16 de janeiro de 2021

Segurança jurídica foi pauta de evento realizado nesta sexta-feira (15) promovido entre o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, e o Sistema Tribuna de Comunicação. O encontro, que aconteceu no Centro de Eventos João Dinarte Patriota, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, teve as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e contou com a presença do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e do presidente do Sistema Tribuna de Comunicação, Flávio Azevedo.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a necessidade de uma segurança jurídica perene, com clareza e objetividade de regras e propósitos. “Vivemos uma pandemia que mudou o nosso jeito de ser, de trabalhar. E nós tivemos que nos adaptar e com isso, cumprir as novas regras que a todo momento passavam por edições. Por isso, precisamos ter uma segurança jurídica que respalde o empresariado”, afirmou Queiroz.

Dias Tofolli, ministro do STF, comentou que o Brasil supera seus problemas e dificuldades dia após dia, e se diz otimista com uma segurança jurídica mais forte para o país, com uma ação transversal envolvendo outras instituições para dar um retorno à sociedade mais rápido.

“Sem democracia num estado democrático de direito, não há como falar em segurança jurídica e relações que possam levar ao desenvolvimento. A democracia vai ter que responder com mais rapidez à segurança jurídica para evitar o caos”, declarou.

O vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que o poder judiciário tem um papel importante na retomada do país, colocando em discussão pautas que facilitem a atuação de gestores e empreendedores na retomada. “Segurança jurídica está diretamente ligada à regras claras e instituições fortes e independentes, capazes de fazer valer as normas. Por isso elas precisam ser claras, não podem ser dúbias”, garantiu.

Em sua fala, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez uma retrospectiva do ano de 2020, lembrando que o “Brasil foi pego de surpresa com a pandemia”, e os olhares se voltaram para a saúde e para economia. Ele ressaltou a importância dos auxílios financeiros e jurídicos oferecidos pelo Governo Federal, pelo qual foi possível manter os empregos e as empresas.

“No auge da pandemia buscamos a união de todos, independentemente de ideologias, em prol do Brasil. Registro a importância do ministro Dias Tofolli, que garantiu a estabilidade, a harmonia, fortalecendo os poderes e garantindo a democracia”, elogiou Fábio o ministro do STF.

Faria ainda comentou sobre a iniciativa federal da Lei Geral das Antenas, que facilita a emissão de licenças, eximindo a burocracia que existia. “Em alguns estados para tirar a licença, a empresa tem que ir em várias secretarias. Hoje não, temos um guichê único. São iniciativas como essa, que visam a simplificação da legislação e dos caminhos burocráticos necessários para empreender, que devem ser exemplos buscados pelo Poderes para garantir a segurança jurídica necessária para que o país volte a crescer”.

O presidente do Sistema Tribuna de Comunicação, Flávio Azevedo, afirmou que receber os ministros traz um diferencial para o Rio Grande do Norte e escutar palavras de otimismo dá um fôlego ao empresariado potiguar. “O desenvolvimento econômico depende de investimentos, e os investimentos dependem da segurança jurídica, sem isso deixa de gerar empregos e impostos”.

O evento aconteceu de forma híbrida, com plateia restrita presencial, composta por representantes do setor produtivo, do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, do Judiciário, e transmissão via internet nos canais do Sistema Tribuna de Comunicação.

A Prefeitura de Parnamirim está realizando, por meio do Centro Clínico Dr. Sadi Mendes (CCPAR), testes de sorologia, com a finalidade de resguardar médicos e pacientes e garantir o retorno das atividades em segurança para aqueles que estavam em quarentena. O exame é realizado através da coleta de sangue e tem por objetivo identificar a imunização de pacientes que testaram positivo para a COVID-19.

O teste sorológico é capaz de detectar os níveis de anticorpos total em cada pessoa, o que possibilita identificar, também, os casos assintomáticos. Os exames foram adquiridos com recursos do próprio município e o CCPAR informou que já recebeu, desde a semana passada, a quantidade de 11.600. O horário de funcionamento do centro é das 6h às 22h. 

A diretora Aparecida Feliciano informou que a sorologia é um exame 100% seguro e recomendado para quem apresentou sintomas nos últimos 15 dias. “Essa ferramenta é de extrema importância para que o médico possa liberar os pacientes ao retorno de suas atividades laborais, sem risco ou receio de qualquer contágio”, disse. 

O CCPAR funciona na Av. Comandante Petiti, Centro.

Texto: Andrezza Barros

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A governadora Fátima Bezerra reforçou, nesta quinta-feira (14), a necessidade de incluir-se os profissionais da educação nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. A medida foi discutida em uma transmissão ao vivo promovida pelos deputados federais Idilvan Alencar (PDT-CE), professora Dorinha (DEM-TO) e Rosa Neide (PT-MS), no lançamento da campanha “Profissionais da educação: vacina já!”.

“Quero destacar o quanto essa ação é importante. Precisamos entrar em campo. Vacina não se trata de privilégio, vacina é um direito”, disse a chefe do executivo estadual. “Não queremos desconsiderar nenhum grupo. O que queremos é dizer claramente que a comunidade educacional tem de ir para as fases iniciais”, esclareceu a governadora.

