A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 12% no trimestre móvel encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se do maior número de desocupados desde agosto do ano passado.
A recuperação ainda lenta do mercado de trabalho tem sido pressionada pelo elevado número de desalentados e de subutilizados. No ano passado, a taxa média de desemprego recuou para 12,3%, ante 12,7% em 2017, mas foi sustentada sobretudo pelo crescimento do trabalho informal e por conta própria, que voltou a bater recorde neste trimestre encerrado em janeiro.
A revitalização do Carnaval de Natal deu um novo gás aos compositores e intérpretes locais na criação de uma trilha sonora toda própria, enriquecendo o repertório musical de bandas, blocos e do folião natalense. Grande parte dessa trilha vem sendo incentivada pelo Concurso Dosinho de Marchinhas Carnavalescas. A competição musical chega a 3ª edição em 2019 e integra o projeto Palco das Marchinhas, com aporte da Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão e patrocínio da Unimed Natal.
O concurso homenageia o compositor Claudomiro Batista de Oliveira, o Dosinho, artista norte-rio-grandense que se notabilizou no cenário carnavalesco como importante e criativo autor de marchinhas gravadas por vários intérpretes brasileiros.
O concurso programou a Semifinal 2019 para esta sexta-feira que abre o carnaval (1º de março), com apresentações das 15 marchinhas classificadas, ao vivo, no Palco das Marchinhas montado no Largo do Atheneu (Polo Petrópolis), a partir das 19h30. A noite terá participação de orquestra e intérpretes, e logo depois acontece o show da Orquestra Maestro Papão e o lendário grupo pernambucano Quinteto Violado, dentro da programação do Carnaval de Natal.
Segundo o idealizador do projeto, o produtor Marcelo Veni, a premiação está focada no estímulo à produção líteromusical das marchinhas carnavalescas. Para quem ainda não ouviu as novas músicas, vale lembrar que as marchinhas classificadas estão na grade musical da Universitária FM, 88,9 desde janeiro até o carnaval.
Premiação
Troféus e 10 mil reais serão oferecidos aos primeiros colocados, entregues posteriormente numa festa de premiação. Também será lançado um CD com as músicas finalistas, gravado ao vivo na ocasião da Semifinal. A Marchinha do Ano, equivalente ao 1º lugar do concurso, receberá prêmio de R$ 4.000,00; 2º lugar do concurso R$ 2.000,00 e 3º lugar do concurso R$ 1.000,00. O Intérprete de Marchinhas do ano de 2019 receberá premiação única de R$ 3.000,00.
Etapas
Até o momento, o 3º concurso Dosinho de Marchinhas Carnavalescas selecionou 15 (quinze) marchinhas (obras) após escolha de curadoria formada por representantes da cadeia da música, do carnaval da cidade e da cultura potiguar. Dessas 15, cinco finalistas sairão da Semifinal, dia 1.º de março. A Final do concurso acontecerá no dia 15 de março de 2019, no Auditório da AABB/RN (Associação Atlética do Banco do Brasil), quando serão apresentadas ao vivo as cinco finalistas para definição e premiação da ‘’Marchinha do Ano – 1º Lugar’’ e do 2º e 3º Lugar; além da premiação de ‘’Intérprete de Marchinhas 2019’’.
Serão avaliados os quesitos de Letra, Harmonia e Melodia, Originalidade do tema abordado, Caracterização e Performances dos Intérpretes, Aceitação popular (notas de 6 a 10). As cinco finalistas serão as que obtiverem o melhor desempenho segundo avaliação dos jurados, juntamente com soma total obtidas em cada quesito, de cada jurado e a soma total dos mesmos.
A capital potiguar esta se consolidando cada vez mais com um polo carnavalesco para natalenses. A cidade já respira Carnaval por todas as suas regiões com a programação de blocos e prévias, o que é comprovado pelo número de licenciamentos emitidas pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável por autorizar a realização dos eventos nas ruas. Até agora cerca de 80 eventos já foram licenciados e mais outros 30 aguardam documentação para serem liberados.
Mesmo faltando pouco tempo para a abertura oficial da festa, a população já está saindo às ruas para as tradicionais prévias. De acordo com o diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, André Gomes, a crescente já é observada desde 2017 quando foram licenciados 53 eventos, em 2018 esse número atingiu a marca dos 72 e agora em 2019 deve ser ultrapassado podendo chegar aos 100 com a finalização dos processos existentes que aguardam liberação pela ausência de alguns documentos.
Gomes ressalta que a população também esta mais consciente da necessidade de licenciar os eventos de rua. “A Licença de Uso do Espaço Público, popularmente conhecida como LUEP, deve ser solicitada com até oito dias de antecedência das festividades na Semurb”, explica. “O números revelam que o aumento este ano foi de quase 50% se comparado a 2017”. Acrescenta.
