3 de dezembro de 2018

01/12/2018 às 16:36Reprodução

Senador eleito, o capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim (Rede Sustentabilidade) afirma que a prioridade é manter, no exercício do mandato, a coerência. Isso significa, disse o senador eleito, ter uma atuação íntegra, justa e de acordo com a moralidade. Segundo o capitão, isso vai assegurar que, ao atuar no Senado, continue a ser como à população o conheceu.

Ele concedeu a entrevista que segue na Escola Estadual Maria Ilka de Moura, no bairro do Bom Pastor.

A escola foi recuperada por iniciativa do militar. “As crianças acreditam muito em mim”, disse .

Nesta entrevista, Styvenson também confirma que terá que deixar o partido Rede Sustentabilidade, legenda pela qual concorreu nas eleições. O Rede não alcançou a cláusula de barreira e, portanto, não terá bancadas no Congresso Nacional. Isso impõe a troca de partido. O capitão diz que não escolheu a nova legenda partidária à qual vai se filiar.

O que o senhor pretende priorizar no mandato que inicia em fevereiro?
É cumprir e ter coerência com o que disse até aqui, além de manter a forma como as pessoas sabem que eu sou, uma pessoa íntegra, justa e dentro da moralidade. Os outros assuntos ficam até mais fáceis de serem discutidos quando se tem uma postura, que a pessoa mantém em qualquer lugar. Não adianta querer discutir Previdência, reforma tributária ou qualquer outro assunto pertinente, se não houver o mínimo de moralidade. Então, vejo hoje, na sociedade, que as pessoas se espelham muito no capitão Styvenson ou buscam nele essa esperança. Esse é o motivo das pessoas acreditarem. Estou aqui nessa escola… As crianças acreditam muito em mim. Essa escola é aqui e ao  lado está a minha ex-Companhia. Não comando mais a Companhia. Fui tirado de lá por causa da política e tenho muita responsabilidade e obrigação com os estudantes. Então, a minha prioridade, minha preocupação, é cumprir o que as pessoas querem que eu faça.

Mas já tem uma ideia de quais projetos de lei deve apresentar no Senado?
Tenho várias ideias. Algumas partem das pessoas. Por onde ando, mesmo no interior ou fora do Estado, chegam com ideias, apresentam projetos e pedem para que eu leve ao Senado. Os senadores que não foram reeleitos, e estão saindo em outros estados, têm esse cuidado de passar os projetos deles para mim. Tenho projetos para a educação, combate às drogas, trânsito, áreas nas quais atuei.

Então, tem muita coisa anotada, planejada?
As ideias estão saindo da cabeça e passando para o papel. Agora, li o guia do parlamentar. Estou lendo pela segunda vez a legislação interna e todo o conteúdo interno, que rege o Senado, com anotações para ficar bem ciente sobre as regras.

Como será o posicionamento em relação ao governo Bolsonaro?
Na campanha eleitoral me posicionei bem independente, nem para um lado e nem para o outro. Nem PSL, nem PT. Agora, chegou o momento que tem de fazer uma escolha, possivelmente partidária, porque a cláusula de barreira não foi atingida pelo Rede, partido ao qual devo a candidatura. Eles me permitiram ter uma candidatura cidadã e bem diferente. Mas, em relação à postura política, estou para contribuir e ajudar, tanto o governo federal, como o estadual. Eu vou tirar do cenário pessoas, vou tirar o nome Bolsonaro e vou tirar o nome Fátima para deixar Brasil e Rio Grande do Norte. Estou aqui para ajudar o país e o nosso estado.

O PSL já procurou para falar de filiação a esse partido, como cogitou o senador eleito por São Paulo, Major Olímpio?

Conversou com o Rede a respeito disso?
Ainda não. Minha prioridade agora é a formação do meu gabinete no Rio Grande do Norte e em Brasília. Tanto que fiz processo seletivo com a captação de currículos profissionais, dentro de áreas específicas em que considerei serem importantes para o nosso mandato e, concomitantemente, me articular dentro de um órgão como o Senado, para o que possa trazer o que for melhor e o que o Rio Grande do Norte precisa.

