dezembro 2022

O projeto Bem-Estar e Qualidade de Vida do Servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) completa três anos de existência neste ano com grande aprovação dos usuários. Criado em dezembro de 2019, para acolher servidores públicos, terceirizados e estagiários por meio de terapias integrativas, holísticas e atendimentos básicos de prevenção à saúde, somente em 2022, realizou cerca de 805 atendimentos e 3.200 procedimentos.

Com agenda aberta para atendimentos de segunda a quinta-feira, das 8h às 13h, a ideia é proporcionar melhorias no quadro de saúde e produtividade dos  servidores da pasta. Bem como acolher nos seus problemas e dificuldades que estejam interferindo na sua saúde e qualidade de vida tanto no ambiente de trabalho, mas também em casa.

Para o estagiário do setor de Licenciamento de Obras Privadas (SLOPR), Edson Morais, o sentimento é de acolhimento. “Por ser estagiário, fiquei em dúvida se poderia ser atendido, mas logo desmistificaram e fui muito bem recepcionado pela equipe. Por causa das minhas fortes dores na coluna, motivadas por constância postural, comecei buscando a ventosaterapia, por saber da eficácia e benefícios ao corpo.  Mas logo me interessei por outros procedimentos disponíveis, como acupuntura e principalmente pela auriculoterapia. É gratificante saber que todos os funcionários, independente da posição, têm acesso às práticas tão fundamentais”, conta.

Alguns servidores são acompanhados pela equipe desde do início do projeto como a analista técnica da secretaria, Flávia Janiny, que reforça a importância de um projeto voltado para a saúde do trabalhador. “Quando surgiu a divulgação do projeto, fiquei encantada com a proposta e logo decidi participar. O ambiente de trabalho é algo que ocupa uma grande parte das nossas vidas, e a qualidade do meio deve ser sempre levada em consideração”, disse.

Ela acrescenta que há uma melhora significativa no ambiente quando os colegas também buscam por atendimento: “Passa a ter mais harmonia, trazendo mais bem-estar para o setor. Na minha sala têm várias pessoas, e cada um com o seu tempo e forma de agir. Por constante interferência externa, já que também atuamos diretamente com os contribuintes, a busca por meios para obtenção de foco é imprescindível”, finaliza Flávia Janiny.

Já o supervisor geral da fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, relata que os procedimentos terapêuticos acabaram tornando-se indispensáveis para o setor que coordena. “Nós, da fiscalização, trabalhamos resolvendo conflitos e fazendo audiências, o que frequentemente gera grande desgaste na equipe. Logo, o atendimento ajuda-nos a pôr os pés no chão, a ter calma e discernimento para mediar conflitos de interesses. Eu, particularmente, quando saio do ambulatório consigo lidar com a demanda do setor de uma forma bem mais produtiva”, ressalta.

Atendimentos no ambulatório

Entre os atendimentos integrativos ofertados estão a Auriculoterapia, Acupuntura, Ventosaterapia e escuta qualificada, além das terapias holísticas como Reiki, Aromaterapia e Cromoterapia. O projeto oferece também ações de prevenção à saúde com o aferimento de pressão arterial, verificação de temperatura e pequenos curativos. E ainda, atividades coletivas como rodas de conversas, palestras e  outras ações voltadas à interação e socialização do servidor voltadas a diversas temáticas de saúde mental, física, bem-estar entre outras.

“Atendemos cerca de cinco pessoas por dia, mas existem sempre as urgências. E por mais que não estejam agendadas, conseguimos encaixá-las para que todas possam ser beneficiadas”, destaca a agente de saúde e coordenadora do projeto, Mariza Álvares. O levantamento anual feito pela equipe, mostra que dentro os procedimentos  feitos durante o ano de 2022, dentre eles estão: 15 pequenos curativos, 245 aferições de pressão, 125 massagens com aparelho infravermelho, 25 testes de glicemia e 821 escutas qualificadas.

Para aquele servidor que está sem tempo em sua agenda e não consegue participar dos procedimentos no ambulatório, a dica da terapeuta, Liene Medeiros, é de um processo terapêutico no seu próprio posto de trabalho. Segundo ela, “para aliviar a tensão, o servidor pode buscar a atenção plena da respiração usando gotas de óleo essencial na palma das mãos, inalando e puxando ao ar por oito segundos, segurando por quatro e logo em seguida soltando o ar por seis segundos. Isso ajuda significativamente o processo de concentração”, orienta.

