O Calendário de Licenciamento de Veículos 2021 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (24). O valor da taxa não sofreu reajuste permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 997/2020-GADIR, que estabelece um calendário que separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo. A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 09 e 10 do mês citado anteriormente. Logo os boletos estarão disponíveis no site do Detran para impressão e pagamento da guia. Para ter acesso à página de emissão de boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no botão “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do automóvel a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível o boleto referente a taxa de licenciamento, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.384.510 veículos registrados e aptos a quitar o licenciamento 2021. Natal (424.513) e Mossoró (176.316) são os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 30,66% e 12,73% do total da frota do Estado, respectivamente
A Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (RondaS/GMN) recuperou na tarde da última quarta-feira (23), um veículo modelo corsa classic de cor branca, placas QGA 1868, com queixa de roubo. O automóvel foi encontrado no bairro Felipe Camarão, zona Oeste, logo após ser roubado por homens armados numa ação realizada no Pitimbu, nas proximidades do Caic, zona Sul da capital.
Os guardas municipais patrulhavam a área quando se depararam com o veículo corsa colido com um poste. Na ocasião, populares informaram que a colisão aconteceu a poucos instantes e de dentro do veículo saiu um homem armado com o que parecia ser uma espingarda calibre 12. O suspeito desceu do carro roubado e pegou outro veículo partindo em fuga.
De posse das informações, a guarnição ainda realizou diligências na tentativa de identificar e prender o suspeito, porém não conseguiram êxito. Os guardas identificaram o proprietário do automóvel roubado, sendo o veículo levado à Delegacia Especializada de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), onde foi realizada o registro de recuperação do carro, sendo em seguida entregue ao proprietário do mesmo.
A informação foi divulgada hoje pelo Banco Central
Marcello casal
O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.
O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.
A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.
Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13%. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% e 6%.
No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.
Atividade econômica e dólar
O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento, por sua vez, permaneceu sem ajustes, de 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023.
Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para 2021, o BC manteve em R$ 5,00, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022.
Flexibilização ocorre após registro de 5.173 mortes por covid-19
Marcello Camargo
7), empresários e representantes do Poder Público decidiram pela “flexibilização” de medidas como o fechamento de lojas – adotada como forma de evitar o avanço do novo coronavírus no estado. Para tanto, foi assinado, pelos representantes de entidades de comércio e de serviços, um TAC prevendo, para o período de 28 de dezembro a 11 de janeiro, “novos critérios de funcionamento do setor”.
As medidas restritivas serão detalhadas por meio de um decreto que deverá ser publicado pelo governo do Amazonas nas próximas horas. Em nota, o governador Wilson Lima diz estar buscando “equilíbrio” entre “proteção da vida, ampliação da rede de saúde e funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas”.
Entre as contrapartidas que deverão ser implementadas pelos empresários estão fornecer transporte aos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, bem como dar apoio médico para funcionários com covid-19 durante o vínculo trabalhista.
“Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira (28)”, complementou o governador ao lembrar que o decreto só terá validade enquanto o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde estiver abaixo de 85%.
O acordo prevê que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade. Shoppings Centers funcionarão de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento deve ocorrer nas modalidades delivery e drive-trhu.
“Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes”, informou o governo do estado por meio de nota.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira) informou hoje que o cartão de confirmação da inscrição do Enem será divulgado no dia 5 de janeiro. O cartão possui o número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão também informa caso o participante precise de atendimento especializado e se preferiu ser atendido pelo nome social. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.
O Inep informou ainda que, apesar da não-obrigatoriedade, recomenda que o participante leve o documento nos dias de aplicação das provas. Datas do Enem 2020 Dias 17 e 24 de janeiro: Aplicação do exame impresso Dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro: Aplicação do exame em versão digital Dias 24 e 25 de fevereiro: Reaplicação do exame.
Em ano de sessões virtuais, deputados e senadores deixaram reformas de lado e focaram em temas como o auxílio emergencial
Sessão virtual do Senado
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO 10.06.2020
Deputados federais e senadores aprovaram pelo menos 119 normas voltadas ao combate à covid-19 e à crise decorrente da pandemia, segundo balanços da Câmara e do Senado referentes a 2020 – ano marcado pelas sessões virtuais.
