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Assembleia Legislativa chama atenção para energia renovável como fonte de renda para o RN

 

A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil. Uma das preocupações diz respeito as questões relacionadas as possíveis perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de energia excedente para outros Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PL) segue cobrando respostas aos questionamentos anteriores. Em documento encaminhado à Secretaria de Tributação do Estado, o parlamentar destaca dados importantes que confirmam as quedas de receita sofridas pelo RN, decorrentes da falha no sistema de repartição de receitas públicas estabelecida pela Constituição Federal.

“Nosso mandato sempre apoiou a produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Estado. E nós que somos do Nordeste, com muito sol e ventos, somos privilegiados. Somos autossuficientes e temos condições de expandir muito mais. Por isso, criamos a Frente Parlamentar para colaborar nessa área, na Assembleia Legislativa, com apoio de todos os deputados. Apesar de ser uma legislação federal, temos que acompanhar de perto as ações realizadas nesse setor dentro Rio Grande do Norte”, afirma o deputado George.

Tais números foram registrados em um artigo do professor de direito ambiental Rafael Coelho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia, publicado na edição 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, sob o título: “As Modernas Fontes de Energias Renováveis e o Desenvolvimento Regional do Nordeste Brasileiro: a questão das receitas públicas”.

De fato, dados informados pela Secretaria de Tributação mostram os valores anuais da remessa de energia elétrica produzida por usinas geradoras de energia eólica e solar para outros Estados: em 2013 (R$ 985.674,42); 2014 (R$ 21.297.930,79); e 2015 (R$ 70.958.024,81). Já em relação ao ICMS que seria arrecadado pelo Rio grande do Norte caso as operações não fossem imunes, seriam de: R$118.280,92 (2013); R$ 2.555.751,69 (2014); e R$ 8.514.962,98 (2015).

Bacia dos Ventos

De acordo com o Boletim Trimestral da Fonte Eólica, somente no primeiro trimestre de 2021 seis novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% na potência instalada do Estado. Também houve incremento de 9% no número de empreendimentos em construção.

Há uma explicação dos especialistas no assunto para o potencial de produção no solo potiguar, que é a localização geográfica do Rio Grande do Norte, que se encontra na “esquina do continente”, no caminho do fenômeno denominado de Bacia dos Ventos. São ventos estabilizados e não rajadas, que sopram na costa do Estado.

Atualmente, o RN conta com 67 parques eólicos, responsáveis pela produção comercial de 1,79 gigawatts de energia. No Brasil apenas 3,5% da energia produzida vem da força dos ventos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o Centro de Estratégia em recursos Naturais e Energia (CERNE), o Rio Grande do Norte conta com 156 usinas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.

Os parques empregaram 35 mil pessoas desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios potiguares. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no Estado.  O maior número de parques eólicos em funcionamento está no município de Serra do Mel, na região Oeste, representando 12,24%. Em segundo lugar está João Câmara, com 9,86%, e é lá que está a maior concentração de aerogeradores por metro quadrado.

As novas tecnologias de produção de energia estão promovendo uma mudança na paisagem e na economia do Estado. No entanto, a questão da tributação ainda tem muito a ser discutida. “Na minha opinião, deveríamos lutar para as arrecadações serem para o estado-produtor e não para o estado-consumidor. Vamos unir forças junto à nossa bancada federal por essa alteração que há de favorecer muito os municípios potiguares”, assevera o deputado George Soares.

Prefeitura de parnamirim : Fiscalização ambiental realiza trabalho educativo em Passagem de Areia

A Prefeitura de Parnamirim, por meio dos agentes de campo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), realizou nesta semana mais uma abordagem educativa, dessa vez junto à população de Passagem de Areia.