A segunda dica, de acordo com Liene, é tirar um pouco os sapatos e colocar o pé no chão, ajudando a aterrar as energias. “Esses procedimentos podem se tornar até mesmo uma prática diária, mas reforço que o ideal é sempre buscar por nossas terapias aqui no ambulatório da semurb, para um tratamento profundo e profissional. Saúde não é ausência da doença, saúde é bem-estar”, finaliza.

Em 2023, o projeto pretende dar continuidade ao trabalho em grupo e individual e trazer também novos especialistas para os bate-papos ao abordar temas específicos de acordo com o calendário das campanhas de saúde nacional. Por exemplo, em março com temas pautados na saúde da mulher ou abril, aproveitando o dia mundial da saúde, além do Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, entre outros.

Público presente no Natal do Sesc realizou a doação de alimentos não perecíveis que serão revertidos para instituições beneficentes cadastradas no Programa Mesa Brasil

 

A união da cultura com a solidariedade, promovida pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), no espetáculo Natal do Sesc, na última quarta-feira, 21, resultou na arrecadação de quase duas toneladas de alimentos não perecíveis doados pelo público que assistiu ao show do cantor Geraldo Azevedo e a peça “Sempre em Sua Companhia” do grupo Clowns de Shakespeare, no Teatro Riachuelo.

Esses alimentos arrecadados serão destinados ao Programa Mesa Brasil do Sesc que após a separação destinará a entidades carentes cadastradas da capital. Atualmente, o programa possui um cadastro com 678 instituições beneficentes em todo o RN, totalizando cerca de 330 mil pessoas contempladas com mais de 1,2 milhão de quilos de alimentos arrecadados e distribuídos entre janeiro e novembro de 2022.

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz agradeceu ao público presente, reforçando que o objetivo de oferecer cultura, bem-estar e qualidade de vida foi alcançado, além da participação social com a doações. “Mais uma vez, estamos aqui reunidos para festejar, por meio do Sesc, o Natal do comerciário com toda a sociedade e que teve como presente a apresentação de Geraldo Azevedo. Aproveito para agradecer mais uma vez ao público que ajudou com a campanha dos alimentos”, afirmou.

A atração principal do Natal do Sesc, o cantor Geraldo Azevedo revelou ser um admirador das ações culturais promovidas e incentivadas pelo Sesc no Brasil, em especial no Nordeste. “Me sinto orgulhoso e honrado, pois com tudo que o Sesc faz no incentivo e forte apoio, considero como um segundo Ministério da Cultura. Já trabalhei em diversos estado do Brasil com apoio da instituição e só tenho a agradecer”, revelou.

O “Natal do Sesc: Presente para a Sociedade” foi o último evento do ano promovido pelo Programa Cultura do Sesc RN, que em 2022 investiu no segmento da economia criativa cerca de R$ 3,5 milhões em projetos de fomento e incentivo, contemplando cerca de 190 mil pessoas no estado.

São mais de 15 modalidades ofertadas com descontos na mensalidade para os que aderirem aos pacotes trimestrais. Matrículas iniciam em janeiro de 2023.

As modalidades esportivas do Serviço Social do Comércio (Sesc RN) estão com suas turmas e valores atualizados para o primeiro semestre de 2023. São mais de 15 modalidades esportivas oferecidas nas unidades Sesc em Natal, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi e Nova Cruz.

Uma das novidades para o próximo ano, é o pacote trimestral, que oferece valores com descontos. Neste formato, a cobrança é feita a cada três meses, e a diferença nos preços pode chegar a uma economia de até 50 reais ao final de um semestre.

Os valores também são diferenciados de acordo com a categoria da credencial Sesc – comerciário, empreendedor, conveniado e público geral – e os interessados podem conferir todos os detalhes de cada modalidade acessando o portal do Sesc Rn, em sescrn.com.br/lazer/modalidades-esportivas.

O Sesc RN recebe alunos de todas as idades, desde a iniciação esportiva para crianças a partir de 4 anos de idade, com o “esporte kids”, até atletas sêniores, bem-vindos em todas as modalidades. Para 2023 estão programadas turmas de natação, hidroginástica, futebol e futsal, vôlei, danças, musculação, pilates ginástica e funcional, karatê, judô e jiuy jitsu.

