O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, promete desencadear mudanças que serão sentidas no bolso dos brasileiros pelos próximos anos. Além da unificação de tributos, o texto prevê regimes diferenciados que deverão impactar os preços dos alimentos, remédios e serviços. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação do Senado Federal.
A mudança central da proposta torna os impostos não cumulativos, isto é, cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda para o consumidor final. Desta forma, os cinco tributos hoje aplicados separadamente – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – irão se unificar em apenas dois, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão será de 26,5%.
Na prática, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) se juntarão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), controlado pelos estados. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pelo governo federal.
O contador Daniel Carvalho explica que a simplificação dos tributos é “um passo importante para reduzir a burocracia e tornar o sistema mais moderno, eficiente e conectado com a realidade atual dos negócios. Esta unificação pode diminuir consideravelmente os custos operacionais das empresas, que atualmente precisam lidar com uma complexa rede de tributos e regulamentações”, explica o diretor da Rui Cadete.
No entanto, segundo ele, é fundamental que a transição seja bem planejada para evitar impactos negativos no mercado. “Uma implementação gradual, cuidadosamente monitorada e devidamente comunicada é essencial para que as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, possam se adaptar às novas regras sem sofrerem perdas financeiras significativas”, destaca o contador.
Mudanças nos preços
Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da Reforma Tributária, conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados. O maior impacto será sentido sobre o preço dos alimentos, com isenção total para a cesta básica – 24 produtos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas, deverão ser isentos. Hoje, na média, esses produtos são taxados em cerca de 8%.
Outros alimentos de consumo mais frequente poderão ter redução de 60%, como leite e sucos naturais, mesma alíquota definida para medicamentos populares, enquanto os que precisam de receita médica continuarão isentos. Além disso, o projeto propõe isenção para o transporte público coletivo, alíquota zero para compras públicas e a criação de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos pagos sobre itens essenciais para famílias de baixa renda.
Por outro lado, a reforma propõe a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”. “A ideia desta tributação extra é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Mas o impacto final no bolso do brasileiro ainda é incerto, pois a alíquota só será definida em processos posteriores”, destaca Daniel Carvalho.
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. A proposta aguarda análise no Senado Federal, que anunciou nesta semana a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto.
