junho 2022

Coluna Versátil News

G1: Imposto de Renda 2022: Número de declarações recebidas no RN supera estimativa da Receita Federal


Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1

Receita Federal informou nesta quarta-feira (1º) que foram recebidas 376.246 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, no Rio Grande do Norte.

A expectativa inicial era de que 358.000 declarações fossem enviadas. Ou seja, a entrega superou as expectativas do governo.

Em todo o país, o número de declarações recebidas também superou as estimativas do governo. Foram recebidas 36.322.912 declarações no Brasil. A expectativa inicial era de que 34,1 milhões de declarações fossem enviadas.

 

Mesmo com a disparada da inflação e defasagem da tabela do IR, a estimativa da Receita era receber o mesmo número de declarações enviadas em 2021.

O número de declarações recebidas em 2022 representa um novo recorde histórico, segundo a Receita, superando o do ano passado em 2,154 milhões, um aumento anual de 6,3%. Veja gráfico abaixo:

O prazo para o envio terminou às 23h59 desta terça-feira (31).

A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

 

Como regularizar a situação?

 

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda da mesma forma como deveria ter sido feita dentro do prazo.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da mesma. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

 

Se eu não declarar, o que pode acontecer?

Se eu não declarar, o que pode acontecer?

Como a multa é calculada?

 

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

“A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic)”, explicou a Receita.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração com erro e quer retificar paga multa?

 

Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:

 

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

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Câmara Municipal de Natal: Câmara entrega Título de Cidadão Natalense a defensor de Direitos Humanos

Câmara entrega Título de Cidadão Natalense a defensor de Direitos Humanos

“Mais natalense que gaúcho”. “Um homem solidário”: É como familiares, amigos e colegas de profissão definem o advogado Anderson Rogério Borges dos Santos, que recebeu, nesta terça-feira (31), o Título de Cidadão Natalense outorgado pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Peixoto (PTB).

“Esse título é a maior honraria concedida por esta Casa. Por isso, sou muito criterioso para concedê-lo. Quero, em nome da Câmara Municipal de Natal, parabenizar Rogério, por merecê-la, por tudo que já fez em nossa cidade. Tenho certeza de que ele honra essa cidadania, proposta pelo vereador Peixoto e concedida por todos nós vereadores, fazendo jus a sua trajetória e contribuição social dada a Natal”, disse o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil).

“Tenho certeza de que esse é um dos títulos de cidadania mais justos que essa Casa já concedeu. Conheci Rogério na zona Norte, há cinco anos, e tenho acompanhado, com muita admiração e respeito, o trabalho dele nas instituições, nas igrejas e nas comunidades”, reforçou o propositor da honraria, vereador Peixoto.

Natural de Santa Maria/RS, o novo cidadão natalense chegou em Natal, em 2000, transferido pelo Exército Brasileiro, onde servia como sargento. Anderson Rogério Borges dos Santos é formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro e, como advogado, é conhecido pelas causas “pro bono”, expressão em Latim que significa “para o bem”, usada para classificar o exercício da advocacia voluntária. “Vejo muitas pessoas carentes chegando ao nosso escritório em busca dele, e o vejo sempre pronto a atender e advogar sem remuneração pelas causas dos mais carentes. A Câmara Municipal de Natal acertou ao conceder esse honroso título ao meu amigo Anderson Rogério”, contou o sócio Agostinho Ferreira da Silva.

Morador do Conjunto Gramoré, na zona Norte de Natal, o advogado também é conhecido por ser um homem religioso, ligado à Paróquia São João Bosco. Ele foi um dos responsáveis pela implantação da Igreja Imaculada Conceição, no loteamento Nova Jerusalém, bairro de Lagoa Azul, um dos mais carentes da zona Norte. “Quem é religioso não é intolerante, não é preconceituoso, porque tem Deus no coração. Assim é Anderson Rogério, que merece muito essa homenagem”, testemunhou o Babalorixá Melquisedec de Xangô, que na solenidade representou o Fórum Inter-religioso do RN, do qual o advogado faz parte.