Ela ainda lembrou que a pauta já vem sendo motivo de sua atenção desde o fim de 2020. Em dezembro passado, a governadora do Rio Grande do Norte levou o assunto por três vezes às instâncias do Governo Federal em Brasília-DF. Dentre as medidas, encaminhou um ofício à Presidência da República formalizando a solicitação da inclusão dos profissionais da educação nos grupos prioritários de imunização.

A governadora também destacou que somente no RN “cerca de 30% da população é composta por estudantes e profissionais da educação pública, faculdades e ensino privado”. No país, são mais de 4,5 milhões de profissionais da educação e dois milhões de professores.

Com o objetivo de reforçar o movimento, a governadora contou que estará em Brasília, na próxima terça-feira (19), e mobilizará o Fórum de Governadores para debater a vacinação prioritária dos profissionais de ensino em todo o Brasil. 

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE) pontuou que a pandemia aprofundou a desigualdade social no país. “Atravessamos um momento desafiador. Precisamos repensar novas caminhos no país, através da educação”, colocou o gestor. Camilo justificou também a necessidade de inclusão dos profissionais entre os grupos prioritários da imunização nacional contra o novo coronavírus, alertando para o contato direto que os profissionais tem com crianças e jovens. “Estes são os grupos mais assintomáticos”, alertou. 

Pelo atual calendário vacinal, os profissionais da educação estão listados no quarto grupo a ser imunizado. “Isso seria em abril. As aulas do RN estão previstas para iniciar em fevereiro. Não dá para esperar”, enfatizou Fátima Bezerra.

“De todas as marcas que essa pandemia deixará, além das perdas das famílias, uma das mais profundas será na educação. O desafio do retorno as aulas presencias não tem carimbo e é de todos nós”, pontuou a deputada federal Rosa Neide (PT-MS).

Também participaram do encontro virtual os deputados federais  Alice Portugal (PCdoB-BA),  Pedro Uczai (PT-SC), o deputado João Bacelar (PL-BA), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a secretária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Cecília Mota, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia,  e a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Rennê Carvalho

Natal está entre as capitais mais bem preparadas para receber as vacinas que serão distribuídas pelo Governo Federal contra a Covid-19. Uma das estruturas com que a Prefeitura conta para o enfrentamento à pandemia é a Central Municipal de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEMADI), uma das únicas do Nordeste com equipamentos específicos para o armazenamento de vacinas e soros.

“O Governo Federal já antecipou que pretende começar a vacinação contra a Covid-19 pelas capitais dos Estados. A decisão leva em conta a estrutura das maiores cidades, evitando atrasos no processo. No nosso caso, Natal atende a todas as exigências e vai prestar uma assistência de excelente padrão para a população. Estamos oferecendo 70 pontos fixos de vacinação, mais seis no sistema drive-thru e contamos também com a CEMADI para estocagem”, ressalta o prefeito Álvaro Dias.

A CEMADI possui nove câmaras frias, três freezers horizontais e 100 novas geladeiras, de uso específico para armazenamento de todos os tipos de vacina, seja qual for a escolhida pelo Governo Federal para a imunização da população. Além disso, esses equipamentos asseguram a preservação das características originais das vacinas.

As geladeiras da CEMADI imprimem relatórios de temperatura e conservação e estão vinculadas a um gerador próprio com capacidade para 48h de manutenção ininterrupta de estabilidade de temperatura. O sistema garante que as vacinas, muitas com vírus vivos, cepas virais ou pedaços de microorganismos, fiquem armazenadas conforme todas as normas e sejam distribuídas de forma correta, para que cheguem até o usuário de forma efetiva e não perigosa.
 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a CEMADI é peça fundamental na engrenagem do processo de vacinação, uma vez que que essa “Rede de Frio” se integra às 70 salas fixas de vacinas distribuídas em cinco distritos sanitários (Leste, Oeste, Sul, Norte I e Norte II). As salas de vacina recebem assessoramento técnico do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), vinculado ao Setor de Vigilância Epidemiológica (SVE) da SMS.

Além disso, a Prefeitura do Natal assumiu a dianteira no enfrentamento à pandemia. “Apesar de todas as dificuldades com a crise econômica, investimos na montagem do Hospital de Campanha, na compra de respiradores, na ampliação dos leitos na rede pública municipal de saúde, contratação e gratificação de profissionais da área da saúde e na instalação dos Centros de Enfrentamento”, elenca o prefeito Álvaro Dias.

As ações coordenadas da Prefeitura se somam ao plano vacinal, dentro do Programa Nacional de Imunização que vai ser disponibilizado pelo governo federal, e asseguram a imunização dos natalenses.

De acordo com o Plano de Vacinação da própria Prefeitura do Natal, considerando a transmissibilidade da Covid-19, seria necessária a vacinação de 70% ou mais da população (a depender da efetividade da vacina em prevenir a transmissibilidade) para interromper a circulação da doença. Contudo, a reduzida disponibilidade da vacina no mercado mundial exige a definição de grupos prioritários com o objetivo de contribuir para a redução da morbimortalidade.