São especialmente leis com dois focos: saúde e economia. Elas criam regras sobre testes, respiradores e vacinas, por exemplo. E formas de ajuda financeira à população – caso do auxílio emergencial.
Houve também normas de apoio a empresas e a governos estaduais e prefeituras, além de outras medidas ligadas aos efeitos da covid-19 na sociedade. Foi o caso da alteração da data das eleições municipais para novembro.
Entre as normas aprovadas há:
– 71 leis em vigor – considerando também emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos – 3 projetos aprovados, mas vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – 45 projetos aprovados em uma das duas Casas legislativas e ainda em tramitação na outra
O número é ainda maior se considerado que algumas leis aprovadas nas últimas semanas ainda não entraram nos balanços oficiais.
Sessões virtuais
O ano foi atípico para o Legislativo. Já em fevereiro, dois meses após o aparecimento do vírus em Wuhan, na China, o Congresso aprovou uma das primeiras leis sobre o tema e talvez a mais polêmica. Ela foi gerada a partir de um projeto do Executivo que previa medidas que as autoridades de saúde poderiam adotar, como as quarentenas, e incluiu a possibilidade da vacinação obrigatória. Depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro se tornou um crítico da medida.
O fato foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou só agora em dezembro confirmando que qualquer ente federativo (União, Estados, municípios e o DF) pode realizar a vacinação obrigatória.
Em março, com a explosão de casos na Europa e o avanço da doença no Brasil, o Congresso suspendeu praticamente todas as atividades presenciais e passou a fazer sessões virtuais, onde quase a totalidade das normas existentes hoje sobre covid-19 foi aprovada. Deputados e senadores participam e votam à distância, desde então, enquanto os presidentes das duas Casas e algumas lideranças partidárias ficam presencialmente na Câmara e no Senado. Ficou determinado que as sessões virtuais seriam voltadas especialmente para tratar temas ligados à covid-19.
Logo nas primeiras sessões, ainda em março, os parlamentares aprovaram uma lei que abriu as portas para diversas outras ações na pandemia, que foi o reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro, permitindo ao Executivo gastar mais do que o previsto e desobedecer as metas fiscais.
O tema que causava maior expectativa na população, a concessão de um auxílio financeiro, foi debatida em seguida. O governo sinalizou que poderia dar R$ 200 mensais a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Parlamentares negociaram com o governo, por meio do então líder do Executivo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a gestão Jair Bolsonaro topou pagar R$ 600. A medida foi incluída em projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e aprovada ainda em março. Os pagamentos começaram em abril.
Autoria das propostas
Das 71 normas já aprovadas e em vigor, 34 vieram do Poder Executivo. Trinta e duas eram medidas provisórias – elas têm duração de até 120 dias e precisam ser transformadas em lei para não perder validade. As demais iniciativas foram de deputados federais ou senadores.
O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao R7 que o ano de 2020, mesmo com a pandemia e as sessões virtuais, fecha um biênio de “grande produtividade” do Congresso, e que o desempenho supera o das últimas cinco legislaturas. Gomes também comemora o clima de entendimento entre os poderes da República, que, segundo ele, mostraram “grandeza e união” pelo país.
Sessão virtual da Câmara, com Maia em plenário
MARYANNA OLIVEIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS 17.122020
O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, afirmou em balanço do ano em dezembro que o Legislativo mostrou liderança. “Apesar da pandemia, de toda a dificuldade, acho que a Câmara mostrou uma capacidade de liderança, começando pela PEC da Guerra, um instrumento produzido pela Câmara, o mais importante para o enfrentamento da pandemia. Antes disso , o grupo de acompanhamento aprovou muitas propostas na área da saúde”, afirmou.
Maia afirma ainda que a Câmara tomou à frente das ações quando o governo “negou” a pandemia.
Projetos
Veja alguma das principais iniciativas entre MP (Medidas Provisorias), PL (Projetos de Lei), PEC (Propostas de Emenda à Constituição), PLP (Projetos de Lei Complementar) e PDL (Projetos de Decreto Legislativo).
– MP 936/2020, do governo. Transformado na Lei Ordinária 14.020/2020 Permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista.
