18 de setembro de 2020

Democratizar, ampliar e fortalecer as ações de segurança pública no estado é o objetivo das discussões que norteiam a II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, promovida pelo Governo do Rio Grande do Norte. Na tarde e noite desta quinta-feira (17), os debates foram continuados nas oficinas que tiveram como temas: o direito à segurança pública da população em situação de rua, refugiados, apátridas e imigrantes; os sistemas penitenciário e socioeducativo; a integração dos órgãos da segurança com o sistema judiciário; comunidade e segurança pública. 

A oficina com tema “População em situação de rua, refugiados, apátridas, imigrantes, e o direito fundamental à segurança pública” oportunizou a construção de um espaço de diálogo, no qual a população pôde externar seus desafios, entendimentos e aspirações sobre a temática. Com cerca de 30 participantes, entre delegados e ouvintes, a atividade contou com profissionais da área de segurança pública, gestores, representantes de movimentos da população em situação de rua, refugiados e imigrantes.

Durante a oficina, Sandra Pequeno, facilitadora da atividade e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, apontou a importância desses momentos. “É importante que haja este tipo de diálogo para que o poder público possa subsidiar suas ações de acordo com os anseios da população e concretizar, como neste caso, o Plano Estadual de Segurança Pública”, destacou.

Foi enfatizada também a necessidade da intersetorialidade nas políticas a fim de garantir os direitos dos segmentos marginalizados. “Não podemos desvincular a intersetorialidade no momento de criação das políticas públicas, sempre perpassando pela saúde, educação, moradia, trabalho e renda. Os esforços devem estar em conjunto”, frisou Vanilson Torres, membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e participante da oficina.

Para o delegado Fernando Alves, a conduta do profissional de segurança pública deve estar associada também à ação social. “Uma das soluções cabíveis para garantir o direito à segurança pública para essa população é a capacitação, formação, monitoramento e treinamento dos profissionais de segurança em direitos humanos, para agir com respeito à dignidade humana e ter um fim social”, acrescentou.

SISTEMAS PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Na tarde de hoje também foi realizada a oficina sobre o sistema penitenciário e sistema socioeducativo: dois paradigmas para a ressocialização. O painel teve como coordenador Herculano Ricardo Campos, Presidente da Fundase, e o policial penal Isaias Paiva da Fonseca como relator; contando ainda com a participação de dezoito delegados.

Durante a apresentação do painel, a ênfase maior foi dada à empregabilidade das pessoas egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, além de apresentação de sistema alternativo como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

Entre as propostas estão a implementação de políticas em que haja a Intersetorialidade entre a Secretaria de Segurança Pública, Educação, Mobilidade Urbana e Trabalho, com a finalidade de promover a empregabilidade com qualidade aos adolescentes que estão no Sistema Socioeducativo e para os jovens e adultos que estão no Sistema Penitenciário, o fomento de alternativas penais dos sistemas socioeducativo e prisional com ênfase nas APAC’s e outros tipos de Centros de Reintegração Social.

Na ocasião, também foi proposto o incentivo e atualizações de dinâmicas e práticas de trabalho dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo, colaborando para a humanização dos servidores e a qualidade do serviço prestado à sociedade.

SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA JUDICIÁRIO E COMUNIDADE

As oficinas “Integração entre Órgãos de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal” e “Comunidade e Segurança Pública: prevenção e controle social, repressão qualificada, organizações criminosas e redução de CVLI (Condutas Violentas Letais Intencionais)” encerraram o primeiro dia de atividades na II Conferência Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Com apresentação e mediação de Daniel Alves Pessoa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, a oficina que tratou da integração entre Segurança e Judiciário discutiu as possibilidades e condições de atuação conjunta entre instituições, nas fases operacionais, de sistema e a partir de soluções tecnológicas, com o intuito de produzir propostas que possam integrar o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). A oficina, que teve como objetivo principal promover um debate entre os participantes e o mediador, gerou discussões acerca de ações conjuntas e do compartilhamento de responsabilidades.

Já a discussão entre “Comunidade e Segurança Pública” trouxe a oportunidade de um amplo debate para a elaboração do PESP, com delegados de todo o Estado dando sugestões que possam levar à diminuição da criminalidade, principalmente ações que visem a diminuição dos homicídios e outras condutas violentas letais. “É um ‘brainstorm’. São ideias que foram propostas para o PESP e que irão para a relatoria final para discussão”, destacou o capitão Rafael Soares, que faz parte da Comissão Técnica de Elaboração do PESP.

