dezembro 2020

O Hemonorte conta hoje com apenas com 300 bolsas de sangue, quantidade insuficiente para atender as demandas neste final de ano e põe em risco a segurança transfusional hospitalares. Por este motivo, convoca doadores e toda a população para abraçar esta causa.

De acordo com a chefe do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra, “devido a pandemia a procura para doação está sendo baixa, o que  está comprometendo o estoque e a vida de muitos pacientes. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente em média 800  bolsas de sangue prontas para uso”, afirma Miriam.

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos,  estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis. Os interessados em doar sangue devem se dirigir à sede do Hemonorte localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol.

É importante ressaltar que todo o processo da doação é feito em segurança em cumprimento de todos os protocolos de higienização contra a Covid-19.

Beneficiários passam a ter 270 dias para sacar os recursos

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

Fonte: agência Brasil

A Prefeitura vai creditar nesta quarta-feira, 30, o pagamento dos salários de 5.328 servidores municipais referente ao mês de dezembro. De acordo com dados repassados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a folha deste mês representou cerca de R$ 17.391.308,73.

A folha de pagamento em dia é um compromisso assumido pelo prefeito Rosano Taveira, que desde que assumiu a administração tem honrado sua palavra.

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.

Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama sobre a situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos para a área de Saúde. “Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$ 1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população”, destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do orçamento.

Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, “uma escassez de expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.

Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o montante de R$ 19,35 milhões destinados à Comunicação e Publicidade.  O deputado Nelter Queiroz (MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o valor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização e aos demais membros e assessores da Comissão pelo trabalho e dedicação na elaboração do relatório. “O deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou toda sua competência e capacidade técnica, por isso quero saudá-lo e a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir com muita competência esse trabalho”, afirmou.

Ontem (28), o relatório foi aprovado à unanimidade dentro da comissão. Getúlio explicou que, através das emendas individuais, serão destinadas principalmente as obras de infra-estrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original.

Remanejamento

No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%.

Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a proposta original do Governo do Estado. “Não podemos entregar nosso poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30% de remanejamento que faça com que nossa Casa não exista”, avaliou. Para José Dias (PSDB), “o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão baixo, com autorização excessiva de remanejamento na mão da governadora”.

Na votação ostensiva, a maioria dos deputados aprovou a proposta de George Soares, com as exceções dos deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.

Articulação

Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade de agregar do líder governista em momento de muitas dificuldades. “Atuamos sempre procurando soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo e para aqueles que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos dar ao Governo oportunidade para sanear problemas graves nos seus pagamentos e dizer que mesmo com oposição, nos unimos para votar hoje projetos que o Governo tanto clamava para seu caminhar”, disse Tomba Farias, que também enalteceu o trabalho da comissão.

“Destaco o esforço de toda a equipe para apreciar e aprovar essa peça, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Quero também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez fizemos a nossa parte e pedir a governadora, que depois de tantos cheques em branco que demos a ela, que se lembre do RN”, destacou.

A SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) lançou uma cartilha digital “CredSolidário – Economia Solidária Microcrédito para Trabalhadoras (es) da Economia Solidária” com todos os detalhes para quem quer acesso a linha de crédito para empreendimentos.

O CredSolidário, parceria da SETHAS com a AGN (Agência de Fomento do RN) foi lançado pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (28). Segundo ela, o pensamento do Governo do Estado está voltado também para os autônomos, que depende do seu trabalho formal.
 
?
A Cartilha do Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN está disponível no site da Secretária (www.sethas.rn.gov.br), no link Documentos, abas Publicações. Ela orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.?

A necessidade de microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito.
 ?
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios aos critérios de avaliação de viabilidade.
 
De acordo com a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane Freire, o CredSolidário vai atender uma demanda dos empreendimentos das (os) trabalhadoras (es) para aumentar a sua capacidade econômica de acesso a recursos para fazer investimentos das suas ações e das atividades .
 
