O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com melhor mercado livre de gás natural do Brasil no ranking da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). Após a sanção da Lei Estadual nº 371/2021, a Lei do Gás, que regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores, além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), o estado aparece em 2º lugar da lista da Abrace.
A legislação, de autoria do Governo do RN, foi aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado e contou com a colaboração da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) em sua elaboração.
A nova lei do gás representa um marco para o setor de gás canalizado no estado, promovendo a efetiva abertura do mercado e permitindo que consumidores que atendam aos requisitos estabelecidos contratem diretamente dos fornecedores por livre negociação.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressalta o papel da Lei do Gás para a boa colocação do estado no ranking da Abrace. “Essa é uma lei de muita importância para o estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, aponta.
“Essa legislação permite mais mobilidade para que as empresas que estão chegando possam otimizar seus recursos e meios de produção no RN”, afirma o presidente da FIERN.
O diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento contínuo da FIERN, e representante da Federação no Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, Marcelo Rosado, destaca que a colocação no ranking é “uma conquista muito importante”. “Esse reconhecimento dado pela Abrace mostra o cenário favorável ocasionado pela nova lei do gás”, comenta.
“Ainda assim, a FIERN e o Fórum de Petróleo e Gás entendem que outras agendas precisam avançar para que o cenário seja ainda melhor. Outros fatores precisam ser levados em conta para alavancar o Rio Grande do Norte como protagonista em investimentos, como a infraestrutura, a legislação ambiental e a segurança pública”, pondera Rosado.
Já o coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, conta que o estado estava “no fim da fila” para investimentos no setor. “O fato de estarmos ranqueados como 2º melhor ambiente de investimento em gás natural do país evidencia o dever que nós temos de oferecer um mercado competitivo para esses investimentos, tanto pela arrecadação de tributos que esse setor pode proporcionar como pela geração de emprego e formação de pessoas”, afirma.
Ranking da Abrace
O Ranking Regulatório é um produto da Abrace com a finalidade de avaliar as regulações estaduais vigentes em cada estado no que concerne à abertura do mercado de gás natural. O estudo verifica aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
Nesse sentido, a Associação analisa diversos itens agrupados em 5 grupos de avaliação: comercialização; penalidades; Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD); TUSD-E e facilidade de migração. O objetivo é identificar suas características e tentar mensurar, por meio da atribuição de uma pontuação, o grau de facilidade no ingresso do consumidor no mercado livre de gás. Quanto maior a pontuação, que vai de zero a 100, mais favorável à abertura do mercado é a regulação daquele estado.
Atualmente, o Rio Grande do Norte (64 pontos) está atrás apenas da Bahia (67 pontos), que, apesar da melhor colocação no ranking, tem o mercado regulamentado por um decreto estadual.
Sobre essa diferença, o diretor do MAIS RN explica que a Lei Estadual gera mais segurança aos investidores em comparação ao decreto. “No momento de fazer um investimento, a Lei é um chamativo pela estabilidade da regulamentação. Ela independe de mudanças de governos e já é fruto dos debates sobre esse tema. Isso gera confiança ao investidor”, destaca Marcelo Rosado.
Essa visão é reforçada pelo coordenador do MAIS RN. “O Rio Grande do Norte tem mais segurança. Ocupamos esse 2º lugar porque a regulação da Bahia é ainda melhor, mas é em forma de decreto, que um novo governo pode simplesmente abolir”, explica. “Nós temos uma lei estadual. Por isso, à rigor, o RN é o 1º lugar do Brasil”, completa Marinho.
Atuação da FIERN pela Nova Lei do Gás
Ainda em 2019, a FIERN sediou o lançamento do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, do qual também participa, junto ao SEBRAE, Governo do Estado, universidades, instituto federais de ensino, bancos públicos e privados e empresas do setor. O Fórum foi criado para debater e avançar com agendas para o desenvolvimento desse setor no estado.
Em fevereiro de 2022, o presidente da Federação, Amaro Sales, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para entregar as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás.
Já em abril, a FIERN participou da audiência pública sobre a nova lei, representada pelo coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho. Promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, o encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado, do Ministério de Minas e Energia, além de entidades e associações do setor.
Em junho, os deputados que integram o colegiado destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto, que regulamenta, no âmbito estadual, o Marco Legal do Gás, que entrou em vigor no país em abril de 2021.