Os moradores da Rua Olavo Bilac e adjacências receberam, em suas casas, a visita dos servidores com material educativo e explicações sobre a temática do descarte da água servida em via pública, composta pelos rejeitos de uso doméstico – prioritariamente – no estado líquido. O lançamento desse material de forma indevida ocasiona muitos problemas para qualquer cidade, como a proliferação de doenças, mau cheiro e a corrosão do material utilizado na pavimentação de ruas e avenidas.

A Semur atua diariamente no combate dessa situação. A primeira visita é sempre educativa, depois as equipes retornam com as devidas abordagens e proposição de soluções para o problema.

Fecomércio : Balança comercial do RN registra superávit de US$ 180 milhões em 2021

As negociações do Rio Grande do Norte no mercado internacional atingiram em 2021 um volume de US$ 847,8 milhões na corrente de comércio, que é o somatório das exportações e importações, e a balança comercial potiguar encerrou o ano com um superávit de US$ 180,3 milhões. Esse resultado foi 12,5% maior que o saldo da balança em 2020, quando o estado registrou superávit de US$160,3 milhões. O bom desempenho do comércio exterior de um ano para o outro é resultado de altas nas importações, que cresceram mais de 85%, e nas exportações, cujo volume de envios ao mercado externo ultrapassou a marca de US$ 514,1 milhões, o maior verificado desde 2017.

Isso é o que aponta a edição deste mês, contendo os dados de 2021, do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. O boletim acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos. O material está disponível para consulta e download no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br).

As remessas de produtos para o exterior apresentaram um crescimento de 50,8% em relação ao ano de 2020, quando o Rio Grande do Norte exportou US$ 340,7 milhões contra os US$ 514,1 milhões do ano passado. Esse aumento nas exportações é o maior dos últimos cinco anos e se deve muito à entrada de um novo produto no topo da pauta de exportação potiguar: o óleo combustível derivado do petróleo.

Também chamado de fuel oil, o óleo de petróleo passou a ser exportado, principalmente para Singapura, ainda no primeiro semestre de 2021 e fechou o ano ocupando a primeira posição no ranking de produtos mais exportados com um volume de US$ 182,6 milhões. Isso equivale a mais que o total importado pelo Estado em 2020.

O óleo combustível, atipicamente, desbancou o melão, que tradicionalmente era o produto mais exportado do Estado. Em 2021, as exportações de melão totalizaram US$ 103,8 milhões, enquanto as de melancia somaram 37,9 milhões. Os principais destinos as mercadorias do Rio Grande do Norte foram Singapura, Holanda, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha.

Já as importações potiguares tiveram um crescimento de mais de 85% em relação a 2020. O total importado no ano passado chegou a US$ 333,7 milhões contra US$ 180,3 milhões. O trigo e as misturas com centeio continuam sendo os itens mais importados pelo Estado e totalizaram um volume de US$ 58,1 milhões no ano passado. O segundo item da pauta de importação do Rio Grande do Norte está diretamente relacionado a uma cadeia produtiva que vem se desenvolvendo nos últimos anos no estado: o setor de energia fotovoltaica. A importação de painéis solares totalizou US$ 56,1 milhões em 2020.

O terceiro item mais importado também é da área de energias renováveis, equipamentos elétricos para energia eólica, cujo volume importado no ano passado chegou a US$ 45 milhões, seguidos das torres eólicas, com um volume de US$ 25,3 milhões. Os principais parceiros comerciais do Rio Grande do Norte na aquisição de produtos ao longo do ano passado foram China, Argentina, Estados Unidos, Espanha e Alemanha.

Governo do RN : Economia do Rio Grande do Norte apresenta crescimento de 19,3% em dezembro

O ritmo das atividades econômicas do Rio Grande do Norte apresentou ao longo do ano passado uma evolução em curva ascendente. Os setores ligados à atividade comercial saíram do patamar médio de vendas por dia da faixa de R$ 304 milhões no início do ano para mais de R$ 412 milhões em dezembro. Juntos, esses setores contabilizaram um volume de vendas da ordem de R$ 12,3 bilhões no último mês de 2021. Esse montante representa um aumento de 19,3% em relação a dezembro do ano anterior. Foram realizadas mais de 1,1 milhão de operações de vendas por dia.

