junho 2017

A Câmara Municipal de Natal, por meio do seu presidente Raniere Barbosa (PDT), esteve presente à última edição do 3° Encontro Regional de Orientação aos Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em parceria com as Federações das Câmaras Municipais (Fecam) e dos Municípios (Femurn).
O encontro reuniu no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, gestores dos municípios da região Agreste e Grande Natal. Raniere Barbosa, que também é presidente da Fecam, destacou como a iniciativa da corte de contas tende a beneficiar a gestão pública dos municípios. “Todas as regiões foram contempladas no sentido de aprimorar o controle de contas. Esse trabalho valoriza e oportuniza maior qualidade no serviço para que os gestores evitem erros, muitas vezes ocasionados, não pela má fé, mas pela falta de informações”, disse.
O encontro teve como tema “Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais”, sendo uma forma do TCE prevenir erros nas prestações de contas. “Estamos estreitando a relação entre o TCE e seus jurisdicionados. Cada vez que é dada a devida orientação, haverá menos erros e menos corrupção. Já atingimos todos os municípios passando pelos municípios polo e estamos concluindo esta edição na região metropolitana”, explicou o presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales.
Gestores dos 167 municípios do estado já foram beneficiados com os encontros regionais, que passou por Mossoró, Martins e Caicó, antes de Parnamirim. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, ressaltou como os encontros auxiliaram os gestores neste início de mandatos. Os erros mais comuns, segundo diz, falhas técnicas e formais na redação, descumprimento de prazos e metodologia na realização de contratos e licitações. “Quem assume não tem como saber de tudo, todos os trâmites sobre gestão. Quando o TCE oferece essa oportunidade, minimiza erros e otimiza a gestão”, disse.

O Secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, concedeu entrevista coletiva para explicar o decreto de estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte, assinado pelo governador Robinson Faria e publicado no Diário oficial desta terça-feira (06).

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.

A expectativa do secretário estadual de Saúde, George Antunes, é de que a decretação de calamidade pública possibilite o envio pelo Ministério da Saúde de recursos da ordem de R$ 50 milhões que servirão para retirar a Sesap do passivo em que atualmente se encontra. A previsão para a liberação desses recursos é em torno de 10 dias, a partir da decretação do estado de calamidade.

O secretário George Antunes pretende investir os recursos em áreas emergentes como a implantação de 60 novos leitos de UTI (metade em um prazo de 30 dias e a outra metade prevista para o mês de dezembro), abastecimento de medicamentos, material e insumos hospitalares, incremento no programa de cirurgias eletivas para pacientes de 2º tempo (aguardand

o em casa) e internados nos hospitais; renovação da frota do SAMU e aquisição de equipamentos.  Outra ação que será estimulada com a chegada dos recursos é o aumento do quantitativo de vagas no próximo concurso público que será realizado pela Sesap, como forma de reduzir o déficit de pessoal. “A partir da decretação de estado de calamidade, os recursos chegarão e vamos sair de uma escala de menos dez para um mais dez, chegando no ponto de equilíbrio que a Sesap necessita para gerar um impacto positivo na vida das pessoas”.

O decreto justifica a medida como necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado. Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.

 

 

 

 

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez nesta quarta-feira (7) uma reunião com a presença de representantes de Universidades Públicas, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado, da Universidade Estadual e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte para discussão de recursos necessários para os programas de desenvolvimento tecnológico.

“O nosso Estado está perdendo recursos pela falta de contrapartida das parcerias com instituições que financiam projetos na área de ciência e tecnologia. O orçamento para o setor não é cumprido. Queremos reverter esse quadro, pois o Rio Grande do Norte tem um potencial muito grande para ser desenvolvido. Através do conhecimento se consegue reiquezas”, afirmou o deputado Hermano Morais.

De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT) que presidiu a reunião nos últimos cinco anos só foram executados pouco mais de R$ 27 milhões, quando o orçado no mesmo período foram orçados para o setor mais de R$ 253 milhões.

“Os recursos liberados nesses cincos anos foram muito poucos. Ficamos perdidos. No orçamento geral do Estado para este ano estão previstos R$ 12 milhões e até agora nada foi executado. Estamos retomando o papel da Assembleia Legislativa discutindo com as instituições da área, para que haja aporte de recursos para que os projetos não fiquem parados nem o Estado perca seus cientistas para outros estados”, afirmou Fernando Mineiro.

A coordenadora do Fórum de Reitores das Universidades Públicas do RN, professora Ângela Paiva Cruz disse que o Estado não tem valorizado o seu potencial de doutores e fez uma advertência: a indigência vai piorar se o Estado não valorizar esse potencial.

O presidente da FAPERN, professor Uilame Umbelino disse que o Estado, em crise financeira leva ao corte nesses setores. Segundo ele, Ciência e Tecnologia não podem ficar sem investimento. “São investimentos para o futuro, Não podemos perder os recursos de projetos contratados. Temos que lutar pelo desenvolvimento”, disse.

Ao final ficou decidido que na quinta-feira (22) será realizada uma audiência pública para o aprofundamento das discussões sobre a necessidade de liberação de recursos. Outro encaminhamento é uma reunião com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado José Dias (PSDB) para a colocação de emendas. Depois disso, o próximo passo é incluir recursos na Lei Orçamentária para 2018.

Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro, Hermano Morais e Cristiane Dantas (PCdoB), a reitora da UFRN , Ângela Paiva; o reitor em exercício da UERN, Aldo Gondim; o pró-reitor de Pesquisa da UERN, Vander Mendonça, o presidente da FAPERN, Uilame Umbelino; o vice-reitor do IFRN, Marcos Antônio Oliveira, Vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz; pró-reitor de Pós-graduação Rubens Maribondo e o diretor administrativo da FAPERN, Paulo Waldemiro.

Os deputados aprovaram durante a sessão plenária desta terça-feira (6) os dois projetos de Lei de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre a utilização, pelo Executivo, da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios, e o projeto do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. As matérias tramitaram pelas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição e Justiça (CCJ) e receberam emendas parlamentares.

Com relação ao primeiro projeto, uma das emendas determina que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais, o Executivo providenciará sua recomposição nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial. Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais. A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.

Na discussão da matéria os deputados fizeram alguns questionamentos. Fernando Mineiro (PT) disse que as medidas não irão resolver o problema financeiro do Estado. “Se pegasse recursos que estão sobrando nos outros poderes ajudaria muito mais, por isso votarei contrário, por uma posição de entendimento para enfrentar a crise no Estado”, afirmou. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) também externou sua preocupação: “Pegar dinheiro da iniciativa privada é perigoso”, avaliou. Os colegas Hermano Morais (PMDB) e George Soares (PR) também externaram sua preocupação.

Membro da CCJ, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) se posicionou favorável à matéria e disse que o tema foi amplamente debatido na comissão. “Inclusive o procurador geral do Estado também participou sobre a discussão da constitucionalidade”, disse.

Aprovada também a mensagem 82/16, que altera a Lei 10.048/16, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2016-2019. Outros projetos parlamentares propondo título de cidadania também foram aprovados pelos deputados.