“Recebo esse Título de Cidadão Natalense com um sentimento ímpar. Recebê-lo me faz recordar tantas coisas vividas nessa cidade, que me acolheu e onde fixei minha família, há 22 anos. Ainda que tudo que fazemos, devemos fazer sem esperar reconhecimento, meu sentimento hoje é de alegria e gratidão”, agradeceu o homenageado, que em seu discurso usou a tribuna da Casa para defender os Direitos Humanos e a tolerância religiosa.

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Fecomércio: Comércio espera incrementar vendas no Dia Livre de Impostos

Comércio espera incrementar vendas no Dia Livre de Impostos

Nesta quinta-feira, 2 de junho, os natalenses poderão adquirir produtos com até 70% de desconto, graças ao Dia Livre de Impostos (DLI), promovido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo Brasil. Na ação, produtos de tecnologia, roupas, gasolina e diversos outros itens serão comercializados sem o valor dos impostos. E para o comércio, a expectativa é de bons negócios. No grupo Rio Center, a estimativa é a de repetir o bom desempenho do ano passado, quando as vendas aumentaram em 800% durante o DLI.

O incremento está entre os 10 maiores faturamentos da história da ação em um único dia. Segundo Bruno Alcides, diretor executivo da Rio Center, a intenção é mostrar à população qual o impacto que a carga tributária tem sobre produtos e serviços.  “Se nós pensarmos apenas na carga que incide diretamente no nosso tipo de produto, estaremos falando de 27,25%, somente do ICMS, PIS e Cofins, sem considerar toda a carga que vem da indústria. Se somarmos todos os impostos, teremos um percentual maior ainda”, afirma.

Para Alcides, experiências como a do ano passado demonstram que a redução da carga tributária contribui para o aumento das vendas sem que haja impactos na arrecadação do Governo. “O fomento ao DLI é para mostrar ao governo que a  diminuição do imposto não irá gerar queda na arrecadação, porque as vendas  serão tão maiores que recuperam essa arrecadação”, avalia.

“Com isso, a economia fica  muito mais forte, com uma circulação de produtos bem maior, assim como um volume de empregos melhor. Nós entendemos que o
imposto caindo 50%, não geraria impacto nenhum na economia, pelo contrário”, detalha Bruno Alcides. O diretor executivo da Rio Center afirma que a função do DLI, portanto, é chamar a atenção do Governo para a necessidade de uma reforma tributária.

“Além de conscientizar a população para que ela entenda os custos que estão atrelados a um produto, a ação do Dia Livre de Impostos quer indicar aos governos que a economia pode  ser mais forte com uma carga tributária menor. E para que isso, de fato, se efetive, é necessário que a reforma tributária tão esperada há muitos anos, saia. A gente ainda não vê um norte para a reforma. Ela foi promessa de todos os últimos governos, mas ninguém conseguiu levá-la adiante”, afirma.

Cerca de 200 empresas devem participar 

No ano passado, diversos shoppings em todo o País e mais de 15 mil varejistas participaram do Dia Livre de Impostos (DLI). O impacto em mídias espontâneas foi medido em R$ 12,1 milhões. Em 2022, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal.

O DLI é uma ação de conscientização das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem de todo Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados em saúde, educação, transporte e segurança para população.

Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.

“O projeto DLI, que é liderado pela CDL Jovem local e nacional, busca tirar de cima do empresário a responsabilidade por preços altos de produtos e serviços e destacar que há uma elevada carga tributária envolvida. Com isso, buscamos trazer a população como um todo para somar forças e se engajar na busca por um sistema tributário mais justo. Um comércio pujante representa uma cidade pujante. O imposto não pode ser uma barreira para o desenvolvimento, mas sim, um aliado”, explica o presidente da CDL Jovem de Natal, Saulo Medeiros.

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Assembléia Legislativa: Provas do concurso da Assembleia Legislativa têm previsão para serem aplicadas em setembro

Provas do concurso da Assembleia Legislativa têm previsão para serem aplicadas em setembro

A Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria do Instituto AOCP para deliberar adequações para o concurso da Assembleia e definir o cronograma de atuação para os próximos meses.

