De autoria do vereador Gustavo Negócio, a Prefeitura Municipal de Parnamirim sancionou nesta segunda-feira (09) o projeto de lei n° 2.248 que permite o ingresso e circulação de animais de estimação nos parques públicos municipais, shopping centers e centros comerciais de Parnamirim/RN.

Para o autor do projeto, a sanção do PL é de grande importância para a população parnamirinense. “Foi um pedido da população, nosso mandato como sempre acolhendo as reivindicações, ouvimos e criamos o projeto. Agora os donos de animais poderão levar seus Pets aos lugares permitidos. Projeto muito importante, que traz a importância afetiva dos animais para seus proprietários e, por conseguinte, a relação nos momentos de lazer”.

Para tanto, o projeto prevê que os animais deverão estar de coleira, acompanhados de seus proprietários, que zelarão pela limpeza do local com o recolhimento dos dejetos de seu animal. Ademais, o projeto prevê que o proprietário que pretende levar seu animal de estimação a algum parque municipal deverá realizar identificação na portaria local, informando dados pessoais e características do animal.

Fonte: Blog do BG

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS VOLTADOS À FORMAÇÃO DE MULHERES NA CULTURA EM NATAL

O projeto Mais Mulheres na Cultura está com inscrições abertas até 13 de maio, para cursos gratuitos da área cultural. O objetivo da iniciativa é aumentar a participação das mulheres neste setor e gerar novas oportunidades. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas divididas em 12 cursos nas áreas de produção, gestão, capacitação técnica e audiovisual.

Segundo Mary Land Brito, uma das coordenadoras do Mais Mulheres na Cultura, o projeto pretende capacitar em habilidades específicas que são necessidade do setor cultural. As vagas serão distribuídas em 11 turmas destinadas às mulheres do público em geral e uma de formação pedagógica das ministrantes. São reservadas 40% das vagas para as mulheres negras, indígenas, quilombolas e de baixa renda. As inscritas podem integrar de até 3 turmas diferentes. A ação é resultado de uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) ao

Inscrições

Para participar, as interessadas devem acessar o formulário de inscrições disponível no perfil do projeto no Instagram, acessível pelo @maismulherescultura, onde é possível, também, obter outras informações.

Mais Mulheres na Cultura é uma realização da Cinemateca Potiguar, do Cine Poty, do Núcleo de Produção Digital do RN, do IFRN Cidade Alta, do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, com recursos de emenda do mandado de Brisa Bracchi (PT); e conta com produção da Dale! Produções Culturais e Base B Cultural e apoio da Funcern e da Prefeitura do Natal, por meio da Funcarte.

Fonte: Hilneth Correia

As ações implementadas em Natal pela administração do prefeito Álvaro Dias no campo da desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo tiveram o reconhecimento importante de instituições locais e regionais com a conquista do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022. Realizado pelo Sebrae-RN em parceria da  Assembleia Legislativa do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Prêmio destaca gestores administradores que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. A entrega da honraria aos vencedores acontecerá no próximo dia 19, às 8h, na sede do Sebrae-RN. 

A Prefeitura de Natal concorreu com dois projetos em categorias distintas, e conquistou o prêmio na Categoria Desburocratização, com o projeto “Modernização e Desburocratização”. Para o prefeito Álvaro Dias, o prêmio é reflexo do trabalho que está sendo desenvolvido pela gestão para tornar mais ágil e eficiente a vida de quem está abrindo seu próprio negócio. “Esta é uma premiação importante porque parte das instituições que buscam, como a Prefeitura de Natal, o desenvolvimento da cidade e da população através do incentivo ao empreendedorismo. Hoje a licença para liberação de um pequeno negócio pode sair em poucos minutos. Estamos tornando menos árduo o caminho de quem quer empreender”, diz o prefeito Álvaro Dias. 

Para a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, o reconhecimento dado à administração do prefeito Álvaro Dias nasce do trabalho articulado entre os órgãos envolvidos, no sentido de facilitar o acesso da população a serviços como emissão de licença e alvará. “O que a gestão tem investido em tecnologia e inovação resulta, na ponta, em benefício para este cidadão. Com isso, o município viabiliza a agilidade com a abertura do negócio e gera mais emprego e renda e movimenta a economia”, comentou. 

*Categorias*

Na área de Desburocratização, o mérito conquistado pela atuação das secretarias Semurb (Meio-Ambiente), Semut (Tributação) e Vigilância Sanitária, nos processos de abertura e licenciamento das empresas de pequeno porte, visando a simplificação, registro e regularização das mesmas. Atualmente, em Natal, o deferimento de uma empresa pode se dar em até 28 segundos. 

Na Categoria Sala do Empreendedor, em que a Prefeitura de Natal também concorreu, o exemplo é a Loja do Empreendedor instalada no Partage Norte Shopping, que em pouco tempo se transformou numa referência para quem quer iniciar ou ampliar seu negócio. A loja oferta diversos serviços para os micros e pequenos empresários, através dos serviços ofertados pela Semurb, Vigilância Sanitária e o próprio Sebrae, sob a supervisão da Sempla, objetivando dar suporte técnico a essa modalidade empresarial. Inaugurada em novembro de 2021, a loja já conta com quase 5 mil atendimentos, na Zona Norte da cidade, que tem o maior número de Micros e Pequenas Empresas, em torno de 22 mil em atividade.

*Lançamento* 

No dia 19, também será lançado o Projeto “Município + Empreendedor”, que prevê a instalação da Sala do Empreendedor nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, garantindo atendimento facilitado, gratuito e diferenciado aos cidadãos empreendedores.

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal visitou, nesta segunda-feira (09), o Complexo Estadual de Regulação/Central Metropolitana de Regulação, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O encontro teve como foco os questionamentos dos parlamentares sobre a marcação de consultas especializadas no SUS. Participaram da visita os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente do colegiado, Luciano Nascimento (PTB), Peixoto (PTB) e Camila Araújo (União Brasil).

Entre as questões levantadas pelos edis, tiveram destaque a demora na liberação de consultas e exames, a falta de prioridade na marcação de consultas para pacientes psiquiátricos, a relação da Central de Regulação com hospitais sobre a disponibilidade dos leitos e a competência de cada ente federativo no sistema de regulação.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino, não ficou satisfeito com as respostas da equipe técnica da Sesap e convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (16) com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município. “Cheguei nessa reunião com mais de trinta perguntas, mas com apenas cinco eu já resolvi solicitar uma reunião no plenário da Casa, que terá cobertura da TV Câmara para a população saber o que está acontecendo com o processo de regulação nos hospitais da cidade”, justificou.

“Percorremos as unidades de saúde da capital potiguar e são mais de 4 mil pacientes na fila aguardando tratamento psiquiátrico, sem falar nas outras especialidades. Algumas consultas demoram mais de um ano para acontecer. E os natalenses são os maiores prejudicados, haja vista que a cidade recebe demandas de todo Rio Grande do Norte. Para completar, ainda existe uma enorme burocracia que só atrasa os trabalhos. Diante desse cenário, exigimos respostas das autoridades estaduais e municipais para entendermos o que está acontecendo e como resolver”, acrescentou Preto.