30 de maio de 2017

Os governadores dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 30, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília. O encontro aconteceu logo após ter sido instituído um Fórum de todos os governadores do Brasil, no qual foram discutidos pontos comuns às unidades federativas, como situação financeira e a necessidade de realizar uma reforma tributária.

O governador Robinson Faria, um dos condutores deste movimento de mobilização dos estados, explicou que a reunião tratou prioritariamente de medidas parlamentares e interlocução com a área econômica do Governo Federal para uma agenda de ajuda às unidades federativas. “Este encontro foi de grande importância para que, com medidas efetivas e pensadas conjuntamente, consigamos enfrentar esta crise econômica que afeta os estados”, destacou.

Duas reuniões aconteceram antes do encontro com Maia. A primeira delas do Fórum dos Governadores do Nordeste, que tem uma pauta mais voltada para a região – cujas particularidades geram demandas diferenciadas. Em seguida, os pontos foram discutidos de forma mais ampla, desta vez com os representantes dos demais estados.   “O que vimos mais uma vez foi a força do diálogo. Mesmo com as diferenças regionais, conseguimos chegar a uma pauta comum que atende aos anseios de todos e que terão reflexos positivos em todo o Brasil”, acrescentou Robinson Faria.

A exploração dos campos de petróleo da Bacia Potiguar foi assunto de pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30). O parlamentar fez um apelo ao Governo para concentrar esforços junto a Petrobras no que se refere à reconstrução da economia através do petróleo e exploração do gás.

“A Petrobras tem reduzindo os investimentos no Rio Grande do Norte e consequentemente provocando aumento do desemprego no Estado. Uma das alternativas para resolver a diminuição dos investimentos e a desativação de postos, considerados maduros, pode ser o investimento por parte de empresas independentes para reaproveitarem esses poços”, disse Hermano Morais.

Para o deputado, pequenas empresas de exploração de petróleo independentes passaram a enxergar os campos maduros como possíveis fontes de bons negócios com consequente abertura de mercado consumidor específico. “Essa possibilidade de bons negócios precisa ser discutida, pois pode ter consequências práticas e será um caminho interessante para aliviar a crise econômica instalada no RN”.

Hermano Morais destacou ainda a estrutura da refinaria Clara Camarão, que permite o aproveitamento e refinamento através do gás ou petróleo para atender as necessidades do RN e outros estados vizinhos.

Dados detalhados pelo deputado apontam que a produção da Bacia Potiguar oscila hoje entre 60 e 70 mil barris de petróleo/dia e já chegou a produzir mais de 100 mil barris nos anos 1990. O parlamentar disse que, de acordo com o Sindicato dos Petroleiros, o investimento da Petrobras foi reduzido em pelo menos R$ 200 milhões nos últimos dois anos.

O parlamentar falou também que o município mais prejudicado é Mossoró. “Nos últimos anos a região perdeu cerca de 5 mil postos de trabalho, atingindo comércio e mercado imobiliário, onde antes existia muita gente que trabalhava nas prestadoras de serviços “.

Durante o pronunciamento, Hermano Morais falou sobre o evento que está sendo realizado no auditório do CTGás para debater os interesses em energia renovável com empresários alemães. “Não basta gerar energia eólica, nem produzir energia solar. É preciso que o Governo Federal possa fazer os investimentos necessários e não tem feito. Por isso tem prejudicado e diminuído os interesses das empresas em investir no estado. Esperamos que desse debate de hoje saiam alternativas e atrações de investimentos internacionais e nacionais”, concluiu Hermano.

A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal apresentou à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) o Projeto Transcidadania, inspirado em outras cidades, como São Paulo e João Pessoa, que oferece formação, educação e incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais. O anúncio foi dado pela presidente da comissão, vereadora Natália Bonavides (PT), durante reunião na manhã de hoje (30).

“Estamos aguardando a Semtas dar um parecer sobre o Projeto para sabermos se vai dar certo ou não. Temos tentado desde então uma nova reunião para saber se vai dar certo e não estamos conseguindo, pedimos à secretaria nos atenda porque é uma pauta que está matando pessoas”, explicou. O projeto tem o objetivo de fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS). Um dos problemas debatidos na reunião foi a falta de inclusão social e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. “Hoje ouvimos vários depoimentos nesse sentido, da dificuldade de acesso a emprego, e a Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias vai pensar em que ações pode atuar, que articulações pode fazer, junto ao governo municipal de Natal, para que se possa amenizar esta situação que é tão grave atualmente”, disse a vereadora.

Ainda na reunião, a comissão discutiu sobre a violação dos direitos da população transexual e travesti da cidade de Natal. “Hoje nós tivemos a presença de várias pessoas transexuais, que são aquelas que têm a identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram, e essas pessoas trouxeram dados preocupantes para Comissão, dados que colocam o Brasil como o país que mais assassina transexuais só pelo fato de serem transexuais”, afirmou Bonavides. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre a importância de se debater o tema como forma de conscientizar a sociedade acerca da situação da população trans da cidade. “É um tema bastante importante e que precisa ser debatido por essa Comissão para que a sociedade possa mudar uma cultura tão preconceituosa, uma cultura que exclui e criminaliza o transexual. Não é o fato de você ser homem ou mulher, de ter mudado ou não de sexo, que os procedimentos, os direitos e as conquistam devem ser diferentes. Todos nós somos iguais”, disse o vereador.

Segundo Jaqueline Brazil, Presidente da Associação dos Travestis do Rio Grande do Norte – Atrevida, a cada 12 horas uma travesti é assassinada no Brasil. “Nós precisamos discutir esse problema. A população trans vive com medo, vive na insegurança, na incerteza se quando sair vai voltar para casa. Os direitos humanos tem esse dever de buscar uma solução para que a gente possa ter uma dignidade de viver uma vida normal. Não queremos privilégios, só queremos viver em paz, viver nossas vidas tranquilas sem que nos matem”, afirmou. Rebecka França, professora de Geografia e coordenadora geral da Associação de Travestis e Transexuais Potiguares da Ação pela Coerência do Rio Grande do Norte (ATransparência), explicou que 56% da população trans comete suicídio. “É um dado antigo, atualmente o número pode ser bem mais alto. O governo, o poder público, pode contribuir para que esse percentual baixe, através de políticas públicas voltadas para a população trans. O Estado poderia fornecer psicólogos, endocrinologistas, cirurgias de redesignação, as alterações cirúrgicas, que é o fator que muito incomoda, que cria a sensação de não pertencer àquele corpo e leva ao suicídio”, concluiu Rebecka.