16 de abril de 2024

Devido às alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), milhares de estrangeiros – especialmente, brasileiros – vão se beneficiar. Quem já reside em Portugal há mais de cinco anos, poderá obter a cidadania portuguesa com mais facilidade.

A mudança nada altera para quem ainda pretende se mudar e residir em Portugal – nesse caso, o estrangeiro precisa requerer o título de residência, um documento físico (consiste num cartão plástico com indicações de nome, endereço, e número de identificação) que autoriza ao seu detentor residir em território português, por um determinado período de tempo, que varia entre 1 a 5 anos. Atualmente, a população brasileira em Portugal é de quase 400 mil residentes, de acordo com informações da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

“As novas mudanças na Lei de Nacionalidade trazem uma certa facilitação na aquisição de nacionalidade para os residentes em Portugal, há mais de 5 anos, e que fizeram o pedido do título de residência, uma vez que a contagem deste prazo de 5 anos, passa a ser feita a partir da data do requerimento e não mais da data da emissão do título, o que, na realidade pode representar uma diferença de 1 a 2 anos no computo deste prazo, porque a AIMA demora muito para emitir os referidos títulos, cerca de 1 a 2 anos”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados em Portugal, especialista em Direito Migratório.

Com a mudança na legislação, a economia de Portugal e, por consequência, as relações internacionais com o Brasil serão ainda mais fortalecidas.

“Primeiramente, é importante que se entenda que a população da Europa está envelhecendo”, explica o advogado. Ou seja, há uma grande quantidade de pessoas mais velhas e que estão fora do mercado de trabalho na Europa. Portugal não é diferente: há uma representatividade da população economicamente não ativa, é até um pouquinho mais alto do que o índice da Europa. De acordo com dados da Pordata, em Portugal, a população economicamente ativa é de cerca de cinco milhões e, por cada 100 pessoas, 59 estão no mercado de trabalho (empregadas ou desempregadas), contra 56.

“Essa mão de obra imigrante, não só representada por brasileiros, e demais nacionalidades, é muito importante para manter a economia portuguesa. Evidentemente, os dirigentes políticos e os dirigentes econômicos sabem disso”, destacou Sá.

Outro fator destacado pelo especialista é que há uma grande emigração da população jovem e altamente qualificada portuguesa, que sai de Portugal e vai para outros países da Europa, como Alemanha, Bélgica, Inglaterra, e as vagas de trabalho ficam em aberto. “Então, a imigração é muito importante para compor essa lacuna econômica que existe em Portugal”, analisou.

Vagas para cargos que exigem menos qualificação profissional, como motorista, entrega, construção civil, garçons, entre outros, são preenchidos por esses imigrantes, enquanto jovens portugueses costumam rechaçar tais empregos. “Por isso, nesses termos econômicos, a lei favorece muito a imigração e favorece muito para que essas pessoas possam se integrar no mercado de trabalho português de forma efetiva”, concluiu.

Fonte:

Marcial Sá – Advogado internacionalista do escritório Godke Advogados (GodkeLAW – Portugal). Especialista em Direito Migratório e Nacionalidade. Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em um mundo onde a igualdade de gênero é mais do que uma aspiração, mas sim uma necessidade premente, as mulheres estão assumindo papéis de liderança com determinação e coragem. Neste contexto, a professora Luciana Lima, do Insper, que também já passou por diversos cargos de liderança, oferece uma visão única sobre os obstáculos enfrentados e as conquistas alcançadas por mulheres em cargos de destaque.

“Para se alcançar uma posição dessa, é essencial entender os desafios específicos enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, tanto os relacionados ao acesso quanto à permanência no cargo”, afirma Luciana Lima. A especialista destaca a importância da resistência, da resiliência e da rede de apoio como pilares fundamentais para o sucesso.