– PL 1562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA). Transformado na Lei Ordinária 14.019/2020 Obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas e em outros espaços. A lei foi sancionada com vários vetos.
– PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Transformado na Emenda Constitucional 107/2020 Adia as eleições municipais deste ano para 15 e 29 de novembro devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.
– PL 864/2020, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Transformado na Lei Ordinária 14.006/2020 Dá 72 horas para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras.
– PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Transformado na Lei Complementar 173/2020 Suspende pagamento de dívidas de R$ 65 bilhões e oferece repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para estados e municípios.
– PEC 10/2020, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), transformada na Emenda Constitucional 106/2020 Permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União, afastando possíveis punições a servidores. Cria o “Orçamento de Guerra”.
– PL 668/2020, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Transformado na Lei Ordinária 13.993/2020 Proíbe a exportação de respiradores e equipamentos de proteção individual, entre outros itens.
– PDL 88/2020, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Transformado no Decreto Legislativo 6/2020 O reconhecimento de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
– PL 23/2020, do Poder Executivo. Transformado na Lei Ordinária 13.979/2020 A norma permite ao governo o enfretamento da pandemia. Permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação.
A governadora Fátima Bezerra, chanceler da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (22), o Decreto Estadual nº 30.301/2020 que autoriza a conclusão dos estudos dos discentes do curso de Odontologia da Universidade, que tenham integralizado o mínimo de 75% da carga horária do estágio curricular. A medida beneficiará 15 estudantes do curso que recentemente recebeu conceito 4 no Enade, sendo considerado um dos mais bem avaliados do país.
“Esta é mais uma das nossas ações concretas de enfrentamento à pandemia. Estamos possibilitando que uma nova leva de odontólogos, formados num dos melhores cursos do Brasil, esteja disponível a trabalhar em prol da saúde do povo potiguar, nesse momento tão difícil que estamos passando”, destaca a governadora. Os novos profissionais sairão para o mercado de trabalho com capacitação específica para cumprimento dos protocolos de atendimento, visando a prevenção à Covid-19.
O documento atual altera o Decreto nº 29.591/2020, que já contemplava a antecipação nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ambos dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos da área da saúde, como medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
“Em abril, quando autorizamos a colação de grau antecipada de 28 formandos em Medicina, possibilitamos o ingresso de profissionais para atuarem diretamente na linha de frente dessa batalha contra a covid, além de possibilitarmos o ingresso de novos médicos para suprirem a demanda dos lugares mais remotos do Rio Grande do Norte”, relembrou Fátima. Este ano, a UERN lançou uma nova turma de Enfermagem, sendo que eles já tinham cumprido toda a carga horária, de modo que não precisaram ser beneficiados com a medida emergencial. A reitora em exercício, Fátima Raquel Morais, comemorou a inserção dos estudantes do curso de Odontologia no Decreto. “O decreto anterior já contemplava os estudantes de Medicina e de Enfermagem. Foi graças a ele que conseguimos entregar 28 médicos para o enfrentamento da Covid, e eles estão fazendo a diferença nas comunidades onde estão atuando. Agora a expectativa é conceder o grau a esses estudantes que não haviam sido contemplados no Decreto anterior, e que têm uma grande contribuição a dar nesta pandemia”, afirmou.
De acordo com o professor Glécio Clemente de Araújo Filho, coordenador do curso de Odontologia, a facilidade de contágio – que é a principal característica do novo coronavírus – exige que os profissionais da Saúde adotem novas metodologias de biossegurança. “Os novos odontólogos formados pela UERN sairão com essa capacitação extra e poderão contribuir no serviço público e privado como multiplicadores dos protocolos que aprenderam neste novo período”, justificou. Os protocolos incluem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) diferenciados, já utilizados nos estágios supervisionados para efeito de conclusão, nos quais eles foram bastante elogiados pela desenvoltura.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados
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O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 7.465.806 casos confirmados da doença e 190.795 mortes registradas. Os casos recuperados somam 6.475.466.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 17.246 novos casos e 307 mortes.
Situação epidemiológica da covid 19 no Brasil – Ministério da Saúde
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 1.423.340 e 45.808 mortes. Em seguida estão Minas Gerais (522.331 casos e 11.585 óbitos), Bahia (482.113 casos e 8.983 óbitos) e Santa Catarina (478.242 casos e 5.007 óbitos).