ECOSOL
O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.500 empreendimentos no Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), e 40 subprojetos de Ecosol em 32 municípios financiados pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo do Banco Mundial. São R $ 9 milhões investidos em ramos de produção diversificados como construção e aparelhamento de unidades de beneficiamento de frutas e outros gêneros de alimentos, cozinhas comunitárias, galpões de reciclagem, minifábricas têxteis e de artesanato e outros.
 
Um convênio de R $ 3.217.443,00 da SETHAS com o Ministério da Cidadania executa o Projeto Economia Solidária RN, mantém ações integradas beneficiando 61 empreendimentos coletivos, sendo 11 direcionados à juventude em cinco, dos dez territórios de cidadania do RN.
 
O Governo do Estado também investiu R $ 1.542.000,00 na compra de 315 mil quilos de produtos da agricultura familiar e de economia solidária através do PECAFES (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária) para a ação de segurança alimentar que garantiu a compra de 60 mil cestas básicas para o Programa RN Chega Junto, da SETHAS.
 
Em setembro de 2020 foi lançado o Plano Estadual de Economia Solidária que tem cartas de crédito no valor de R $ 3 mil a juros zero para educação, formação e assessoria técnica de projetos. A governadora Fátima Bezerra deu posse, também em setembro, ao Conselho Estadual de Economia Solidária e foi criado para o Sistema Estadual de Informação e Cadastro de Empreendimentos Solidários além da instalação de cinco Espaços de Referência em Economia Espaço Solidário nos territórios e uma Referência da Juventude que será inaugurado nesta sexta-feira (18) em Mossoró.
 
 
PROGRAMA CREDSOLIDÁRIO
 
O Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.
        A necessidade do microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou de comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito .
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve obrigatoriamente fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios nos critérios de avaliação de viabilidade.
 
 
Projetos apoiados pelo CREDSOLIDÁRIO:
a) Apoio ao capital de giro;
b) Investimento na produção e ou comercialização;
c) Estruturação e inovação de tecnologias.
 
Quem pode acessar o CREDSOLIDÁRIO?
        Trabalhador (a) de empreendimento que comprove sua vinculação na organização, produção e / ou comercialização em coletivos de Economia Solidária que está com atividades produtivas ativas, e que seu Cadastro de Pessoa Física – CPF não apresente restrições cadastrais no Banco Central ou SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos).
 
Documentação necessária:
 
a) Declaração emitida pelo empreendimento correspondente, com reconhecimento de vínculo;
b) Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária – CADSOL ou Declaração de reconhecimento do Empreendimento no Conselho Estadual de Economia Solidária;
c) Identidade;
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Comprovação do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio e certidão de óbito);
f) Se casado / a, acrescentar Identidade e CPF do cônjuge;
 
g) Comprovante de residência:
 

• Os comprovantes de residência devem estar normais no mês atual ou o anterior;
• Os comprovantes de residência terão que ser nenhum nome do proponente / avalista, da mãe ou do pai;
• Serão comprovados de residência: endereços de remetentes comerciais como faturas de loja, de Avon, Natura, cartões de crédito, planos de saúde, energia e água (todos têm que conter CEP, nome do proponente / Avalista e dados atualizados);

 
h) Foto do empreendimento / estoque / produtos e / ou serviço:
 

• A foto tem que ser de acordo com a realidade do empreendimento;
• Foto panorâmica;
• As fotos não podem ser repetidas.

 
 
CONCESSÃO, METODOLOGIA E GARANTIAS:

1. CONCESSÃO AO CRÉDITO:

• Limite de financiamento: 3.000,00 (três mil reais);
• Juros de 1,5% ao mês se investimento e 1,7% ao mês se capital de giro (para os pagamentos em dia o juro é zero);
• Prazo para pagamento é de 12 meses.
 

