauta constante da governadora Fátima Bezerra que reprova a proposta do governo federal de transferir a sua vigência para 2022 e usar parte dos recursos para o programa de transferência de renda.

“É totalmente inconcebível a contraproposta do governo federal e levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro colapso, um apagão na Educação Básica Brasileira”, pontuou a governadora. 

Na nota, vinte governadores que a subscreveram destacaram que o Fundeb garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, além de ter um caráter redistributivo e ser responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.

Para os governadores que defendem a manutenção do Fundeb, o iminente término de sua vigência, como propõe o governo federal, merece uma reação urgente com a aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Na nota articulada por Fátima Bezerra, os governadores manifestaram apoio à imediata aprovação da PEC 15/2015, cujo relatório é de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Resende. A proposta, consideram os governadores, deriva de um amplo e democrático processo de discussão e sintetiza formulações de diversos setores da sociedade, além de permitir aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Fátima destacou que o presente e o futuro de milhares de crianc¸as, jovens e adultos matriculados na educac¸a~o ba´sica do país dependem diretamente do Fundeb. “O mínimo que esperamos agora e´ coerência e atitude do Congresso Nacional para que o relatório da deputada Professora Dorinha seja aprovado imediatamente”.

Segundo a governadora, o momento é crítico e, por isso, é hora de conclamar governadores, demais gestores, professores, estudantes e sociedade em geral para cobrar a aprovação da PEC 015/15 que é resultado de um extenso diálogo com a sociedade. “A PEC propõe o essencial: Fundeb permanente e maior participac¸a~o da Unia~o no financiamento da Educac¸a~o Ba´sica”, reforçou.