A reforma previdenciária deve ser um dos principais assuntos em pauta no próximo ano no Congresso. O senhor defende uma reforma como a que está em discussão no parlamento? Qual a sua definição em relação à idade mínima para a aposentadoria?
Da forma que está… Tem de ter uma avaliação mais cautelosa e profunda. Para toda e qualquer reforma, não se pode chegar e dizer que é sim ou não, a favor ou contra. É preciso ver os números, elementos que, realmente, fundamentem ou corroborem que essa reforma previdenciária seja feita de forma segura e mais que transparente e igualitária. Quanto à idade, não sou eu que estou falando e nem outra pessoa, é o IBGE que diz que a expectativa de vida está aumentando. A medicina e a qualidade de vida do brasileiro estão evoluindo. Mas essas perspectivas de vida é para quem é da “Classe A”, que tem plano de saúde, melhorias na educação e na alimentação. Quando a gente fala, “a população está envelhecendo”… Quem está envelhecendo? É isso que se precisa discutir, porque se for uma coisa igualitária, vai prejudicar a quem?

Como militar, que projetos o senhor pretende defender na área de segurança, que tem os mais graves problemas do país e do Rio Grande do Norte?
Defendi na campanha, e defendo ainda, a ideia de uma polícia unificada e sem distinção. Não dá para entender e se chegar a um ponto no qual a segurança pública seja fatiada entre municípios, estados e governo federal, ou entre Polícia Civil, Militar ou Federal. E entre elas existe uma discrepância grande. Não falo só de salários, de estrutura, mas também de conhecimento. Falo ainda de atribuições, de tudo. Se acontecer um fato agora, que exija a presença da Polícia, como um homicídio, chega a PM e isola a cena do crime; vem o Itep, faz o seu trabalho; vem a Polícia Civil, faz outro registro. Depois se manda o inquérito para uma delegacia especializada e para outra e demora muito na investigação. Na verdade, se o policial militar tivesse meios e conhecimentos, ao chegar primeiro na ocorrência, poderia dar soluções mais rápidas, mais eficientes. Mas não estou puxando para o lado da Policia Militar. Estou puxando para quem for à  ocorrência primeiro. Se for a Polícia Civil, que faça. Se for Bombeiros, que faça. O problema é que se diversificou e separou muito. Assim, se tem pouca eficiência no que vai fazer. Um acidente de trânsito, com vitima ou sem vítima… Se for sem vítima, chama a Semob. Se for com vítima e no local da PRF, chama a PRF. A população não quer saber de quem é a atribuição, quer que resolvam. Isso funciona para muitas coisas. Não é só na segurança. Essas divisões, que todo mundo percebe, emperram muitas coisas. A burocracia dificulta para trabalho funcionar.

O senhor é favorável à redução da maioridade penal? Para quantos anos?
Mais uma vez defendo o que defendi em campanha. Sou a favor da redução da maioridade penal desde que dê direito a quem tem direito. Caso contrário, seremos desumanos e injustos. Agora, estamos em uma escola pública, na Zona Oeste de Natal, próximo à comunidade do Japão, a 1 km do Mosquito e a 50 metros das comunidades Márcia Maia e  do Salgado, áreas críticas e dominadas por facções criminosas. E a Policia Militar está sucateada, sem efetivo, mecanismos e tecnologias. Não tem como combater. Fala-se em redução de  maioridade. Aqui tem uma escola lotada, com 400 crianças, há dois anos não tinham trinta. Essas crianças estavam onde até ontem?

Tribuna do Norte

A senadora Fátima Bezerra se reunirá, nesta terça-feira (4), com os governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de matérias importantes para os estados. Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos.

Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.

No Senado, a prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo, permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

“Esses projetos são de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio Grande do Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e como futura governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”, disse Fátima.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é uma agenda com o ministro Ricardo Lewandowski para entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União. Três ações tramitam no STF, as ACOs 3150 e 3151, e o ministro já realizou audiência de conciliação com prazo para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.

Tribuna do Norte