1. METODOLOGIAS DE GARANTIA:

 
 • Garantia: avalista (permitido Individual com avalista / aval solidário)
 
2.1 INDIVIDUAL COM AVALISTA:

• Quando uma garantia para o indivíduo necessita de um avalista com renda comprovada;
• O avalista não pode ter cargo comissionado;
• O cônjuge não pode ser o avalista.  

 
2.2 AVAL SOLIDÁRIO: Concessão de crédito a grupo solidário (2 a 3 pessoas da mesma atividade produtiva / econômica);

• Quando uma garantia para em grupo, não há necessidade de um avalista;
• Um grupo com proponentes com uma mesma atividade, requisito apresentar estoques diferentes.

 
Passo a Passo para concessão do CREDSOLIDÁRIO:

1. A solicitação para acesso ao CREDSOLIDÁRIO será feita através da SETHAS, por meio da Subcoordenadoria da Economia Solidária;
2. Trabalhador (a) interessado (a) deve se dirigir à SETHAS, através dos contatos da Subcoordenadoria de Economia Solidária: telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com , manifestando o interesse, que através do preenchimento de cadastro será enviado para análise;
3. Sendo aprovado o cadastro na análise financeira será feia a convocação do (a) solicitante para preenchimento do plano de investimento (formulário) sob orientação do corpo técnico da dedução Subcoordenadoria e apresentação de documentos exigida;
4. A Subcoordenadoria encaminhará a documentação organizada à Agência de Fomento do RN (AGN-RN) para realização dos procedimentos de contratação do recurso.
5. Liberação do crédito e orientação técnica na aplicação do recurso.

 
Contatos:
Telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com

SETHAS oriente obter o CredSolidário para empreendimentos de economia solidária no RN

A SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) lançou uma cartilha digital “CredSolidário – Economia Solidária Microcrédito para Trabalhadoras (es) da Economia Solidária” com todos os detalhes para quem quer acesso a linha de crédito para empreendimentos.
 
O CredSolidário, parceria da SETHAS com a AGN (Agência de Fomento do RN) foi lançado pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (28). Segundo ela, o pensamento do Governo do Estado está voltado também para os autônomos, que depende do seu trabalho formal.
 
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A Cartilha do Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN está disponível no site da Secretária (www.sethas.rn.gov.br), no link Documentos, abas Publicações. Ela orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.?

A necessidade de microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito.
 ?
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios aos critérios de avaliação de viabilidade.
 
De acordo com a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane Freire, o CredSolidário vai atender uma demanda dos empreendimentos das (os) trabalhadoras (es) para aumentar a sua capacidade econômica de acesso a recursos para fazer investimentos das suas ações e das atividades .
 
ECOSOL
O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.500 empreendimentos no Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), e 40 subprojetos de Ecosol em 32 municípios financiados pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo do Banco Mundial. São R $ 9 milhões investidos em ramos de produção diversificados como construção e aparelhamento de unidades de beneficiamento de frutas e outros gêneros de alimentos, cozinhas comunitárias, galpões de reciclagem, minifábricas têxteis e de artesanato e outros.
 
Um convênio de R $ 3.217.443,00 da SETHAS com o Ministério da Cidadania executa o Projeto Economia Solidária RN, mantém ações integradas beneficiando 61 empreendimentos coletivos, sendo 11 direcionados à juventude em cinco, dos dez territórios de cidadania do RN.
 
O Governo do Estado também investiu R $ 1.542.000,00 na compra de 315 mil quilos de produtos da agricultura familiar e de economia solidária através do PECAFES (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária) para a ação de segurança alimentar que garantiu a compra de 60 mil cestas básicas para o Programa RN Chega Junto, da SETHAS.
 
Em setembro de 2020 foi lançado o Plano Estadual de Economia Solidária que tem cartas de crédito no valor de R $ 3 mil a juros zero para educação, formação e assessoria técnica de projetos. A governadora Fátima Bezerra deu posse, também em setembro, ao Conselho Estadual de Economia Solidária e foi criado para o Sistema Estadual de Informação e Cadastro de Empreendimentos Solidários além da instalação de cinco Espaços de Referência em Economia Espaço Solidário nos territórios e uma Referência da Juventude que será inaugurado nesta sexta-feira (18) em Mossoró.
 
