fevereiro 2018

Coluna Versátil News

Município terá que contratar imediatamente aprovados em concursos

Os candidatos aprovados em concurso público dos órgãos públicos municipais de Natal deverão ser convocados imediatamente pelo Executivo, dentro das vagas ofertadas em edital. A exigência ficou garantida com o Projeto de Lei 031/17, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (27) na Câmara Municipal. Outras cinco matérias receberam parecer favorável.

A proposta de Ney Júnior altera a lei 278/2009, de autoria dele próprio, que obriga a contratação de aprovados em concursos públicos, extinguindo certames para cadastros reservas. “Em alguns concursos houve entendimento de que a lei não se aplica e as contratações continuam demorando,  por isso estou acrescentando que a contratação seja imediata para não pairar nenhum tipo de dúvida para a contratação, nem para a necessidade de respeito àqueles que fazem concurso público e passam meses esperando serem nomeados”, justificou o parlamentar reforçando que Natal é pioneira com esta lei, combatendo o que ele chamou de “indústria da taxa de inscrição”.

Na sessão, os vereadores aprovaram também Projeto de Lei 064/17, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (ETA). “Estamos vivendo numa era importante para a inclusão social de todas as síndromes. Esta lei pretende conscientizar a população natalense, dirimir os transtornos sociais e implementar o atendimento a estas pessoas, para que sejam incluídos tanto socialmente quanto no mercado de trabalho”, disse Freire.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT) relembrou sua proposta de lei que institui o censo da população com espectro autista. “O projeto do vereador Paulinho vai ao encontro o que esta casa já aprovou. Estamos à espera que o Executivo realize esse censo para que possa planejar e traçar metas e políticas para atender essas famílias”, destacou.

A Câmara aprovou ainda o auxílio financeiro para quadrilhas juninas da cidade, através do Projeto de Lei 176/17, da vereadora Eudiane Macedo (SD); o Projeto de Resolução 025/17, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que altera o nome da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, que passa a levar o nome da  ex-governadora Wilma de Faria, ao invés do nome do ex-governador pernambucano Miguel Arraes como era até então; além da criação da comenda Dorian Gray Caldas, através do Decreto Legislativo 017/17, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), para reconhecer o trabalho daqueles que projetam Natal por meio da cultura.

**Assista a sessão ordinária desta terça-feira (27) pelo canal da TV Câmara:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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1º Women Techmakers Natal promove o engajamento da mulher no mundo da tecnologia

O Women Techmakers (WTM) é um projeto idealizado pelo Google que promove a  visibilidade, o fortalecimento e empreendedorismo feminino na área tecnológica, setor que tem uma participação predominantemente masculina. Presente em mais de 50 países, promove um ambiente saudável para o aprendizado e a troca de experiências e idéias. Agora o evento também ocorrerá em Natal.

A 1ª Edição do Women Techmakers Natal será aberto exclusivamente  para mulheres de todas as idades com entrada gratuita. Ocorrerá no dia 03 de março de 2018, na Universidade Potiguar (UnP) localizada na avenida Engenheiro Roberto Freire a partir das 13h.

O objetivo que norteou a organização deste evento é estimular a participação feminina em todos os setores através da reunião de pessoas que atuam nessas áreas, além de inspirar e trazer conhecimento, visando debater a importância da presença e envolvimento das mulheres nesses setores e apoiá-las em seu desenvolvimento e aperfeiçoamento dentro destas áreas que são, na maioria, dominada por homens.

“Queremos compartilhar informações e mostrar que temos mulheres trabalhando em altos cargos no Brasil e pelo mundo”, disse Emmanuelle Richard, uma das organizadoras do evento.

Esta primeira edição do evento em Natal será exclusivo para mulheres, com o propósito de atrair o público feminino interessado em tecnologia, esportistas, artistas, estudantes, empreendedoras, empresárias, desenvolver novos negócios, adquirir conhecimento e fazer bastante networking.

“O WTM vem para estimular um movimento que mostre que as meninas podem (e devem) conquistar seu espaço, seja este qual for”, disse Isabelle Richards, outra organizadora do evento.

As organizadoras do evento

Isabelle Richard

Isabelle Richard tem 16 anos e cursa ciências da computação na UnP e Ciência e Tecnologia na UFRN. Já palestrou em diversos eventos de tecnologia como Expotec, PyLadies e Rails Girls.

Emmanuelle Richard

Emmanuelle Richard tem 15 anos cursa ciências da computação na UnP. Já palestrou em diversos eventos de tecnologia como Campus Party, Flisol, PhP Experience, RubyConf, DevFest Nordeste, Roadsec e outros.

Ambas trabalham com programação de computadores em uma empresa de desenvolvimento de softwares em Natal. Elas são as organizadoras do 1º Women Techmakers do Nordeste, que será realizará no dia 3 de março na Unp da Roberto Freire. Numa área dominada pelos homens, Isabelle e Emmanuelle são umas das poucas mulheres.

Informações

Isabelle Richards – 98850 2118

Emanuelle Richards – 98622 9868

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Eleika Bezerra é reconduzida à presidência da Comissão de Educação

A vereadora Eleika Bezerra (PSL) foi reconduzida, à unanimidade dos presentes, à presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal na primeira reunião do colegiado do ano.

A parlamentar, que já tem uma trajetória de vida ligada ao ensino, agradeceu a confiança dos colegas de comissão e destacou que o principal desafio da comissão será fiscalizar e propor melhorias para o ensino básico de Natal.

“Se o grande desafio de uma nação é a educação. Na esfera municipal, é um imenso. Hoje, tratamos de vários assuntos. Incluindo temas como a educação infantil, que é a base da base da educação. Um destaque de hoje foi a discussão em torno de uma lei já aprovada que determina que o Executivo informe quais as crianças que procuram as creches, mas que não obtêm vagas. Isso deve estar publicado a cada mês a quantidade e a localização e isso não é colocado em prática”, pontou.