A Conferência continua nesta sexta-feira (18) com a oficina “Valorização profissional, reestruturação e otimização das condições de trabalho para os profissionais de Segurança Pública”, pela manhã. Na parte da tarde ocorre a plenária final, relatorias e encerramento.

O Governo do Estado autoriza o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços.

O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público.

Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

Para garantir a saúde de quem frequenta os locais, as instituições terão que seguir uma série de regras. A portaria conjunta nº 24/2020, que teve em sua construção a participação de representantes dos trabalhadores bancários, lista uma série de 20 medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde dos clientes e dos servidores das instituições bancárias e financeiras.

O documento orienta que as instituições devem dar prioridade ao atendimento por meio de agendamento, reservando as duas horas finais de funcionamento somente para quem agendar e, preferencialmente, que seja do grupo de risco. A lotação máxima dos locais deve ser de uma pessoa a cada 5 m², com marcações no piso para distanciamento de 1,5 m entre os clientes, assim como um distanciamento de cadeiras e estações de trabalho.

Será permitida a entrada apenas para quem estiver usando máscara e após medição de temperatura. Os trabalhadores deverão ter sempre à disposição todos os EPIs, assim como a garantia de que os lavatórios estarão equipados com material de limpeza e com oferta de álcool em gel para todos que estiverem no local, seja a trabalho ou em busca de atendimento.

Os locais que não seguirem as normas da portaria, assim como as demais determinações do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no RN, estão sujeitos à interdição até a adequação, bem como eventual responsabilização penal, civil, administrativa e trabalhista em casos de descumprimento das regras.

Os horários de funcionamento deverão seguir as orientações do Banco Central, instituição responsável por regulamentar as instituições bancárias e financeiras do país.

A portaria conjunta é assinada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

O projeto “Gestão Pública em Pauta”, de iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), volta a discutir a ampliação da jornada de trabalho presencial e suas implicações referentes às medidas de saúde adotadas nos órgãos do RN na live da próxima terça-feira (22). A transmissão será iniciada às 10h30 no perfil do Instagram da Sead: @sead_rn.

Nesta edição, o convidado será o economista e atual subsecretário de Recursos Humanos da Sead, Ediran Teixeira, que já participou anteriormente de uma das lives do projeto para falar sobre o tema “RH governamental e o retorno às atividades presenciais”. Agora, além de continuar tratando sobre essa temática, ele vai estender a discussão para a realização de exames sorológicos em servidores públicos estaduais, ação conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em conjunto com a Sead e que foi iniciada neste mês de setembro. “A testagem de servidores é mais uma medida preventiva tomada durante a pandemia e que integra o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual”, destaca. 

No bate-papo, os espectadores poderão se informar e tirar dúvidas sobre os protocolos de biossegurança adotados nas secretarias e órgãos do Governo do Estado, bem como acerca dos encaminhamentos para os servidores públicos da administração direta e indireta que desejarem ter acesso ao teste sorológico. “Serão realizados cerca de 16 mil testes, a fim de investigarmos o padrão sorológico dos servidores públicos para o novo coronavírus, auxiliando nas orientações e medidas preventivas”, complementa.

Ediran Teixeira é formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), já atuou como assessor de planejamento na Prefeitura de Fortaleza; foi economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e supervisor do Escritório Regional do Dieese no Rio Grande do Norte, entre 2017 e 2018. A coordenadora pedagógica da Escola de Governo, Selma Batista, será a mediadora do encontro.

O projeto “Gestão Pública em Pauta” tem por finalidade fomentar debates no campo do serviço público, além de estimular servidores do Rio Grande do Norte a cultivarem o hábito da aprendizagem online. As transmissões ocorrem semanalmente no perfil do Instagram da Sead, sempre trazendo um ou dois convidados especialistas para abordar um assunto diferente relacionado à gestão pública.

Serviço:

Live “RH governamental e ampliação das atividades presenciais”
Quando: 22 de setembro (terça)
Hora: 10h30
Onde: perfil do Instagram @sead_rn
Convidado: Ediran Teixeira (Subsecretário de RH da Sead)
Mediação: Selma Batista (Escola de Governo)

As chegadas de turistas internacionais despencaram 93% em junho em comparação com 2019, segundo os últimos dados da OMT. De acordo com a nova edição do World Tourism Barometer, as chegadas de viajantes internacionais caíram 65% durante o primeiro semestre do ano, uma queda sem precedentes, à medida que países ao redor do mundo fecharam suas fronteiras e introduziram restrições de viagens em resposta à pandemia.