 
PROGRAMA CREDSOLIDÁRIO
 
O Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.
        A necessidade do microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou de comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito .
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve obrigatoriamente fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios nos critérios de avaliação de viabilidade.
 
 
Projetos apoiados pelo CREDSOLIDÁRIO:
a) Apoio ao capital de giro;
b) Investimento na produção e ou comercialização;
c) Estruturação e inovação de tecnologias.
 
Quem pode acessar o CREDSOLIDÁRIO?
        Trabalhador (a) de empreendimento que comprove sua vinculação na organização, produção e / ou comercialização em coletivos de Economia Solidária que está com atividades produtivas ativas, e que seu Cadastro de Pessoa Física – CPF não apresente restrições cadastrais no Banco Central ou SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos).
 
Documentação necessária:
 
a) Declaração emitida pelo empreendimento correspondente, com reconhecimento de vínculo;
b) Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária – CADSOL ou Declaração de reconhecimento do Empreendimento no Conselho Estadual de Economia Solidária;
c) Identidade;
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Comprovação do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio e certidão de óbito);
f) Se casado / a, acrescentar Identidade e CPF do cônjuge;
 
g) Comprovante de residência:
 

• Os comprovantes de residência devem estar normais no mês atual ou o anterior;
• Os comprovantes de residência terão que ser nenhum nome do proponente / avalista, da mãe ou do pai;
• Serão comprovados de residência: endereços de remetentes comerciais como faturas de loja, de Avon, Natura, cartões de crédito, planos de saúde, energia e água (todos têm que conter CEP, nome do proponente / Avalista e dados atualizados);

h) Foto do empreendimento / estoque / produtos e / ou serviço:

• A foto tem que ser de acordo com a realidade do empreendimento;
• Foto panorâmica;
• As fotos não podem ser repetidas.

CONCESSÃO, METODOLOGIA E GARANTIAS:

1. CONCESSÃO AO CRÉDITO:

• Limite de financiamento: 3.000,00 (três mil reais);
• Juros de 1,5% ao mês se investimento e 1,7% ao mês se capital de giro (para os pagamentos em dia o juro é zero);
• Prazo para pagamento é de 12 meses.

1. METODOLOGIAS DE GARANTIA:

 • Garantia: avalista (permitido Individual com avalista / aval solidário)

2.1 INDIVIDUAL COM AVALISTA:

• Quando uma garantia para o indivíduo necessita de um avalista com renda comprovada;
• O avalista não pode ter cargo comissionado;
• O cônjuge não pode ser o avalista.  

2.2 AVAL SOLIDÁRIO: Concessão de crédito a grupo solidário (2 a 3 pessoas da mesma atividade produtiva / econômica);

• Quando uma garantia para em grupo, não há necessidade de um avalista;
• Um grupo com proponentes com uma mesma atividade, requisito apresentar estoques diferentes.

Passo a Passo para concessão do CREDSOLIDÁRIO:

1. A solicitação para acesso ao CREDSOLIDÁRIO será feita através da SETHAS, por meio da Subcoordenadoria da Economia Solidária;
2. Trabalhador (a) interessado (a) deve se dirigir à SETHAS, através dos contatos da Subcoordenadoria de Economia Solidária: telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com , manifestando o interesse, que através do preenchimento de cadastro será enviado para análise;
3. Sendo aprovado o cadastro na análise financeira será feia a convocação do (a) solicitante para preenchimento do plano de investimento (formulário) sob orientação do corpo técnico da dedução Subcoordenadoria e apresentação de documentos exigida;
4. A Subcoordenadoria encaminhará a documentação organizada à Agência de Fomento do RN (AGN-RN) para realização dos procedimentos de contratação do recurso.
5. Liberação do crédito e orientação técnica na aplicação do recurso.