24 de julho de 2020

Restauração da Pinacoteca do Estado avança e deve ser concluída até o fim do ano

Considerado a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal, o prédio da Pinacoteca do Estado está passando por um intenso processo de restauração desde o ano passado. Por se tratar de um prédio histórico, o restauro é lento e cuidadoso. Com 35% das obras executadas, o Governo do Estado estima que até o fim deste ano o processo esteja concluído.

Os investimentos do Governo na Pinacoteca somam R$ 8,1 milhões em obras e equipamentos, e estão sendo executados pelo projeto Governo Cidadão, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo e recursos do Banco Mundial. O prédio é gerido pela Fundação José Augusto e faz parte de um grupo de nove equipamentos culturais que estão sendo recuperados, com investimentos que ultrapassam R$ 26 milhões. A FJA e o Iphan atuam na fiscalização das obras com o apoio dos setores de engenharia da Setur e Governo Cidadão.

Além da Pinacoteca, o Governo está restaurando o Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Memorial Câmara Cascudo e Fortaleza dos Reis Magos. Já finalizou as reformas da Biblioteca Câmara Cascudo, Teatro Adjuto Dias (Caicó), Teatro Lauro Monte Filho (Mossoró) e Museu Café Filho.

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A atual Pinacoteca já foi o Palácio do Governo, e também é conhecida como Palácio Potengi. O prédio foi inaugurado em 1873 e, em 1902, o então governador da época, Alberto Maranhão, transformou-o em sede do Executivo Estadual, permanecendo com a função até 1995. É lá onde está a maior parte do acervo de artes visuais do Governo do Estado, que reúne obras de artistas como Tarsila do Amaral, Volpi, Newton Navarro e Dorian Gray.

Além da Pinacoteca, o Governo está restaurando o Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Memorial Câmara Cascudo e Fortaleza dos Reis Magos. Já finalizou as reformas da Biblioteca Câmara Cascudo, Teatro Adjuto Dias (Caicó), Teatro Lauro Monte Filho (Mossoró) e Museu Café Filho.

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A atual Pinacoteca já foi o Palácio do Governo, e também é conhecida como Palácio Potengi. O prédio foi inaugurado em 1873 e, em 1902, o então governador da época, Alberto Maranhão, transformou-o em sede do Executivo Estadual, permanecendo com a função até 1995. É lá onde está a maior parte do acervo de artes visuais do Governo do Estado, que reúne obras de artistas como Tarsila do Amaral, Volpi, Newton Navarro e Dorian Gray.

Em sessão ordinária remota, realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 129/2018 , que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município. Além deste, outros projetos foram aprovados, assim como mantidos dois vetos a projetos, cujo objetivo já foi alcançado em outras leis.

Para a identificação dos terrenos baldios de Natal, o projeto do vereador Chagas Catarino (PSDB) prevê penalidades e até multas aos proprietários que não cumprirem com a regra. “É uma reivindicação da população que esses imóveis sejam identificados e que sejam mantidos limpos. Quem sabe até se permita que sejam usados como campos de futebol e áreas de lazer até que se dê outra utilidade”, sugere o parlamentar.

Na sessão, os vereadores decidiram manter vetos aos Projetos de Lei nº 261/2018 e nº313/2018, da vereadora Nina Souza (PDT). Estas matérias tratavam sobre a unificação da carreira e nova estrutura de cargos, proventos e comissão por função gratificada dos agentes de trânsito e fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU). “É um paradoxo, mas votamos pela manutenção dos vetos porque nosso objetivo foi alcançado e as demandas dos servidores da STTU foram contempladas em matérias já aprovadas que se tornaram lei recentemente”, justificou Nina Souza.

Dois outros projetos tratam da questão do lixo na cidade. Um, de autoria do vereador Luiz Almir (PSDB), penaliza quem descartar resíduos nas ruas. O outro, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), exige a instalação de placas informativas de conscientização sobre a destinação correta de lixo nas escolas municipais.

Ao longo da sessão, os parlamentares aprovaram, ainda, projeto de autoria do vereador Ary Gomes (PDT) para celebrar anualmente, em 13 de abril, o Dia Municipal da Rendeira. Além disso, reconheceram como entidades de utilidade pública, em primeira discussão, a Associação dos Nadadores Masters do Rio Grande do Norte – ANMRN, de autoria do vereador e presidente da Casa Paulinho Freire (PDT); a Federação Aquática Norte Riograndense– FAN, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SDD); e a Casa de Clara de Assis – unidade do Lar Fabiano de Cristo, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Elpídio Júnior

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

“É muito oportuna a iniciativa e visa colaborar não só com a população que busca os serviços das farmácias para a compra de medicamentos, mas também vai contribuir para a segurança dos profissionais de saúde. Por isso, voto favoravelmente e parabenizo a parlamentar pela proposta”, disse Hermano Morais, que teve o parecer seguido pelo presidente da comissão, deputado Francisco do PT. “É uma iniciativa louvável e tem todo nosso apoio”, disse Francisco do PT.

Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

“O que mais a gente pede é que a população, quem puder, siga em casa. Através desse projeto, com a receita remota, a população poderá adquirir seu medicamento sem se expor, sem aglomerar nas farmácias. É uma opção às pessoas que querem realmente se cuidar e têm a oportunidade de ficar em casa nesse momento tão difícil”, justificou Eudiane Macedo.

Fundeb

Na abertura da sessão, os deputados membros da comissão também falaram sobre a aprovação do Fundeb pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Francisco do PT, disse que os parlamentares tiveram participação importante na discussão e na mobilização para que o Fundeb não fosse extinto ao fim do ano, caso não ocorresse a votação.

“Reconhecemos que ainda não é uma vitória definitiva, mas acreditamos que o mais difícil já passou, e de maneira quase unânime”, disse o deputado. “Vale frisar o trabalho da Assembleia, que realizou audiências públicas e diversas discussões acerca do tema. Cumprimos com a nossa obrigação de defender a educação pública de nosso País”, acrescentou Hermano. “Essa comissão foi importante porque trouxe essa temática às discussões e ajudou na mobilização. Essa vitória é do povo brasileiro”, completou Eudiane Macedo.

Dois milhões de quilos de alimento. Esse é o volume de itens entregues pelo Governo do RN as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino. Nesta semana, está sendo concluída a etapa final da distribuição dos kits com gêneros alimentícios da merenda escolar para estudantes que estudam na região metropolitana da capital. Após percorrer todo o interior do estado, onde foram entregues mais de 161 mil kits, estão sendo entregues 55 mil kits nas escolas estaduais de Natal e Parnamirim. Com isso, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer chega a marca de 216 mil kits, um por estudante, entregues. Esta ação, que faz parte do conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento à Covid-19, conta com um investimento de R$ 9,8 milhões, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Cada kit é composto por produtos que fazem parte da mesa da família potiguar. Feijão, arroz, macarrão, açúcar, flocão de milho são alguns dos itens que compõe as cestas, que terá cerca de 10 kg de alimentos e um preço médio de R$ 46. As escolas recebem os kits dos fornecedores e operacionalizam o processo de entrega, que passa pela higienização dos kits e protocolos de entrega que permitam o menor contato possível entre as pessoas. As entregas são acompanhadas pelos gestores escolares e pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e de Alimentação Escolar (DRAE). Cada família foi avisada pela escola sobre o dia da retirada do kit.

Do valor total investido, 30% foi gasto com itens da agricultura familiar, beneficiando os pequenos agricultores do RN. As compras tiveram produtos específicos em determinadas regiões do RN, observando as cadeias produtivas locais, como, por exemplo, na região Oeste, o arroz vermelho fez parte dos kits, em Natal, o leite em pó. No Seridó, bebida láctea chegou a mesa dos estudantes. A polpa de frutas que foi ofertada aos alunos, também foi fruto do trabalho de homens e mulheres do campo. Para que a articulação com os agricultores familiares obtivesse êxito, 29 cooperativas da agricultura familiar participaram de todo o processo de compra e venda.

Para que essa entrega fosse possível, a SEEC montou um grupo logístico que articulou a ação com gestores, fornecedores, nutricionistas, além de manter um diálogo com órgãos de controle, como o Conselho de Alimentação Escolar, o Ministério Público e Defensoria Pública. “Essa é a maior operação feita pela Educação do RN. Tivemos um primeiro momento, a entrega dos 24 mil kits aos alunos em vulnerabilidade social, para entendermos e aprimorar a logística nas entregas. Agora, por determinação da governadora, elevamos esse número e estamos concluindo a entrega de 216 mil kits, um para cada aluno, dando o apoio necessário às famílias que estão com os alunos em casa”, frisa Getúlio Marques, titular da SEEC.

“Com a compra dos kits, estamos apoiando as empresas do RN, em especial, as pequenas, e acreditamos no cumprimento dos prazos por parte dos fornecedores para cumprir as entregas”, finaliza o secretário. Na próxima semana, serão entregues os kits às escolas que tiveram algum tipo de atraso logístico, conforme previsto no plano de distribuição da SEEC.