Para realizar a matrícula, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, basta comparecer a uma Central de Relacionamento nas unidades do Sesc, com credencial e atestado de aptidão física válidos.

 

Serviço:

O que? Novos horários e valores das modalidades esportivas do Sesc RN

Quando? 02 de janeiro de 2023

Onde? Centrais de Relacionamento nas unidades do Sesc RN

Saiba mais: https://sescrn.com.br/lazer/modalidades-esportivas

Wagner Balera

É justíssimo o modelo de cálculo dos benefícios que leva em conta todo o percurso contributivo do segurado. Essa é a melhor expressão da proteção social que é, sobretudo, programa coletivo, no qual, o indivíduo cede passo ao todo.

Se cada qual teve perfil contributivo médio ao longo de toda a trajetória laborativa, é, e deve ser, essa a expressão do benefício que deverá receber.

Tudo o que diferir dessa mediana contributiva acabará por premiar de modo distinto os trabalhadores. Só serão mais bem aquinhoados com a prestação, aqueles cujas carreiras tenham compreendido uma ascensão constante, segundo certo modelo ideal que certas empresas cunham em suas escalas de carreira.

Ocorre que a imensa maioria dos trabalhadores passa por diversos períodos da vida laboral por momentos de estagnação e, até, de retrocesso, diante do brutal fenômeno do desemprego que convive, de modo dramático e desde sempre, com o mundo do trabalho.

O vetor do benefício médio é, assim, certo componente de equidade que, considerada toda a coorte de beneficiários, retrata não só a realidade contributiva, mas também o teor da previdência social que, em média, todos e cada qual perceberão a título de aposentadoria ou de pensão.

Aqui não se está a analisar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que está revestida das peculiaridades processuais geradas ao longo de processo pleno de problemas. Aqui só se trabalha com o conceito que, enquanto modelo ideal, deveria ser inscrito na legislação social. Mas, a verdadeira igualdade exige mais. Exige que esse modelo se aplique a todos os trabalhadores, independentemente do regime previdenciário a que se ache filiado.

Hoje em dia, a diversidade de regimes retrata verdadeiro oceano de desigualdades na proteção social e acaba por criar a seguinte situação paradoxal: quanto mais privilegiado o sujeito é, − que, pela lógica proteção social, menos deveria carecer da proteção comunitária −, mais bem aquinhoado será com a aposentadoria e com a pensão que venha a gerar.

As distorções, nesse modelo, chegam a ser tão violentas a ponto de criarem fictícias promoções nos cargos para que o trabalhador receba, na inatividade, provento que nunca percebeu na vida ativa. Quer dizer, a proteção social na inatividade, custeada por toda a coletividade, passa a ser mais vantajosa do que a remuneração que o sujeito percebia quando estava a serviço da comunidade. A qualquer pessoa do povo a quem se explicasse essa situação, esse privilégio, carregado de desigualdade, soaria como verdadeira afronta!

Por fim, o modelo de distorções − e refiro-me sobretudo ao instalado nos diversos regimes próprios − chega ao cúmulo de criar benefícios de valor ilimitado e que ultrapassam, em muito, o teto remuneratório do serviço público.

Ora, a redação original da Constituição, em 05 de outubro de 1988, estabeleceu, em Disposições Transitórias:

Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, nesse caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

Essa regra deveria ter o seguinte desdobramento lógico: redução de todo e qualquer provento cujo valor excedesse o teto de prestação constitucionalmente estabelecido.

No entanto, e pelo jeito, essa ordem constituinte não foi cumprida.

É o que se verifica com a edição, em dezembro de 2003 – vale dizer, 15 anos depois da promulgação da Constituição de 1988 –, de uma regra que manda aplicar o transcrito art. 17. É o que estabelece o art. 9º, da Emenda Constitucional n. 41, de 2003:

Art. 9º Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.     & lt; /span>

Interpretações casuísticas impediram, ao longo desses 35 anos, desde a promulgação da Constituição, que ela fosse cumprida e que ninguém percebesse benefício em valor superior ao teto constitucional, sob nenhum título, como ordena a parte final do art. 17.

Se os Tribunais de Contas auditassem o cumprimento dessa regra, verificariam as milhares de situações em que ela está sendo descumprida.

A construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa, em primeiro lugar, pela estrita observância da Constituição, a maior e melhor garantia do Estado de Direito.

Wagner Balera é professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma Universidade.

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