O objetivo do licenciamento é o ordenamento das festas para garantir a segurança dos foliões, pois ele define todas as regras para realização dos eventos em espaços públicos que fizerem o uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação, sistema de som e interdição de ruas. A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias, respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o fim das festividades.
As equipes da Semurb também estarão a partir de quinta-feira (28) nas ruas intensificando o trabalho de fiscalização para evitar a ocupação indevida de calçadas, poluição sonora pelo uso de paredões de som e demais infrações ambientais.
Para acompanhar a programação na cidade você pode acessar o sitewww.carnavalemnatal.com.br, que tem todas as com dicas de blocos, shows e outra atrações em seus respectivos polos e, inclusive, as prévias que já movimentam a agenda carnavalesca.
O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.
Com relação ao segundo projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as secretarias municipais. Ao defender sua emenda, Sandro Pimentel justificou: “Por se tratar de um projeto que estabelece estímulo à regularidade tributária, entendemos que a médio e longo prazo só será possível se tiver um esforço integrado do Estado com setores dos municípios”, disse.
Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.
Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
Os parlamentares entenderam que a medida iria prejudicar as empresas potiguares. “É um desfavor; impondo mais custos ao setor empresarial, um custo ineficiente”, argumentou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Durante a discussão da matéria, os parlamentares Eudiane Macedo (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Ubaldo Fernandes (PTC) também externaram sua opinião contrária.
Lançado nesta semana, o aplicativo “Carnaval de Parnamirim 2019” vai levar até a palma da mão dos folões não somente a programação completa da maior festa popular do país, mas também cuidados com a saúde no período da Folia de Momo.
Dentro da aba “Folia com prevenção” o folião vai encontrar informações sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) com orientações sobre precauções, prevenção, formas de contágio, além de informações sobre os locais para testes rápidos no município.
A ação faz parte do projeto Difilis Não! Do Ministério da Saúde que em Parnamirim é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), através do Programa Municipal de IST/Aids e Hepatites virais e da Coordenação de Vigilância Epidemiológica.
De acordo com Shyrly Moura, apoiadora do Ministério da Saúde no projeto em Parnamirim o foco da campanha é conscientizar a população nesse período do Carnaval, período em que as pessoas estão mais suscetíveis a esses tipos de infeções.
O APP Carnaval de Parnamirim 2019 foi desenvolvido pelo Grupo de Ciência, Tecnologia, Informação e Inovação (GCTI) da prefeitura. Nele estão reunidas todas as informações necessárias, tudo o que o folião precisa saber para curtir com segurança e comodidade, os quatro dias de folia mais esperados do calendário brasileiro.
Para baixar o app é simples. Basta acessar o site portalcarnaval.parnamirim.rn.gov.br ou por meio da AppStore e GooglePlay, buscando pelo aplicativo Guia Parnamirim. Baixe no seu iPhone ou no seu Android.
Estão abertas, até o dia 11 de março, as inscrições para o processo seletivo do curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo, oferecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
O curso é direcionado aos parlamentares estaduais e distritais e também aos servidores das 27 Casas Legislativas brasileiras. Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição para o processo seletivo, uma declaração da Unale para ter direito à vaga, conforme Acordo Técnico de Cooperação firmado anteriormente. O documento pode ser solicitado à entidade através do e-mail unale@unale.org.br.
Estão sendo disponibilizadas 6 vagas e ressalta-se que os interessados em participar do processo de seleção deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelas instituições e se inscrever até a data limite do dia 11 de março.
Serviço:
O curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo buscará aprimorar atuação do Poder por meio da profissionalização de seus servidores e de outros cidadãos que atuem junto ao Parlamento. Desta forma, a Unale, com o apoio do Cefor, cumpre com seu objetivo de capacitar e qualificar os parlamentares e os servidores dos quadros das Casas Legislativas, tornando o serviço legislativo mais eficiente.
O curso também oportunizará a troca de conhecimento entre os diversos membros do poder legislativo estadual e da Câmara Federal, resultando no planejamento estratégico da apresentação de projetos de políticas públicas em todos os estados brasileiros.
Para mais informações entre em contato com a Unale pelo telefone: (61) 3533-7300 ou através do e-mail: unale@unale.org.br.
