Câmara Municipal de Natal homenageia 188 anos da Polícia Militar do RN

Criada no dia 27 de junho de 1834, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte completa 188 anos em 2022. Para homenagear a corporação quase bicentenária, a Câmara Municipal de Natal, através do mandato da vereadora Camila Araújo (União Brasil), promoveu uma sessão solene, nesta quarta-feira (15), em alusão à data e homenageou 85 dos oito mil homens e mulheres policiais militares.

“Esta sessão solene em homenagem aos 188 anos da PM/RN é um agradecimento deste Poder Legislativo a essas pessoas que se doam pela segurança e defesa do povo natalense”, justificou a propositora da solenidade.

“Nos sentimos muito honrados por essa distinção nos concedida pela Casa do Povo, em nome dos munícipes de Natal. E dedico essa homenagem a todos os que fazem a Polícia Militar, do soldado ao coronel, que se dedicam ao serviço e à proteção do nosso Estado”, agradeceu o comandante da PM/RN, Cel. Alarico Azevedo. Para ele, o maior desafio da Polícia Militar ainda é a recomposição do efetivo, “para que a população se sinta ainda mais segura, vendo a polícia perto das comunidades”. “Já temos concurso autorizado para o preenchimento de mais 1.158 vagas. E estamos com seis concursos em andamento, entre os quais para médicos, enfermeiros e outros profissionais para nosso quadro de saúde”, destacou.

“Tanto os policiais militares em atividade como os veteranos que estão inativos merecem homenagens por ocasião dos 188 anos da PMRN”, parabenizou o secretário estadual de Segurança e Defesa Social, ex-comandante da Força, Cel. Araújo.

Com seus batalhões, companhias, pelotões e destacamentos, “a Polícia Militar está presente nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, incumbindo-se do planejamento, organização e execução do policiamento ostensivo, para garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos, sempre respeitando os Direitos Humanos”, lembrou o subcomandante da PM, Cel. Zacarias Mendonça.

Entre os homenageados, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Luiz Monteiro, comentou: “A gloriosa Polícia Militar, para nós do CBM, que até 2002 éramos um grande Comando dela, a PM é como uma mãe que nos emancipou para caminhar com as próprias pernas na nossa missão de proteger, resgatar e salvar. Então, para nós é uma grande honra participar desse momento em homenagem aos 188 anos dessa instituição”.

Na década de 1980, a Polícia Militar incorporou as primeiras oficiais precursoras da Companhia Feminina de Polícia no Estado. Mulheres que abriram caminho para outras, como a Tenente Coronel Joseneide Xavier, que hoje comanda o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar. “Ingressei na PM inspirada por exemplos em minha família, como dois irmãos que também são coronéis. Estou aqui recebendo essa homenagem graças a toda minha equipe e me sinto honrada”, agradeceu.

Prazo para servidor enviar declaração de bens e valores no portal é até dia 30

Até o dia 30 deste mês os servidores ativos do Poder Legislativo devem apresentar a sua correspondente declaração de bens e valores integrantes de seus patrimônios privados. A determinação atende os termos da Lei Complementar Estadual 464/2012 e das Leis Federais nos 8.429/ e 8.730/1993 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, através do Ato da Mesa 597/2022.

Para apresentar a declaração, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” no endereço https://portalservidor.al.rn.leg.br.  O envio pode ser feito através do arquivo  formato (.dec), da declaração do Imposto sobre a renda da pessoa física, gerado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para a declaração de ajuste anual de imposto de renda pessoa física, na conformidade da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Para  o envio de declaração de bens e rendas disponibilizada no Portal do Servidor,  o arquivo deverá ser salvo, preenchido, anexado e transmitido de acordo com as orientações constantes no Portal.

De acordo com a legislação, a declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e quaisquer outras espécies de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do (a) cônjuge ou companheiro(a) e dos(as) descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.

A declaração de bens também deverá ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias contados da posse ou, inexistindo essa, da entrada em exercício em cargo, emprego ou função, acessando o SISPATRI – Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, no endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspx, nos mesmos moldes previstos.

Agendão cultural da Prefeitura do Natal para este fim de semana