Os números foram contabilizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e integram a 26ª edição do Boletim de Atividades Econômicas do RN, que traz a consolidação dos indicadores ao longo de 2021 e uma comparação com o ano anterior. O informativo foi divulgado nesta quarta-feira (19) e está disponível para consulta ou download no site www.set.rn.gov.br/.

De acordo com o estudo da SET-RN, o setor que obteve o maior volume de vendas foi o comércio varejista, cujas vendas diárias alcançaram uma média de R$ 112 milhões comercializados por dia em dezembro passado. O segmento fechou o mês com um total de 32,9 milhões de vendas. O volume negociado representa um crescimento de 7,2% em comparação com o que foi vendido em dezembro de 2020.

Outro setor que registrou alta no mês foi o do comércio atacadista, que teve o segundo melhor volume de vendas: R$ 69,3 milhões por dia. Isso equivale a um aumento de 7% em comparação ao que foi vendido em dezembro de 2020. Já as vendas na indústria recuaram em relação a novembro, no entanto, comparando com décimo segundo mês de 2020, as vendas cresceram 25,2%, totalizando uma média diária de R$ 54,2 milhões.

Receitas próprias

Esse bom desempenho mensal das atividades, no entanto, não foi suficiente para gerar uma arrecadação que superasse a recolhida no mesmo mês de 2020. A arrecadação total do estado em dezembro foi de R$ 658 milhões, contra R$ 690 do ano anterior. Apesar desse encolhimento de 5%, o volume total arrecadado no ano foi maior que o de 2020. O Rio Grande do Norte somou um total de R$ 7,3 bilhões em 2021, enquanto em 2020 esse valor foi de R$ 6,2 bilhões, o que representa um avanço de 18% no total de receitas próprias recolhidas.

Comportamento semelhante ocorreu com a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em dezembro passado,  o total recolhido no RN foi 3% menor em relação a novembro, caindo de R$ 671 milhões para R$ 638 milhões de um mês para outro. Porém, no acumulado do ano, o montante de R$ 6,8 bilhões é 18% maior que aquele recolhido com o mesmo imposto em 2020, quando o RN arrecadou R$ 5,8 bilhões com o tributo

Prefeitura vê consolidada parceria com Parque Tecnológico Metrópole Digital

Prefeitura vê consolidada parceria com Parque Tecnológico Metrópole Digital
Parque Tecnológico Metrópole Digital tem sua área localizada no entorno do campus central da UFRN

Com um pouco mais de quatro anos de sua criação, o Parque Tecnológico Metrópole Digital, vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), mostra-se consolidado e cumprindo seus objetivos de fomentar e desenvolver atividades relacionadas à ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação, além de integrar o pensamento e a produção acadêmica com empresas e governos via iniciativas de Ciência e de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Parceira do Parque, a Prefeitura do Natal tem assento no Conselho de Administração, via Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), e comemora a evolução da instituição que, apesar de enfrentar os dois anos da pandemia do Coronavírus que praticamente paralisou o mundo, terminou 2021 com bons resultados e abrigando 77 empresas que geram mais de 1.200 empregos diretos.

“A Prefeitura do Natal apoia integralmente o Parque Tecnológico Metrópole Digital e desde o primeiro instante trabalhou para viabilizar a normatização tributária, deixando o parque mais atrativo à instalação de empresas diante da redução de impostos”, disse a secretária municipal do Planejamento, Joanna Guerra. Segundo ela, a presença do parque em Natal é de suma importância “por impactar no avanço das políticas públicas nas áreas da ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação”.

De acordo com a Lei Complementar municipal nº 167/2017, as empresas de Tecnologia da Informação e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) que se instalam no Parque Metrópole Digital podem ser beneficiadas com redução de até 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); redução de 30% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITIV); redução para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); e isenção na Licença de Localização do imóvel.