No entanto, Luciana também reconhece as barreiras que as mulheres ainda enfrentam. “A percepção equivocada sobre o papel das mulheres no ambiente corporativo continua sendo um obstáculo significativo. É essencial desafiar esses estereótipos e criar um ambiente que promova não apenas a igualdade, mas a equidade na oferta de oportunidades”.

Com décadas de experiência no campo da Gestão de Pessoas e Liderança, Luciana compartilha insights valiosos e conselhos práticos para mulheres que almejam assumir um papel de influência e liderança dentro das organizações. “Encontrar mentores, desenhar estratégias para se blindar e cultivar aliados dentro e fora da empresa são elementos essenciais no caminho para o topo”, enfatiza ela.

Além disso, Luciana destaca a importância de uma cultura empresarial que valorize a diversidade e a inclusão. “As empresas que priorizam a igualdade de gênero não apenas promovem um ambiente mais justo, mas também desfrutam de um desempenho financeiro superior, há inúmeros dados que já demonstram isso”, ressalta ela.

À medida que olhamos para o futuro, Luciana expressa otimismo em relação ao progresso contínuo das mulheres em cargos de liderança. “Sabemos que a velocidade de mudança é lenta, mas também tem sido progressiva. O último Nobel de Economia tratou justamente da temática de gênero, à medida que quebramos barreiras e desafiamos os paradigmas estabelecidos, estamos pavimentando o caminho para um futuro mais inclusivo e equilibrado”, diz ela com convicção.

A professora do Insper compartilha cinco dicas essenciais para as mulheres alcançarem a liderança:

• Identifique as características do fenômeno “teto de vidro”- ou seja, as barreiras informais e invisíveis de dentro da sua organização que tendem a barrar o acesso a cargos mais elevados para as mulheres.
• Mapeie suas fortalezas e busque aliados que possam complementar suas áreas de fragilidade.
• Promova em você e nas mulheres com quem convive a sonoridade.
• Identifique profissionais do gênero masculino que apoie a dissolução do fenômeno “teto de vidro”, como realizado no movimento Eles por Elas da ONU (Organização das Nações Unidas).

Por fim, negocie, negocie e negocie. “Gosto de dizer que há espaço para todos no mundo corporativo, existe uma dívida histórica com as mulheres, o primeiro passo já está sendo dado, ou seja, muitas empresas já a reconhecem, as diferenças salariais são discutidas publicamente, há leis que estão sendo implementadas sobre isso, resta então, a vontade de fazer acontecer, de transformar o discurso em prática. Muitas já começaram, outras estão ainda um tanto tímidas, mas acredito que não há como retroceder”, Luciana Lima.

Todo mundo já sabe que movimentar o corpo fortalece os músculos e ossos, melhora a qualidade do sono, a capacidade respiratória e reduz a ansiedade. O que poucos sabem é que, não necessariamente, quem treina mais vezes por semana tem mais bem-estar emocional, apesar do melhor bem-estar físico. Foi o que comprovou pesquisa do curso de Educação Física do Centro Universitário de Brasília (CEUB), ao analisar os impactos da intensidade, frequência e volume dos exercícios na saúde física e mental.

O estudo concluiu que a prática de exercício físico é um instrumento de melhoria da saúde mental, sendo a frequência moderada (de 3 a 4 vezes na semana) a mais interessante para a mente do indivíduo. Quando se avalia apenas o bem-estar físico, a frequência de 5 vezes gerou melhores resultados. Os 141 participantes voluntários, com idade entre 18 e 65 anos, foram entrevistados sobre estado geral da saúde, limitações físicas, qualidade de vida e o estado de estresse.

Isabel Miranda, estudante do 6º semestre de Educação Física do CEUB e autora da pesquisa, explica que os aspectos físicos e mentais foram avaliados de forma separada, considerando que cada indivíduo possuiu seus próprios parâmetros de avaliação. Para além da análise sobre a capacidade física, limitação e dor, no quesito mental, foram considerados fatores emocionais, níveis de estresse e até ideação suicida.