Agricultor desde criança, Ivanildo Bernardino, 62, afirma que sua perspectiva de trabalho mudou para melhor. Ele agora conta com a garantia de ter toda sua produção de mandioca revendida à fábrica de goma Delícia Potiguar, primeira beneficiada com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) na gestão atual. A empresa foi inaugurada na manhã desta terça-feira (26), no município de Serra Caiada, em evento que teve a participação do vice-governador Antenor Roberto. Representando a governadora Fátima Bezerra, ele destacou que a empresa está surgindo em um contexto bastante favorável.
“Já faz algum tempo que a tapioca deixou der um produto tipicamente nordestino e passou a ser uma opção de cardápio saudável para todo o País”, afirmou. Ele também citou que o tradicional prato “tapioca com ginga” agora é oficialmente patrimônio cultural imaterial, tombado através de decreto governamental, em janeiro de 2019. “É nosso compromisso recuperar o RN da calamidade financeira em que se encontra, buscando alternativas para pagar servidores e fornecedores, ao mesmo tempo em que nos preocupamos em tocar a pauta do desenvolvimento econômico do nosso Estado”, reforçou.
O secretário Jaime Calado (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec) destacou a importância do Proadi para garantir mais competividade às empresas, e destacou a mobilização da cadeia produtiva gerada pela fábrica, que conta com pelo menos 250 agricultores que antes não tinham mercado para escoar a produção. “Como sertanejo que sou, sei que cada emprego gerado resulta no sorriso de uma família. E isso não tem preço”, afirmou. Ele explicou que a Delícia Potiguar, enquadrada no programa pela categoria de empresa instalada no interior, terá como um dos benefícios o desconto de 13,5% no ICMS (recolherá para o Estado 4,5% em vez de 18%). A ação do Governo ajuda, ainda, a manter o cidadão do interior em suas cidades.
Maior fábrica de goma do estado
Com capacidade para processar até mil toneladas de mandioca por semana, que resultará em média na produção de cerca de 300 mil kg de goma, a Delícia Potiguar já nasce com o status de ser a maior fábrica de goma e derivados do RN. Apesar de o processo ser totalmente automatizado, o produto final terá características da goma fresca produzida artesanalmente nas casas de farinha e revendidas em feiras livres. A utilização de matéria-prima bruta, ou seja, amido extraído da mandioca e utilizado ainda fresco, é o componente primordial que possibilita esse diferencial, conforme explicou o proprietário Alberto de Brito Júnior.
Paraibano, Júnior escolheu instalar sua fábrica no Agreste potiguar por se tratar de região que tem bastante tradição no fabrico de goma e farinha de mandioca. Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, a empresa gera 25 empregos diretos e cerca de 1.400 indiretos, através de uma rede de 400 fornecedores, distribuidores e varejistas da região. “Estamos com as melhores perspectivas quanto ao incentivo do Proadi porque teremos condições de entrar com mais competitividade no mercado”, declarou.
Ele explicou que a concorrência é quase desleal porque as fábricas industrializadas não processam a matéria-prima, mas trabalham com fécula de mandioca reidratada (adquirida em outros estados) e também utilizam aditivos químicos para conservação do produto. “A goma que sairá da nossa fábrica terá a mesma textura das gomas feitas de modo artesanal, o que garante a produção de tapiocas muito mais saborosas”, assegura.
A Delícia Potiguar é a segunda fábrica da família. Júnior e seu pai, Alberto de Brito, têm uma fábrica em Lagoa Salgada, que desde 1990 produz a goma Prata Fina. A diferença da primeira para a fábrica recém-inaugurada é a capacidade de crescimento, pois a nova empresa está instalada na fazenda Perobas, que tem 1.800 hectares de área, tendo 200 hectares de produção própria de mandioca, além de área construída de 1.500 metros quadrados.
Sobre o Proadi
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial oferece incentivos econômicos a empresas que pretendem se instalar no estado, realizar novos investimentos, ampliar unidades já existentes ou ainda reativar atividades paralisadas. Atualmente, o PROADI contempla 113 empresas, dos mais variados segmentos, com financiamentos que variam entre 60 e 75% sobre o valor do ICMS – apurado mensalmente pelas beneficiárias.
Para determinar o valor do incentivo, as empresas solicitantes passam por uma avaliação de uma comissão especial. A análise leva em consideração uma série de critérios que são estabelecidos em um sistema de pontuação previsto no regulamento do programa. Através deste sistema, o programa incentiva a interiorização da indústria, o fortalecimento dos polos industriais, a valorização da matéria-prima, produção e mão de obra locais e a geração de empregos.
O Proadi é um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, favorecendo diretamente a competitividade e gerando emprego e renda aos municípios. Hoje, são mais de 23 mil empregos diretos gerados pelas empresas beneficiárias.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promove nesta quarta-feira (27) seu carnaval com concurso de fantasias para os servidores. O objetivo é aproveitar o clima de festa e tratar de assuntos como a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, arboviroses e cultura de paz de maneira leve e divertida.