“Fico feliz com o reconhecimento da Prefeitura de que a aposta na iniciativa do Parque Tecnológico Metrópole Digital foi bem-sucedida. Realmente, os números comprovam isso. À medida que o tempo foi passando, a evolução foi acontecendo de forma bastante importante, acelerada e continuada e, certamente, todo aporte de benefícios fiscais concedido pela prefeitura, além da parceria em várias ações, eventos e vários movimentos dentro do ecossistema, ajudaram a fortalecer ainda mais essa iniciativa”, ressalta Rodrigo Romão, diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital.

O Parque Tecnológico Metrópole Digital tem sua área física localizada no entorno do campus central da UFRN. Por definição, ele é uma concentração geográfica de empresas, instituições de ensino, incubadoras de negócios, centros de pesquisa e laboratórios, que possibilita um ambiente favorável à inovação tecnológica, gerando benefícios econômicos em comum, voltados para a comunidade.

Agora é lei projeto de Hermano que pune fraude em bombas de combustíveis no RN

 

Foi sancionada pelo Governo do RN a lei, que já está em vigor, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que pune com multas e a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte estadual os donos de postos que fraudarem bombas de combustíveis. A pena de multa será aplicada no valor que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

“Apresentamos esse projeto visando proteger o consumidor e tentar barrar a ação de sonegadores e dos que agem de forma irregular com a adulteração dos combustíveis. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em maio do ano passado uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem RN) para identificação de fraudes em bombas medidoras de combustíveis, detectou que dos 57 postos fiscalizados em oito municípios, 31 deles apresentaram irregularidades como lacres violados ou ausentes, erros de vazão, mangueiras danificadas, vazamentos e fiações expostas”, justificou o deputado.

As fiscalizações citadas foram realizadas em parceria com o Ipem de São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina, Polícia Civil do RN, Delegacia do Consumidor (Decon) e Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN).

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), o setor de combustíveis atualmente representa o segundo setor que mais contribui em impostos no RN.

Prefeitura de parnamirim: Primeiro dia de vacinação em crianças é marcado por momento lúdico e sensibilidade

A Prefeitura de Parnamirim iniciou a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 anos de idade nesta semana, e já nos primeiros dias o fofurômetro foi acionado com sucesso. Na manhã desta quarta-feira (19), a inocência de uma menininha e sensibilidade de uma enfermeira chamaram a atenção daqueles que estavam presentes no posto de vacinação montado na escola Salesiano Dom Bosco, no bairro de Nova Parnamirim.

Na situação em questão, a menina, levada pelos pais para tomar a vacina contra o coronavírus, pediu que a filha dela, uma boneca, a qual ela abraçava com todo o carinho, também fosse vacinada.

Mesmo lúdico, o gesto da criança sensibilizou a enfermeira do município, Jaqueline Reis, que não hesitou e de pronto atendeu o pedido da menina. “é importante saber lidar com as inseguranças das crianças, que geralmente tem muito medo de agulha. Então, entrei na brincadeira dela e ‘vacinei’ a bonequinha, como forma de mostrara que ela não precisava ter medo”, explicou.

A partir desta quinta-feira (20), Parnamirim inicia a vacinação para crianças de 5 a 8 anos de idade. Confira a documentação necessária:

Documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cadastro no RN+Vacina e na ausência dos pais, declaração de autorização, disponível em nosso site.

Quinta-feira (20)

Salesiano Dom Bosco – Nova Parnamirim

PH3 – Santos Reis

Horário: das 8h às 14h

Sexta-feira (21)

Colégio Sistema – Jockey Club

Colégio Sistema – Nova Esperança

Horário: das 8h às 14h

Sábado (22)

Escola Municipal Deputado Erivan França – Pirangi

Horário: 8h às 14h

Com loja de 900 m², Pittsburg participa do veraneio em Pirangi

Janeiro está agitado em Pirangi e por lá os veranistas têm o melhor sabor para aproveitar a estação mais quente do ano com a loja do Pittsburg na praia. No local, está sendo oferecido o melhor do cardápio da rede que já é tradição em Natal quando o assunto é um bom lanche e um divertido bate-papo com os amigos.

