Após um empate em 2 votos a 2, o presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu no início da noite desta terça-feira pedir vista da denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo crime de racismo contra o candidato do PSL à Presidência e deputado federal, Jair Bolsonaro.
Moraes alegou que, devido ao “adiantado da hora”, o caso será retomado na terça-feira da próxima semana com o seu voto, que será de minerva.
Até o momento, votaram para rejeitar a denúncia o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e Luiz Fux. Para receber a denúncia e transformar Bolsonaro em réu os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber.
A denúncia contra Bolsonaro —líder nas pesquisas de intenção de voto em cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva— foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em abril e se refere a uma palestra que o candidato deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no ano passado.
Na ocasião, na avaliação da PGR, Bolsonaro fez um discurso de incitação a ódio e preconceito direcionado a diversos grupos, como culpar indígenas pela não construção de hidrelétricas em Roraima.
Na prática, mesmo se virar réu, não haveria qualquer restrição para ele concorrer ao Palácio do Planalto. Ele já tem outras duas ações penais no STF sobre um episódio em que, em 2014, disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não mereceria”.
CRÍTICAS
O ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, foi o primeiro a votar pela rejeição da denúncia. Para ele, as manifestações feitas por Bolsonaro ocorreram no âmbito da crítica dele às políticas de governo, não configurando conteúdo discriminatório ou passível de incitar discriminação.
Segundo o relator, não está configurado conteúdo discriminatório, seja por estarem as manifestações inseridas na liberdade de expressão, seja ante a imunidade parlamentar”.
Logo em seguida, Roberto Barroso abriu a divergência e disse que a proteção a minorias “talvez” seja o papel mais importante de um tribunal constitucional. “O direito penal brasileiro não admite histórico de violência a minorias”, disse ele.
O ministro disse que não receber a denúncia significaria passar uma “mensagem errada” para a sociedade brasileira, de que é possível tratar com desprezo e menor dignidade pessoas negras e homossexuais. “Eu não gostaria de passar essa mensagem”, frisou Barroso, para quem não se está fazendo um prejulgamento, mas avaliando a aceitação de uma acusação criminal.
A ministra Rosa Weber deu um rápido voto, no qual acompanhou Barroso.
Último a votar na sessão de terça, Luiz Fux se manifestou para rejeitar a denúncia e disse que as declarações de Bolsonaro estão inseridas no contexto de críticas contundentes às políticas públicas.
“Não se pode exigir desse candidato um discurso diferente, que ele não sabe fazer”, disse Fux, ao ressalvar que não cabe ao Judiciário restringir a manifestação do pensamento.
HORRÍVEL
Antes da tomada dos votos, o advogado Antonio Moraes Pitombo havia admitido que o vocabulário usado por Bolsonaro era “horrível”, mas pediu a rejeição da denúncia por racismo contra o parlamentar por considerar que não se pode julgar a liberdade de expressão.
“O ponto fundamental, ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, em todo o discurso é voltado à critica a políticas públicas, aquilo que ele, em seu entendimento, vê como errado no Estado brasileiro”, disse ele, durante sustentação oral.
Na sustentação, Pitombo defendeu que o STF tem que ter força de segurar sua imparcialidade para compreender o direito penal. Segundo ele, não se está apreciando como uma pessoa se manifesta, mas sim um representante do povo.
“Por pior que seja a expressão utilizada, é direito individual e é algo fundamental para a vida democrática”, disse o advogado, para quem a manifestação pode até ser discutida.
Antes de Pitombo, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu que a turma torne Bolsonaro réu ao destacar que as palavras usadas por ele “claramente” são capazes de configurar um delito.
“Palavras constroem mundos ou destroem vidas. Palavra tem poder e poder tem limites. O discurso de ódio racista é essencialmente desumanizador”, afirmou Mariz Maia, lembrando a grande presença de Bolsonaro nas redes sociais.