Nas últimas semanas, um número crescente de destinos começou a abrir novamente para turistas, com 53% deles afrouxando as restrições no início de setembro. No entanto, muitos governos permanecem cautelosos e este último relatório mostra que os bloqueios introduzidos durante a primeira metade do ano tiveram um impacto enorme no Turismo internacional.

CUSTO ECONÔMICO

De acordo com o órgão, a queda maciça na demanda de viagens internacionais durante o período de janeiro a junho se traduz em uma perda de 440 milhões de chegadas internacionais e cerca de US$ 460 bilhões em receitas de exportação do Turismo internacional. Isso é cerca de cinco vezes a perda na receita registrada em 2009, em meio à crise financeira global.

“O último World Tourism Barometer mostra o profundo impacto que esta pandemia está tendo no Turismo, um setor do qual milhões de pessoas dependem para seu sustento. No entanto, viagens internacionais seguras e responsáveis agora são possíveis em muitas partes do mundo e é imperativo que os governos trabalhem em estreita colaboração com o setor privado para fazer o Turismo global funcionar novamente. Ação coordenada é a chave”, afirma o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.

IMPACTO GLOBAL

Apesar da reabertura gradual de muitos destinos desde a segunda quinzena de maio, a melhora antecipada nos números do Turismo internacional durante a alta temporada de verão no Hemisfério Norte não se materializou. A Europa foi a segunda região mais duramente atingida no mundo, com uma queda de 66% nas chegadas de turistas no primeiro semestre. As Américas (-55%), África e Oriente Médio (ambos -57%) também sofreram. A Ásia-Pacífico, a primeira região a sentir o impacto da covid-19 no Turismo, foi a mais atingida, com uma queda de 72% no número de turistas no período de seis meses.

No nível sub-regional, o Nordeste Asiático (-83%) e o Sul da Europa Mediterrânea (-72%) sofreram as maiores quedas. Todas as regiões e sub-regiões do mundo registraram diminuições de mais de 50% nas chegadas de janeiro a junho. A contração da demanda internacional também se reflete em quedas de dois dígitos nos gastos com Turismo internacional entre os grandes mercados. Os principais mercados emissores, como Estados Unidos e China, continuam parados, embora alguns destinos, como França e Alemanha, tenham mostrado alguma melhora em junho.

Olhando para o futuro, parece provável que a redução na demanda de viagens e na confiança do consumidor continuará a impactar os resultados para o resto do ano. Em maio, a OMT traçou três cenários possíveis, apontando para quedas de 58% a 78% nas chegadas de turistas internacionais em 2020. As tendências atuais até agosto apontam para uma queda na demanda mais próxima de 70% (cenário 2), especialmente agora como alguns destinos reintroduzindo restrições de viagens.

A extensão dos cenários até 2021 aponta para uma mudança de tendência no próximo ano, com base nas premissas da suspensão gradual e linear das restrições às viagens, disponibilidade de vacina ou tratamento e retorno da confiança do viajante. No entanto, apesar disso, o regresso aos níveis de 2019 em termos de chegadas de turistas demoraria entre dois a quatro anos.

A Emater-RN emitiu, até o dia 11 de setembro, 21.881 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) no Rio Grande do Norte. O levantamento foi feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O número é considerado expressivo, levando em conta que 2020 está sendo um ano atípico em virtude da pandemia provocada pela Covid-19. A meta estabelecida pela Coordenadoria Estadual de Crédito Rural da Emater, estipulada no início deste ano, era encerrar o exercício com a emissão de 26 mil documentos. “Acredito que iremos ultrapassar esse número”, avaliou o subcoordenador de Crédito Rural da Emater-RN, Alberto Hudson Costa.

A DAP é o documento que identifica agricultores e agricultoras familiares no país, e possibilita o acesso às políticas públicas voltadas ao segmento. Uma delas é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

Para ter acesso à DAP, os interessados devem procurar o escritório local da Emater mais próximo, levando documentos como comprovante de residência, certidão de casamento ou união estável, documento oficial da propriedade, entre outros. Confira a lista completa no site da Emater-RN ou acesse aqui.