Com uma grande estrutura, a loja do Pittsburg em Pirangi está funcionando todos os dias, de domingo à quinta, das 17h às 01h e sexta e sábado, das 17h às 05h. Para este verão, são esperados aproximadamente 20 mil visitantes no Point do Verão.

O espaço tem 900m² e contempla, além da lanchonete, uma maravilhosa Área Kids para os pais aproveitarem com toda a família. No cardápio, são diversas opções de sanduíches, beirutes e as melhores sobremesas para refrescar o calorão.

Além da loja na praia, o Pittsburg está participando também em Pirangi dos grandes shows na Ilha Ecomax. A rede montou sua operação Express, com o cardápio reduzido, para o público aproveitar também o melhor do sabor nos shows . Mais informações no instagram oficial da rede @pittsburgbr.

Sancionada lei de Isolda que possibilita o tratamento com uso medicinal da cannabis

 

O Projeto de Lei nº 0149/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi transformado na Lei nº 11.055/2022, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (15). A Lei trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde, tendo como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas; incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

“Uma luta que travamos na Assembleia junto com a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal e conseguimos a aprovação da lei que foi sancionada pra Governadora Fátima Bezerra e que vai incentivar pesquisas ligadas ao uso medicinal e campanhas educativas para promover o acesso aos medicamentos à base da planta no estado”, celebrou Isolda Dantas.

A lei assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e atendidos os requisitos previstos em lei. A referida lei prescreve ainda a possibilidade de o Estado celebrar convênios ou instrumento congêneres com associações de paciente, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas para cumprir o disposto na legislação.

A lei beneficia as pesquisas e tratamento de algumas indicações clínicas como autismo, epilepsia, ansiedade, depressão, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, câncer, esclerose múltipla.

“Que alegria! Com esse passo no RN, sem dúvidas construímos um avanço animador para a luta. Continuaremos firmes para que a ciência continue vencendo o preconceito”, finalizou a deputada Isolda Dantas.

Prefeitura de parnamirim : Segunda chamada para atualização cadastral do Irmã Dulce I vai até dia 20

A prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), a relação de convocados, pelo 2º edital de chamamento público, para atualização cadastral e montagem das documentações, para a lista do cadastro reserva dos beneficiários ausentes na primeira chamada do empreendimento Irmã Dulce I.

A Seharf determinou que os beneficiários ausentes na primeira chamada possuem o prazo de até 3 dias úteis para comparecerem à CAS – CADÚNICO, localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, no bairro de Santos Reis, no horário das 8h às 13h30, nos dias 18, 19 e 20 de janeiro, apresentando a documentação necessária – disponível no edital -, que será encaminhada à Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal. O cadastramento e montagem dos dossiês será finalizado dia 20 de janeiro de 2022. Após esses prazos, o selecionado que não comparecer para a atualização cadastral e montagem do dossiê será inabilitado e imediatamente substituído por candidato reserva.

De acordo com Rogério Santiago, secretário da Seharf, após a entrega das chaves se constitui uma assembleia feita pelos condôminos por nomeação do conselho fiscal e síndico. Também é nomeada uma empresa administradora particular, caracterizada por administração, jurídico e contabilidade, logo após, se dá o processo de requisição de certidões em cartório por parte da própria empresa construtora e síndico em conjunto com a administração. Para possibilitar a entrada na receita federal e adquirir CNPJ próprio do condomínio, o que possibilita o convênio com concessionárias como Caern e Cosern, garantindo, assim, a entrega de uma moradia completa aos beneficiários.

 

Confira a lista nominal e a documentação necessária aqui.

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