De acordo com o presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, ficou definido que no próximo dia 14 de junho está prevista a assinatura do contrato entre a Assembleia Legislativa e o Instituto AOCP, seguida de uma reunião com a Comissão Especial para aprovação da minuta do edital. Ainda de acordo com Sérgio Freire, já no dia 21 está previsto o lançamento do edital e abertura das inscrições. A aplicação das provas está prevista para o mês de setembro.

“Hoje vencemos mais uma etapa do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Fechamos os últimos detalhes, definimos o cronograma e previsão de aplicação de provas. Ou seja, é mais um período vencido que nos leva a concretização do concurso público para provimentos de cargos no Legislativo potiguar”, resumiu Sérgio Freire.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN foi planejado como meta para 2022 pelo presidente Ezequiel Ferreira e ofertará 47 vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo.

Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 8.338,64 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.468,16 e benefícios.

Sobre as cotas para pessoas negras, a comissão do concurso acatou a recomendação em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra.

Outro encaminhamento da comissão é que não haverá ampliação do número de vagas previstas no concurso. A comissão também definiu que haverá aplicação de provas em Pau dos Ferros para atender aos candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste.

Acompanhe todas as notícias sobre o concurso no site da ALRN www.al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn

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Prefeitura de Parnamirim: Notícias  Prefeitura contempla mais 30 beneficiários remanescentes do Irmã Dulce I 

Notícias  Prefeitura contempla mais 30 beneficiários remanescentes do Irmã Dulce I

Quarta-feira marcante para mais um grupo de beneficiários do Residencial Irmã Dulce. Cerca de 30 famílias, remanescentes de programas habitacionais, realizaram o sonho da casa própria, nesta quarta (1°). Algumas bem emocionadas, receberam as chaves dos imóveis, assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal e se preparam, a partir de então, para a mudança definitiva para o novo lar: uma nova etapa na vida de cada família.

O momento sem igual foi realizado na sala de reuniões do Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença do prefeito Rosano Taveira, secretários Homero Grec (Gabinete Civil), Rogério Santiago e Ana Lúcia Dantas (Habitação e Regularização Fundiária), além do presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, e equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf).

Na ocasião, o secretário Homero falou sobre sua experiência no setor da habitação, enfatizando a importância de as famílias cuidarem muito bem de seus imóveis. “O compromisso de vocês é essencial para que o programa habitacional dê certo. Não se desfaçam de seus lares”, disse. Algumas chefes de família foram às lágrimas nesse momento. Rogério Santiago, que está à frente da pasta da Habitação em Parnamirim, disse que compartilha da emoção das pessoas que receberam as chaves nesta quarta (1°). “Depois de todos esses anos, vocês estão sendo contemplados por mérito exclusivo de vocês! Nosso trabalho foi garantir que vocês conseguissem o acesso a esse direito”, fez questão de lembrar.

A Seharf vem realizando, desde a sua criação, diversos trabalhos em prol do povo parnamirinense, visando diminuir o déficit habitacional na cidade e proporcionar segurança jurídica aos cidadãos do município. Nesse sentido, cerca de 120 escrituras públicas já foram entregues no bairro do Parque Industrial e mais 300 estão em fase de planejamento e implementação, contemplando Nova Esperança e Passagem de areia. Os documentos conferem aos donos de terrenos o título de proprietário em definitivo, situação que faz muita falta para quem só tem escritura particular ou a declaração de compra e venda do imóvel. A meta é conceder, até dezembro de 2024, cinco mil títulos em toda a cidade.

O prefeito Taveira disse que se sente orgulhoso por cada uma das famílias. “É um direito de cada um de vocês que, hoje, conseguimos assegurar. Estou muito feliz por isso! Cuidem dos imóveis com zelo e dedicação. Esse será o maior patrimônio de suas vidas”, exaltou o gestor.

Os integrantes das famílias trouxeram seus filhos, alguns ainda de colo, outras já maiores, crianças que, como lembrou Taveira, são o motivo pelo qual todos trabalhamos. “As crianças serão as principais contempladas! Certamente é por elas que cada um de vocês está aqui hoje”, disse, referindo-se às famílias.

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