abril 2023

As entidades de representação do setor produtivo potiguar – Fecomércio RN, Faern, Facern, Sindilojas RN, Sindilojas Mossoró, CDL Natal, CDL Mossoró, AEBA e AVICEN – protocolaram, na noite de ontem (31), uma Ação Civil Pública, em caráter de urgência, contra o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos atuais 18% para 20%, a partir deste sábado (1º).

Como representantes legítimas dos principais segmentos econômicos do RN, as entidades manifestaram seu posicionamento contrário à elevação dessa alíquota do ICMS no Estado, em defesa do setor produtivo e da população. Desde dezembro do ano passado, os empresários têm reiterado tal posicionamento, buscando o diálogo e levando seus argumentos ao executivo estadual e à Assembleia Legislativa, porém sem sucesso.

Havia expectativa de que o Governo Estadual pudesse desistir do aumento ao longo da sexta-feira, diante das negociações que estavam em andamento e das mudanças em âmbito nacional anunciadas recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como isto não ocorreu, as organizações solicitaram, na Justiça, a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022.

O entendimento apresentado pelas entidades é de que a legislação condicionou o aumento da alíquota modal do ICMS à não compensação por parte da União das perdas ocasionadas pela desoneração do imposto sobre os combustíveis e energia elétrica. Porém, conforme divulgado pelo Governo Federal em 10 de março, há um acordo firmado junto a todos os estados da Federação e o Distrito Federal, para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do Imposto.

Na ação, as entidades destacaram ainda os impactos negativos decorrentes da elevação da carga tributária, com o consequente aumento dos custos dos produtos, que resultará na redução no volume de vendas das empresas, com reflexos diretos na geração de empregos e renda da população.

Entre os argumentos apresentados, também foi inserido o impacto da unificação nacional da alíquota do ICMS para os combustíveis, publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União, pelo Confaz.

O novo valor autorizado para ser cobrado, a partir de 1º de junho, será de R$ 1,22 por litro de gasolina, contra os R$ 1,01 operados atualmente no estado. Dessa forma, com base em estimativa feita pelas entidades, somente a alíquota única poderá fazer com que a arrecadação média de ICMS sobre combustíveis no Rio Grande do Norte naturalmente tenha um incremento anual da ordem de R$ 270 milhões.

Além disso, as entidades reforçam que, segundo análise dos últimos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Tributação, comparando-se a arrecadação global do ICMS no RN de junho de 2021 a fevereiro de 2022 contra junho de 2022 a fevereiro de 2023 (período em que houve a adequação dos chamados “blue chips” – energia, telecomunicações e combustíveis – à nova legislação reduzindo suas alíquotas à base), registra-se um crescimento de R$ 77 milhões na arrecadação global. Isso demonstra que, na verdade, o estado não acumula perdas, mas sim teve um desempenho global positivo.

FECOMÉRCIO RN – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte

SINDILOJAS RN – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista no Estado do RN

SINDILOJAS MOSSORÓ – Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró

FAERN – Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte

FACERN – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte

CDL NATAL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal

CDL MOSSORÓ – Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró

AEBA – Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim

AVICEN – Associação Viva o Centro de Natal

Para as entidades de representação do comércio, aumento do tributo trará impactos ao consumo e atração de investimentos

O aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de abril, fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco. Essa é a avaliação das entidades de representação do comércio Fecomércio RN, Facern, FCDL, CDL Natal, ACRN, AEBA, AVICEN e ASCERN, ao apontar que nenhum dos estados vizinhos aumentará o tributo em 2023.

De acordo com as entidades, a Paraíba, por exemplo, além de não elevar a alíquota modal do ICMS, vem implementando uma série de ações com foco na melhoria do ambiente de negócios, beneficiando todos os segmentos econômicos.

A avaliação das organizações representativas é de que o estado vizinho, acertadamente, está indo no caminho inverso ao nosso. Recentemente, o governo paraibano anunciou um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para o setor produtivo, o que se refletirá diretamente na geração de empregos e crescimento da economia, a partir da atração de novos investimentos para o estado.

Como consequência natural ao aumento do ICMS potiguar, as entidades acreditam que poderá, além do impacto negativo decorrente do aumento dos custos dos produtos, ocorrer a transferência de negócios de empresas do RN, em busca de condições mais favoráveis.

Desde dezembro do ano passado, os empresários têm reiterado seu posicionamento contrário ao aumento da alíquota modal do ICMS, levando o debate ao executivo estadual e à Assembleia Legislativa.  

Entre os argumentos apresentados, estão a redução no volume de vendas das empresas e, em consequência, perda na arrecadação do ICMS, com reflexos diretos na geração de empregos e renda da população.

Segundo os últimos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Tributação, a arrecadação global do ICMS, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023, registrou crescimento de R$ 707 milhões, bem superior à queda na arrecadação do ICMS que incide sobre os chamados blue chips (energia, telecomunicações e combustíveis), o que demonstra que o RN teve o desempenho global positivo e reforça os argumentos que têm sido levantados pela classe produtiva, desde o início deste debate.

As entidades entendem que este não é o momento para aumento de impostos. O RN precisa, sim, adotar ações emergenciais de socorro às empresas impactadas pela recente crise de segurança que enfrentamos, sobretudo com foco nas micro e pequenas, que são as maiores geradoras de emprego e renda no estado. 

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FECOMÉRCIO RN – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte 

FCDL RN – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte  

CDL NATAL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal 

FACERN – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte  

ACRN – Associação Comercial do Rio Grande do Norte  

AEBA – Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim 

AVICEN – Associação Viva o Centro de Natal 

ASCERN – Associação dos Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal 

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Candidatos podem se inscrever até 15 de abril

Estão abertas as inscrições para o programa de bolsas de até 100% de desconto para pós-graduação no Rio Grande do Norte.

Coordenado pela Universidade Potiguar (UnP), o concurso se revela uma excelente oportunidade para profissionais que desejam aperfeiçoar conhecimentos em diferentes áreas do conhecimento com 12 meses de duração.

Os interessados podem se inscrever no site unp.br/inscreva/12167 até 15 de abril, data em que também será realizada a prova digital do processo seletivo.

As bolsas integrais serão disponibilizadas conforme desempenho do candidato. Para conferir o edital, acesse: https://bityli.com/HsAG0x.