De acordo com o Ministério da Saúde, 2.356 casos estão em investigação.
A União Europeia, composta por 27 países, começa a vacinação contra a covid-19neste domingo (27) em meio a uma nova onda de contraminação pelo continente. O bloco europeu encomendou 200 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela norte-americana Pfizer e pela farmacêutica alemã BioNTech.
A Comissão Europeia concedeu aprovação para o uso dessa vacina somente na última segunda-feira (21) e agora França, Itália, Alemanha e o demais países membros do bloco estão prontos para se juntar às nações que começaram a imunização ainda em 2020.
Outros países do continente europeu já fazem campanhas de imunização. O Reino Unido foi a primeira nação a aplicar uma vacina em sua população em 8 de dezembro. A Suíça vacinou uma senhora de 90 anos contra a doença causada pelo novo coronavírus no dia 23 de dezembro e a Sérvia teve sua primeira aplicação na véspera do Natal.
Na última semana, um total de 16 países começaram as aplicações, inclusive três da América Latina: México, Chile e Costa Rica.
A Argentina é o próximo país a iniciar a vacinação na América do Sul. O país recebeu o primeiro lote da vacina Sputnik V, fabricada pela Rússia, e pretende começar as aplicações na segunda-feira (28).
As campanhas de vacinação tiveram início ao mesmo tempo em que uma nova cepa do coronavírus causador da covid-19 foi identificada no Reino Unido, altamente contagiosa. A notícia fez diversos países passarem a barrar voos e aumentar a fiscalização de turistas por medo aumentar o número de casos.
Apesar de ser uma mutação do vírus, ainda não há indícios de que as vacinas que estão sendo aplicadas em pessoas pelo mundo perderam a eficácia. Portanto, deverão funcionar também contra essa nova mutação.
O executivo-chefe da BioNTech, Ugur Sahin, disse que a empresa está analisando se a vacina é eficiente contra a variante e espera resultados nas próximas duas semanas.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro. A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.
Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual. Na decisão para vetar, a governadora Fátima Bezerra (PT) registrou, entre as razões, a ampliação da definição de emenda parlamentar em individuais e coletivas e a definição da programação financeira.
De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.
A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.
Projetos – Os deputados derrubaram os vetos governamentais aos seguintes projetos:
De iniciativa do Executivo que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. O veto foi rejeitado à maioria. Também foi rejeitado veto ao projeto que dispõe sobre a estruturação da carreira dos policiais penais e o Estatuto da Carreira de Agentes Penitenciários. Na discussão desse último veto, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) defenderam o projeto, por ser relativo ao cartão alimentação dos servidores.
Os deputados rejeitaram veto do Executivo ao projeto de iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19; Outro veto governamental derrubado foi o do projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD), que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos equipamentos de saúde públicos do RN;
Da deputada Cristiane Dantas (SDD) projeto que autoriza o Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” com atendimento regional em Natal. Durante a discussão, a deputada lembrou a importância do projeto: “Temos infelizmente dados absurdos de violência contra as mulheres e é importante a implementação da casa abrigo para evitarmos mais vítimas”, afirmou a deputada. Derrubado ainda veto ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que garante aos cidadãos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos do trajeto.
Também foram rejeitados os vetos ao projeto que revoga o parágrafo 8º do art. 10 da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB) e aos vetos a dois projetos do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Um que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e outro que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos agentes de segurança pública do RN.
“É de extrema urgência que o RN tenha um programa de saúde destinado aos agentes de Segurança Pública, isso inclui militares e civis. Justifica-se pelo alto índice de adoecimento por estresse entre esses profissionais. Hoje não existe programa específico que possa tratar da prevenção ou do tratamento após diagnóstico da doença”, destacou Sandro.
Mantidos – Três vetos governamentais foram mantidos em votação na sessão híbrida desta quarta-feira (23). Sendo um ao projeto de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado e outros dois a projetos de autoria do próprio Governo do Estado.
O segundo dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES/RN) e o terceiro, regulamenta o artigo 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, incluído pela emenda constitucional federal n° 94, de 15 de dezembro n° 99. de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Divulgação SEMDES