“Este tipo de ação promove a melhora no clima organizacional, a integração entre os servidores e trata destas questões de saúde, com foco na prevenção”, explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.
A ação, promovida pelas coordenações de recursos humanos (CRH) e promoção à saúde (CPS), acontece das 11h às 13h, com música ao vivo, distribuição de panfletos educativos e preservativos. A melhor fantasia será premiada com um abadá de um bloco de carnaval. Na ocasião também será apresentada a Marchinha Carnavalesca da Sesap, criada pela subcoordenadora de informação, educação e comunicação, Paula Érica.
Com a representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na manhã desta segunda-feira (25).
“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.
Entre outras mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da previdência”.
Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo.
Os senadores Zenaide Maia (PHS) e Jean Paul Prates (PT) também endossaram as críticas às medidas. “Eu sou contra, defendo que o governo primeiro cobre de quem lhe deve, não queira atingir nossos trabalhadores. A previdência não está falida, o governo afirma que é para tirar privilégios mas é para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean Paul Prates afirmou que as medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos conquistados pelos movimentos sociais”.
Benes Leocádio (PTC), único deputado federal que participou da audiência, destacou o encaminhamento em Brasília em defesa dos trabalhadores rurais. “Estaremos unidos aqui e em Brasília para que a vida do homem do campo prospere. O Rio Grande do Norte tem mais de 22% dos seus habitantes vivendo no meio rural e nas atividades agrícolas. As medidas adotadas precisam beneficiar a atividade rural, sem riscos de prejuízos para as pessoas que trabalham e vivem nos municípios do interior do Estado”, destaca o parlamentar.
Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS) também criticaram as mudanças.
Um dos mais antigos líderes sindicalistas do RN, Manoel Cândido, presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), afirmou que os trabalhadores do campo esperam que toda a bancada federal do RN se posicione contrária à reforma: “Está mais do que provado que não somos fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o direito da representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”, disse, referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a iniciativa de emitir a autodeclaração, transferindo a homologação para as entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Municípios em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN, César Oliveira fez um alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão os municípios, caso a MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria da renda dos aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na falência da economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem algo perverso, pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e compreender o que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”, preveniu.
O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral de Lira, criticou a justificativa de combate à fraude, alegada pelo governo: “Estamos avaliando que a própria reforma já é uma fraude aos direitos dos trabalhadores, essa medida barra os benefícios da previdência”, disse.
Coordenadora da Frente Brasil Popular (FB), Eliana Bandeira, disse que os movimentos sociais não vão se intimidar diante das ameaças. “A reforma da previdência não foi barrada pelo governo Temer por iniciativa dele, mas pela nossa luta e resistência, continuaremos defendendo a previdência social”, disse.
A sindicalista Fátima Cardoso, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), acusou a reforma de “continuar oferecendo privilégio às elites preguiçosas do País e sem taxar os grandes bancos”. Titular da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Alexandre Lima ressaltou a importância da união de forças em torno do debate. “É importante que os movimentos sociais possam se utilizar da capacidade de mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema é aglutinador”, declarou o secretário. “Se a população não se mobilizar, a tendência é que outras pautas igualmente perversas ganhem força”, alertou.
Os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jurídico por atos que praticam no exercício da função e que ensejam em processos judiciais contra eles. Preocupado com essa situação e pensando em fortalecer a força policial no combate à criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audiência pública sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários, que aconteceu nesta segunda-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.
O parlamentar propositor da audiência, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plenário com ajuda das sugestões dos envolvidos. “Com o aumento do nível de violência no Brasil e em especial no RN, se abriu uma série de discussões em torno da atividade dos agentes de segurança. Além dos problemas específicos e gerais dos profissionais, eles precisam lidar com demandas judiciais de processos que sofrem por ações no exercício da profissão. Por mais que as associações e sindicatos possam fazer assessoria jurídica, o ideal é que haja um advogado especializado para defendê-los. Não tenho a pretensão de chegar com um projeto acabado. Muitas vezes os projetos não são levados para audiência pública para se discutir e nosso propósito é justamente esse”, explicou.
Uma das discussões que o parlamentar pensou acontecer na ocasião foi em relação à competência para defesa desses profissionais, se seria da Defensoria Pública Estadual ou da Procuradoria-Geral do Estado. Ele destacou ainda que não é o intuito do Projeto proteger o mau agente de segurança. “Essa iniciativa não inibe a ação do Ministério Público, da própria polícia, da Corregedoria da polícia e não inibe o papel do judiciário de julgar”, completou.
