A Prefeitura do Natal transmitirá, ao vivo, as cerimônias de posse do prefeito Álvaro Dias, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h, direto da Câmara Municipal. Em seguida, ocorre a posse administrativa, no Palácio Felipe Camarão. A transmissão será realizada no canal da prefeitura no YouTube e através da Web Rádio 156Natal.
A opção pela transmissão dos eventos se deu devido à pandemia de COVID-19. Dessa forma, a prefeitura evita aglomerações e assegura a transparência exigida pela cerimônia de posse, que, em sua liturgia, precisa ser pública.
A equipe de comunicação da prefeitura estará mobilizada para que a população não perca nenhum momento das duas cerimônias. “Já realizamos outras transmissões, como por exemplo o Natal em Natal, que contou com 56 mil visualizações e 244 compartilhamentos da transmissão. Ou seja, além de evitarmos o risco com aglomeração, ainda ampliamos o alcance do evento público, democratizando a informação”, explica o secretário de comunicação, Heverton Freitas.
A solenidade também será transmitida pela TV Câmara Natal, que começará a cobertura às 14h com a posse dos 29 vereadores eleitos em Natal. Para acompanhar cobertura da TV Câmara é só sintonizar no Canal 10.2 (TV Aberta) e Canais 10 ou 110 (Cabo).
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.
Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.
A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.
O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.
Às vésperas da conclusão do biênio 2019-2020, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), fez um balanço das atividades do Legislativo natalense ao longo deste período, que classificou como um momento no qual a Casa trabalha com dinamismo, austeridade, respeito à independência e harmonia entre os poderes, dando um grande salto de qualidade e maior alcance social às suas realizações.
Tramitaram na Câmara, nestes dois anos, mais de 240 projetos e 5.800 requerimentos, motivados pelas ações propostas pelos parlamentares. Foram realizadas 40 audiências públicas com o objetivo de debater assuntos de interesse público, além de reuniões deliberativas, seminários, solenidades, cursos e eventos externos. Entre os destaques, as aprovações do Plano de Cargos da Guarda Municipal, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da Reforma da Previdência do Município, da Regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos e do Programa de Apoio e Promoção ao Esporte (PROMAPE).
“Durante o primeiro ano, cumprimos o compromisso com a austeridade e a eficiência que sempre foram os principais pilares da nossa gestão. É de conhecimento geral, que a situação econômica do país exige adequações. Para tanto, adotamos medidas para enxugar gastos e melhorar o desempenho da administração pública, como a valorização dos servidores e otimização dos recursos. Trata-se de administrar com responsabilidade o dinheiro do contribuinte”, explicou Paulinho Freire.
Enquanto 2019 foi um ano de realizações, em 2020 o surgimento do novo coronavírus trouxe preocupações e ensinamentos. O plenário ficou vazio por segurança, todavia, o trabalho foi intenso. As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecem em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho e revezamento. “A despeito de todas as dificuldades, com restrições de toda ordem estabelecidas pelos agentes sanitários, alcançamos alta produtividade”, pontuou Paulinho.
Neste período, leis aprovadas pelos parlamentares contribuíram para que a Prefeitura de Natal adotasse medidas efetivas de combate ao coronavírus e de apoio à população. Entre as ações, a criação de Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a aprovação da Gratificação Transitória para os Profissionais da Saúde do Município de Natal durante a pandemia, o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público e a devolução de R$ 9 milhões para o Executivo, sendo que destes, R$ 1 milhão foi destinado para iniciativas de combate à COVID-19, sendo uma delas a compra de respiradores mecânicos.
“Além dos quase R$ 6 milhões devolvidos no ano passado e R$ 1 milhão em abril, para o combate à pandemia, hoje, devolvemos mais R$ 2 milhões em verbas da Câmara Municipal de Natal para o Executivo. O que constitui a maior devolução já feita na história pelo Poder Legislativo. Recursos que foram aplicados em diversas áreas, que vão desde a saúde, passando pela educação, cultura e infraestrutura. Aproveito para agradecer a todos os meus colegas desta legislatura pela parceria e empenho fundamentais em tempos tão desafiadores”, afirmou o presidente.
Conforme Paulinho Freire, a pandemia da Covid-19 marcou sua quarta passagem como presidente da CMN, um momento atípico que levou a um processo de adaptação e reinvenção do parlamento. “A realidade que passou a integrar a rotina de todos, trouxe experiências e vivências até então desconhecidas para uma grande parte das pessoas, que precisaram se redescobrir, o mesmo aconteceu com as instituições. O ano de 2020 foi, sem dúvida, um ano triste, em que perdemos muitas vidas. O aprendizado que se pode tirar disso tudo é que o senso de coletividade deve ser mais valorizado do que nunca “.
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021. A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.
Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.
“Os números são positivos, mas acreditamos que ainda há contribuintes com perfil para aproveitar os benefícios e condições que o Refis tem a oferecer. E por isso, a governadora Fátima Bezerra optou por aumentar o prazo para adesão e dar mais uma chance a esses contribuintes com débitos poderem regularizar a situação fiscal”, explica o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.
A Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) vai encerrar a programação de fim ano nesta quarta-feira (30) com a live comemorativa que contará com apresentações do Choro de Cordas, Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS) e convidados. O evento será transmitido do Teatro Municipal de Parnamirim a partir das 19h30 e terá participação especial de Liz Rosa, Khrystal e Jailton Pereira.
Este ano, devido à pandemia, a programação está ocorrendo apenas através de lives, transmitidas pelo Facebook da Prefeitura e pelo Youtube do Parnamirim Jazz. Além disso, as apresentações com os músicos e artistas convidados estão obedecendo todas as orientações de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde para impedir a propagação da Covid-19.
As festividades iniciaram no dia 17, data do aniversário de 62 anos de Emancipação Política de Parnamirim, com a participação do dueto Zé Hilton do Acordeon e Chorobone, grupo instrumental formado por dois músicos parnamirinenses, sendo Zé Hilton do acordeon & Luiz Carlos Lima (trombone e flauta doce).
Em seguida foi a vez do Parnamirim Jazz Sinfônica encantar a todos com um repertório que passeou pelas sonoridades únicas do jazz, balanceadas com timbres eruditos, resgatando a relação de Parnamirim com o gênero, que foi trazido para a região por americanos, na época da Segunda Guerra Mundial.
A orquestra (PSJ) também se apresentou nos dias 19, juntamente com Dueto Nordeste e participação de Ricardo Vianna e Sérgio Luís, e dia 25, com a presença dos solistas Hilkelia Pinheiro, Tatyana Xavier e Agamedes Rodrigues.
No último dia 20, a live do Festival Multicultural Tô de Boa, Tô na Rede contou com 36 apresentações de artistas de dança, música e teatro do município. Tanto o Festival Multicultural, quanto a Orquestra, acontecerão com recursos da Lei Aldir Blanc e visam premiar iniciativas artísticas e culturais da cidade de Parnamirim, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.