“Avaliamos os dois cenários com parâmetros diferentes. Ainda assim, o bem-estar físico, do ponto de vista fisiológico, gera adaptações saudáveis para o bem-estar emocional. Ainda que haja essa relação, cada um tem suas especificidades”, explica Isabel, acrescentando: “Por isso, não necessariamente quem treina mais vezes na semana tem melhor bem-estar emocional, apesar de ter o melhor bem-estar físico”. O Ministério da Saúde recomenda a prática de atividades físicas por, pelo menos, 150 minutos por semana.

A pesquisa do CEUB alerta que nem sempre a maior frequência, intensidade e volume de exercício são mais benéficas para a saúde mental. Os resultados mostram que “o equilíbrio, até quando se trata de exercício físico, é importante”. Ao comparar quem pratica exercícios todos os dias, quem está sedentário (13 participantes) e aqueles que mantém a frequência de 3 a 4 vezes, o primeiro grupo apresentou um pior estado de saúde mental.

“Podemos relacionar esse resultado a um possível exagero ou vício em praticar exercício físico de 5 a 7 dias por semana, sem permitir descanso ou momentos de lazer. Atletas de alto rendimento que praticam exercícios todos os dias, sem descanso, relataram algum problema de saúde mental, devido ao excesso da prática e das cobranças envolvidas, como a síndrome de burnout”, adverte Isabel. Ela indica aprofundar a pesquisa, distinguindo e comparando as modalidades praticadas quanto ao efeito na saúde física e mental.

A coordenadora do curso de Educação Física do CEUB e atual orientadora de Isabel Miranda em outro projeto de iniciação científica, Renata Elias Dantas, ressalta a característica multidisciplinar da pesquisa e enfatiza ser gratificante ver alunos interessados pela área de melhora da qualidade de vida das pessoas. “Temos essa preocupação de mostrar para os alunos as diversas possibilidades de atuação, como saúde, esporte, qualidade de vida ou melhora de comorbidades”, completa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que o proprietário da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, fosse incluído no inquérito sobre milícias digitais, que investiga a propagação de notícias falsas para atacar instituições democráticas do Brasil. Após Moraes determinar multa de R$ 100 mil caso as contas suspensas pela Justiça sejam reativadas, Musk fez uma série de ataques ao ministro e ameaçou expor os perfis que estão bloqueados em razão da investigação, por suposta disseminação de desinformação e incitação à prática de atos ilícitos.

Especialista em Direito Empresarial e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Paulo Palhares, explica as bases jurídicas que nortearam a decisão de abrir um inquérito contra Elon Musk, destacando as consequências do não cumprimento das determinações do STF. “O Ministro incluiu o empresário entre os investigados, por entender que o dono do X estava em flagrante conduta de obstrução à justiça brasileira, incitação ao crime e ameaça pública de desobediência às ordens judiciais”. A inclusão do empresário no inquérito certamente será objeto de intensos debates na Corte e na arena pública.

Sobre os argumentos apresentados para contestar publicamente as medidas judiciais impostas, Paulo Palhares relata que Elon Musk alega que Alexandre de Moraes age com desrespeito à Constituição e ao Marco Civil da Internet, ao “exigir tanta censura”, defendendo a renúncia ou impeachment do ministro. “Até aqui as decisões do ministro foram confirmadas pelos órgãos colegiados do STF, isto é, os demais ministros confirmaram as decisões.”, detalha o docente.

Diante das afirmações de que Musk não cumprirá as decisões judiciais, o que pode implicar em pesadas multas para a empresa, Palhares alerta que caso, ainda assim, os perfis não sejam retirados do ar, poderá haver a determinação de impedimento ao acesso por computadores e celulares a partir do Brasil. “O Brasil responde por aproximadamente 20% dos acessos ao Twitter no mundo. Trata-se de um mercado muito relevante”, considera o especialista.

