24 de janeiro de 2021

Primando por uma gestão pública cada vez mais transparente, o Governo do Rio Grande do Norte estuda otimizar ainda mais a lisura dos seus processos licitatórios. Na última quarta-feira (20), a Secretária da Administração, Virgínia Ferreira, e o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, debateram o assunto com o Promotor de Justiça Rafael Galvão, que é coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN). Além destes, participou da reunião o coordenador de Compras Governamentais da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Felipe Juvêncio.

A proposta discutida na ocasião foi a implementação da transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais, por meio de decreto. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas.

O Governo do RN já vem adotando a prática de gravação das sessões públicas nas licitações durante a pandemia do coronavírus. As tratativas visam aperfeiçoar e perenizar essa boa conduta administrativa.

“O Governo da professora Fátima Bezerra prima pela transparência dos atos públicos e responsabilidade dos recursos financeiros desde o primeiro dia da gestão. Com relação aos processos licitatórios, já estamos fazendo o registro de todas as etapas, mas é intenção do Executivo continuar trabalhando para assegurar cada vez mais a lisura dos recursos públicos”, destacou a titular da SEAD.

Após entrega de 2 milhões de doses, ministério e Fiocruz tentam nova remessa enquanto não há liberação de matéria-prima

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no início da vacinação com o imunizante da AstraZeneca

A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade Lima, afirmou neste sábado (23) que a entidade, juntamente com o Ministério da Saúde, negocia a compra de novas doses da vacina do laboratório AstraZeneca, feita em parceria com a Universidade de Oxford.

O objetivo é evitar uma paralisação na vacinação com esse imunizante iniciada neste sábado, após o envio pela Índia de 2 milhões de doses que já estão sendo distribuídas pelos estados do Brasil. Trata-se do segundo imunizante contra a covid-19 colocado em uso no país, após o início da vacinação com a CoronaVac, no dia 17. 

A nova negociação ocorre porque a Fiocruz não sabe quando terá o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), matéria-prima produzida na China e que permitirá que a vacina seja fabricada no Brasil. Por contrato, o produto seria entregue em janeiro, mas uma classificação equivocada sobre o risco biológico atrasou o envio. A previsão mais otimista agora é 8 de fevereiro.

A nova quantidade de doses almejada pelo governo brasileiro não foi revelada. 

Nísia Trindade Lima destacou a importância da ciência em seu discurso no ato que marcou o início da vacinação com o imunizante da AstraZeneca.

“É uma esperança que vem da ciência, do esforço da tecnologia e da inovação do país. Sem o SUS e o Programa Nacional de Imunizações nada seria possível. É no conhecimento científico que se encontra o caminho de continuidade e sustentação da vacinação”, afirmou.

Os caminhões começaram a sair da fundação no início da tarde. Também neste sábado, foi aplicada a primeira dose no Brasil da vacina da Oxford. O infectologista Estevão Portela, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz).

Fonte: R7

Regularização é necessária para permanecer no programa

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Fonte: agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dá início ao cadastro de condomínios para vacinação de idosos de 75 anos e mais para vacinação contra Covid-19. 

Os síndicos dos condomínios de Natal poderão acessar a plataforma online https://vacinaidosos.lais.ufrn.br e fazer a solicitação. Com isso, terão cadastro aprovado os condomínios de Natal que tenham no mínimo cinco idosos residentes. O objetivo é amenizar os riscos dessa população à exposição de aglomeração em espaços coletivos.

“A SMS será responsável pelas vacinas e logística de transporte das vacinas Covid-19. Já a UFRN fará a aplicação. Trabalhamos com essa estratégia na vacinação da H1N1 e deu muito certo, então vamos continuar ”, afirma George Antunes, secretário de Saúde de Natal. 

Para mais informações, será disponibilizado o telefone 3232-8534, do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Departamento de Vigilância em Saúde (DANTS-DVS). São parceiros dessa ação os Departamentos de Enfermagem, Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Instituto do Envelhecer e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – Lais, todos da UFRN.

Mudança para a Escola Municipal Santos Reis seria realizada neste sábado (23). Nova audiência é marcada para sexta-feira (29) e novas alternativas serão apresentadas pela prefeitura.

A decisão judicial que obrigava a prefeitura de Natal a abrigar as cerca de 60 famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN na Escola Municipal Santos Reis foi suspensa neste sábado (23). Uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (29) para que sejam discutidas e apontadas soluções para o problema.

“Foi feita uma petição informando da presença de população contrária à vinda da ocupação para esta escola. Em razão da possibilidade de se ter um confronto, em que teria que ter uma estrutura policial, foi dado esse comando e vai se certificar nos autos a impossibilidade do cumprimento”, contou Thiago Tavares, procurador chefe do Patrimônio.

Na sexta-feira (22), pais e mães dos estudantes matriculados na Escola Municipal Santos Reis protestaram na frente do prédio contra a realocação das famílias que fazem parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Eles argumentam que a mudança atrapalharia a retomada das aulas presenciais na unidade, prevista para 1º de fevereiro.

O procurador Thiago Tavares contou que “as equipes que estavam de prontidão para cumprir a ordem judicial” na manhã deste sábado. As famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN também haviam separado móveis e itens pessoais para a realização da mudança, que foi suspensa.

“A mudança não vai ocorrer. Deixando bem claro que se tratava de uma ordem judicial. O município foi condenado a realizar essa remoção. A diligência está suspensa e vamos aguardar esta discussão ampla com a União, o Estado e o Município para a gente resolver no dia 29 na audiência que vai ocorrer”, comentou o procurador.

A prefeitura deve apresentar novas alternativas como outros prédios públicos ou privados alugados. “Todas as alternativas serão colocadas na audiência para que o problema seja resolvido e a decisão judicial seja cumprida”, finalizou Thiago.

Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, iria abrigar as famílias do MLB, mas pais de alunos protestam

Entenda o caso

Uma sentença do dia 29 de dezembro determinou que a Prefeitura de Natal deveria abrigar as famílias em uma escola municipal até o retorno das aulas presenciais. A sugestão para a escola o bairro de Santos Reis foi pela proximidade dos prédios – ambos ficam na Zona Leste da cidade.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão da Justiça, mas teve o pedido indeferido. Na sexta-feira (22), representantes do Município fizeram uma vistoria na escola para receber as famílias, e houve o protesto por parte dos pais dos alunos.

As cerca de 60 famílias ocupam o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira, desde o dia 30 de outubro. Desde então, há um impasse, que já culminou com decisões de reintegração de posse para a universidade e rodadas de negociação, com representantes do governo, do município e da UFRN.

A decisão para a retirada da família do prédio histórico se baseia em um relatório de engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.