Participaram da reunião os vereadores Aquino Neto (PEN), Maurício Gurgel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS).

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior

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Comissão aprova com ressalvas primeiro relatório quadrimestral da saúde de 2016

Na primeira reunião do ano, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou com ressalvas o primeiro Relatório Quadrimestral da área da Prefeitura relativo ao ano de 2016 e distribuiu 11 projetos para os integrantes.

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, viu com bons olhos a aprovação do relatório. Ele lembrou que, normalmente, essas análises demandam tempo. “Já aprovamos o primeiro relatório de 2016. É um grande avanço. Estamos praticamente atualizados, porque, no relatório, o secretário tem enviar, vir aqui, explicar, tirar dúvidas para depois aprovar. Para aprovar um documento importante como esse sempre atrasa muito”, justificou.

O documento foi aprovado com ressalvas, porque ainda existem análises financeiras a serem feitas, o que não compete ao vereadores. “As ressalvas foram mantidas, porque os vereadores olham a parte de saúde. Quem deve olhar a parte financeira são os órgãos de fiscalização como os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além da Controladoria-geral da União (CGU). Essa questão financeira não é com a gente”, frisou.

Ainda dentro da pauta do dia, a comissão fez a distribuição de 11 projetos de lei a serem analisados. Esses projetos terão o parecer favorável ou não das comissões para em seguida serem remetidos à apreciação dos demais vereadores em Plenário. “Isso mostra que a Câmara de Natal é uma casa que funciona, onde se trabalha”, concluiu Lucena.

Convocação

Os integrantes da Comissão de Saúde também aprovaram a convocação da secretária Maria da Saudade Azevedo, titular da pasta da Saúde, para dar esclarecimentos acerca do edital do concurso que preencherá 1.647 do setor. Os vereadores querem saber porque não foi cumprida a promessa de criar um Plano de Cargos para atrair profissionais médicos. Ela deve ir à Câmara no próximo dia 12 de março, a tarde.

“Foi aprovada a convocação da secretária para daqui a 15 dias, porque o acordado com a Câmara de Natal e com os órgãos da sociedade civil organizada foi que, antes de se publicar o edital, se faria o Plano de Carreira, porque o salário oferecido para os médicos hoje é insignificante e muitos deverão não prestar o concurso. Um neurocirurgião, por exemplo, não vai querer vir trabalhar no Município ganhando R$ 4 mil, quando isso é o que ele ganha com uma cirurgia”, observou o parlamentar.

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior

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Comissão de Justiça retoma trabalhos na Câmara Municipal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades nesta segunda-feira (26) sob a presidência do vereador Felipe Alves (MDB), composta ainda pelos vereadores  Cícero Martins (PTB), Nina Souza (PEN), Kleber Fernandes (PDT), Sueldo Medeiros (PHS) e Ney Lopes Júnior (PSD).

Dentre os aprovados na reunião está o que autoriza a desafetação de área no bairro Planalto, solicitada pelo Executivo Municipal; outro que cria a comissão especial da campanha Setembro Cidadão, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT); o que institui a política de descarte de resíduos sólidos nos órgãos públicos municipais, proposto pela vereadora Carla Dickson (PROS); o que determina que eventos patrocinados pela Prefeitura tenham placas indicativas expondo o valor de recursos públicos investidos; e ainda o de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), que cria o Programa “Câmara Mirim”, com alunos da cidade.

“Nossa missão primeira é analisar os aspectos jurídicos legais e estamos cumprindo toda pauta prevista. Por aqui passam todos os projetos que chegam à Câmara e me sinto motivado em presidir mais uma vez essa comissão. Queremos fazer um trabalho não apenas de celeridade, mas de qualidade para que os projetos sejam bem analisados juridicamente”, disse Felipe Alves. Para o projeto 111/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que obriga as agências bancárias e cooperativas de créditos a garantirem vigilância armada 24 horas, foi solicitada a substituição por uma emenda aditiva. “É que já existe uma lei de minha autoria com o mesmo conteúdo. Neste caso, sugeri emenda aditiva porque no meu projeto não menciona as cooperativas de créditos”, explicou o vereador Ney Júnior, que relatou esta matéria.

Dois projetos foram rejeitados. Um deles é de autoria da vereadora Eudiane Macedo, que garante isenção no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica durante o período em que estivesse realizando os procedimentos de denúncia e atendimento pela violência sofrida. “Solicitamos parecer prévio da Procuradoria da Casa, que entendeu haver risco de inconstitucionalidade e a não definição da fonte de custeio nem a previsão na planilha que trata do cálculo tarifário. O projeto tem vícios de ilegalidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes, que relatou o projeto. O outro, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), foi rejeitado porque proibia que profissionais da saúde utilizassem jalecos e equipamentos de trabalho fora do ambiente de trabalho. Os vereadores entenderam que a Câmara não pode legislar sobre direito do trabalho.

Para a próxima reunião a comissão já terá 24 vetos encaminhados pelo Executivo para analisar. “Muitos desses vetos aos projetos já eram esperados por nós. Entre eles o de minha autoria, denominado ‘Bairro Seguro’. Agora vamos trabalhar pra mostrar a legalidade do projeto na comissão e depois seguir para o plenário para convencer os vereadores que este é mais um mecanismo de segurança que a população necessita”, explicou a vereadora Nina Souza. O “Bairro Seguro” permite que moradores bloqueiem e fechem ruas residenciais e instalem equipamentos como medida de segurança.

Assista a reunião da comissão de Justiça pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Yrv87PeIQkI

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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