Para o docente do CEUB, o entendimento da fala do ministro “as redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!” é que a liberdade de expressão tem limites no não cometimento de atos ilícitos e essa posição é tradicionalmente adotada pela Suprema Corte. Já o empresário, se diz um “absolutista da liberdade de expressão”, defende que o cidadão tenha a garantia de expressar quaisquer ideias, ainda que elas possam soar ofensivas ou mesmo ilícitas, desde que não partam para a prática concreta de atos ilícitos.

“Musk, ao discordar das decisões do Judiciário, deveria procurar as vias jurídicas previstas em lei para rever as decisões. Esse enfrentamento público não fará as autoridades públicas retrocederem. Pelo contrário, poderá inflamar o debate, o que aparentemente, é o principal interesse do dono do X”, ressalta Paulo Palhares.

Para o docente do CEUB, o que se espera a partir do episódio é ainda maior atenção da Justiça Eleitoral, que buscará garantir ao eleitor que tome sua decisão de voto com base em informações verdadeiras. Ele destaca que o Congresso já debate a promulgação de lei para tratar da moderação nas redes sociais pelas empresas gestoras. “No caso da promulgação da nova legislação, haverá o incremento dos dispositivos legais ao dispor dos juízes para orientar as decisões, mas não se espera uma posição de mero observador ou espectador do Poder Judiciário nas eleições”.

Segundo o professor de Direito, este embate permite que o tema da liberdade de expressão seja discutido de forma detalhada, inclusive para determinar seus limites. Contudo, Palhares frisa que, ao contrário do que pode parecer, o tema não é novo para a Suprema Corte e sua jurisprudência sempre apontou para a determinação de limites ao exercício da expressão de pensamento e opinião: “cabe agora saber se as atuais decisões carregam algum excesso. Se o fizerem, caberá aos órgãos colegiados do Supremo modificá-las”.

Você já deve ter percebido que os produtos estão com novos rótulos. Uma lupa preta com a expressão “alto em” está presente em todas as embalagens, indicando se o alimento ou a bebida contém elevados percentuais de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio. Camila Lima, mestre em Ciências e Tecnologia dos Alimentos e professora do curso de Nutrição do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica como os consumidores se beneficiam desse padrão de rótulo.

“As lupas servem para alertar e conscientizar os consumidores sobre quais os ingredientes estão presentes naquele determinado alimento. É uma forma mais prática, rápida e fácil para que as pessoas possam ler e identificar”, destaca. “Os rótulos impactam nas decisões mais conscientes: como escolher o alimento ou saber quais deles são mais importantes para se ter na alimentação.”

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as fabricantes tiveram um ano para mudar o rótulo dos alimentos e bebidas, até outubro de 2023. No caso dos pequenos produtores, o prazo vence em outubro deste ano. Já as bebidas em embalagens retornáveis, têm até outubro de 2025 para padronizar e inserir as lupas nos rótulos.

No dia a dia, é preciso conscientizar as pessoas para que prestem mais atenção nos rótulos e saibam identificar os nutrientes em excesso. A docente de Nutrição do CEUB indica: “a população deve ser bem orientada na hora de fazer a leitura dos rótulos. Compreender essas informações permite mais liberdade nas escolhas alimentares”.

A importância de prestar atenção aos novos rótulos também está relacionada ao aparecimento de doenças, devido ao alto consumo de alimentos ultraprocessados. Esses produtos são aqueles que têm maior quantidade de açúcares e gorduras, sendo os principais responsáveis pelo aparecimento das doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, hipertensão, hiper colesterol e diabetes.

Agora que as pessoas sabem o que está por trás do rótulo e têm mais informações para escolher um alimento, Camila Lima orienta ficar de olho em um nutriente que ajuda a balancear o alto teor de açúcar adicionado e gordura saturada: as fibras. “Quanto maior em termo de fibras, melhor para o organismo, pois a fibra ajuda no controle do metabolismo de açúcar e no controle do metabolismo de lipídio”, finaliza a nutricionista.